Vorcaro procurou Gilmar Mendes por causa que poderia chegar a R$ 145 bilhões no STF

Ex-banqueiro se reuniu com ministro em 2024 para tratar de indenizações a usinas; encontro foi articulado por ex-cunhado de Gilmar, que recebia R$ 500 mil mensais de empresa ligada a Vorcaro
Redação NC News
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O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master, procurou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2024 para tratar de uma disputa judicial que poderia movimentar até R$ 145 bilhões. O encontro ocorreu no gabinete do ministro, em Brasília, e tinha como objetivo discutir processos envolvendo indenizações bilionárias reivindicadas por empresas do setor sucroalcooleiro contra a União.

A reunião, revelada pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha, e posteriormente confirmada pelo Metrópoles, ganha relevância agora diante da crise envolvendo as relações de Vorcaro com integrantes do STF. O caso Master passou a expor contatos do ex-banqueiro com diferentes ministros, além de relações profissionais de pessoas próximas aos magistrados.

No caso de Gilmar, porém, há um elemento que diferencia o episódio: o ministro não votou a favor da tese defendida por Vorcaro. Pelo contrário. Em processos relacionados ao setor, Gilmar votou contra o pagamento dos precatórios às empresas, seguindo a posição defendida pela União.

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Uma causa de até R$ 145 bilhões

A disputa envolvendo as usinas tem origem em políticas de controle de preços do setor sucroalcooleiro adotadas pelo governo brasileiro nas décadas de 1980 e 1990.

As empresas alegam que os preços determinados pelo poder público ficaram abaixo dos custos de produção e, por isso, teriam direito a indenizações. Ao longo dos anos, diferentes ações chegaram ao Judiciário e algumas decisões reconheceram o direito das empresas de buscar ressarcimento.

O problema passou a envolver valores bilionários. O Banco Master, então comandado por Vorcaro, havia adquirido créditos relacionados a essas indenizações na forma de precatórios. Dessa maneira, uma decisão favorável às empresas poderia beneficiar diretamente o banco, que mantinha esses ativos em sua carteira.

Segundo estimativa da Advocacia-Geral da União (AGU) citada na reportagem, o impacto potencial de todas as causas do setor poderia chegar a R$ 145 bilhões caso as usinas obtivessem decisões favoráveis.

Em 2020, entretanto, o próprio STF havia estabelecido que a responsabilidade da União nesses casos dependeria da comprovação individualizada dos prejuízos, por meio de perícias que considerassem balanços, registros contábeis e os custos efetivamente suportados por cada empresa.

A União passou, então, a contestar decisões anteriores que haviam reconhecido indenizações, utilizando ações rescisórias e impugnações ao cumprimento de sentenças.

Foi nesse contexto que Vorcaro procurou Gilmar Mendes.

O encontro no gabinete do ministro

A reunião aconteceu em 11 de abril de 2024, às 18h, no gabinete de Gilmar Mendes no STF.

Segundo mensagens recuperadas do celular de Vorcaro, o próprio ex-banqueiro tratou com a secretaria do ministro dos detalhes do encontro. Em uma das conversas, ele perguntou quanto tempo teria disponível e chegou a propor uma programação em que inicialmente entraria sozinho no gabinete e depois outras duas pessoas participariam da reunião.

Entre os nomes previstos estava Bruno Bianco, ex-advogado-geral da União e então advogado privado.

A secretária informou que havia conseguido um encaixe, mas que o ministro não teria muito tempo. Vorcaro perguntou quanto duraria a reunião e recebeu como resposta uma previsão de aproximadamente 15 minutos.

O encontro também teve a participação de advogados ligados ao Banco Master, segundo a manifestação posterior do gabinete de Gilmar.

A reunião havia sido articulada com ajuda de Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, conhecido como Chiquinho Feitosa, empresário e ex-parlamentar cearense que, naquele período, era cunhado de Gilmar Mendes.

Segundo a reportagem, Feitosa mantinha um contrato de R$ 500 mil mensais com Vorcaro e atuava como lobista em Brasília para o empresário na área da educação.

Mensagens mostram Feitosa incentivando Vorcaro a estabelecer uma relação direta com Gilmar. Em uma delas, o empresário teria dito ao ex-banqueiro que isso seria importante para o futuro.

O gabinete de Gilmar, entretanto, afirma que o ministro não tinha conhecimento das tratativas entre Vorcaro e Feitosa e que não responde por relações profissionais ou privadas de seu ex-cunhado.

Também destacou que a reunião ocorreu em ambiente institucional, no próprio STF, e que o recebimento de advogados em audiência é uma prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia.

O processo que interessava a Vorcaro

Entre os processos de interesse do ex-banqueiro estava uma ação envolvendo a Destilaria Alcídia S/A, uma das empresas do setor sucroalcooleiro que buscavam indenização da União.

O caso tramitava na Segunda Turma do STF e tinha como relator o ministro Edson Fachin.

Um mês antes da reunião com Vorcaro, Gilmar havia pedido destaque no processo para que a discussão deixasse o plenário virtual e fosse realizada presencialmente.

O julgamento voltou à pauta em outubro de 2024.

Na ocasião, Gilmar Mendes e André Mendonça votaram contra a tese defendida pela destilaria, enquanto Fachin, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques votaram a favor da empresa. A maioria, portanto, decidiu em favor da destilaria.

A União apresentou novos recursos, mas Gilmar e Mendonça permaneceram vencidos. O processo transitou em julgado em outubro de 2025.

Na prática, portanto, o encontro não resultou em um voto favorável de Gilmar aos interesses de Vorcaro.

O próprio ministro afirma que votou reiteradamente contra o pagamento dos precatórios e que sua posição foi a mesma nos demais processos do setor que passaram pela Segunda Turma.

Em nota, o gabinete citou ainda outros processos envolvendo empresas como Raízen e Jalles Machado nos quais Gilmar votou contra o pagamento das indenizações ou tomou medidas que interromperam julgamentos que poderiam favorecer as usinas

O que Gilmar diz sobre o encontro

Em manifestação divulgada após a publicação da reportagem, Gilmar Mendes afirmou que Chiquinho Feitosa é seu ex-cunhado e disse não ter conhecimento das tratativas mantidas entre Feitosa e Vorcaro.

O ministro também afirmou que não foi procurado por Feitosa para tratar de assuntos relacionados ao banqueiro.

Sobre a reunião de abril de 2024, o gabinete confirmou que ela ocorreu no STF e que contou com a presença de advogados do Banco Master.

Segundo a nota, o assunto tratado foi justamente a causa relacionada ao setor sucroalcooleiro.

O gabinete ressaltou, porém, que Gilmar votou contra os interesses do Banco Master e a favor da posição da União quanto ao pagamento dos precatórios.

A manifestação também afirma que o ministro manteve a mesma posição nos demais casos do setor julgados pela Segunda Turma.

O encontro no contexto da crise do Banco Master

A reunião de Gilmar com Vorcaro ganha outra dimensão porque acontece em meio à atual crise envolvendo o ex-banqueiro e o STF.

Documentos e mensagens extraídos do celular de Vorcaro já revelaram contatos com diferentes ministros da Corte e pessoas próximas a integrantes do tribunal.

A própria Folha levantou relações envolvendo Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, além de familiares ou pessoas próximas a alguns deles. As situações são diferentes entre si e, em todos os casos, os envolvidos apresentaram explicações ou negaram irregularidades.

O material do celular passou a ocupar papel central na crise.

Em setembro, os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin solicitaram à Polícia Federal acesso integral aos dados extraídos do aparelho. A PF posteriormente entregou o material aos dois magistrados.

O acesso aos dados ocorre enquanto o STF discute justamente os desdobramentos das relações entre Vorcaro e integrantes da Corte.

Em outro episódio recente, Gilmar pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, acesso ao conteúdo integral do celular e defendeu que os ministros tivessem conhecimento completo dos elementos utilizados no caso.

Um encontro que terminou sem o voto esperado

A reunião de abril de 2024 mostra que Vorcaro buscou estabelecer contato direto com Gilmar Mendes para tratar de uma disputa judicial com enorme impacto financeiro.

O ex-banqueiro tinha interesse direto nos créditos relacionados às indenizações do setor sucroalcooleiro, enquanto o STF analisava processos que poderiam determinar a validade ou não de parte desses pagamentos.

O encontro ocorreu e o assunto foi levado ao ministro.

Mas o resultado posterior não correspondeu ao interesse defendido por Vorcaro: Gilmar votou contra a liberação dos precatórios e permaneceu alinhado à tese da União nos processos mencionados pelo gabinete.

Isso não elimina a relevância institucional da reunião, especialmente porque ela ocorreu enquanto uma pessoa próxima ao ministro mantinha relação profissional remunerada com o então controlador do Banco Master.

Ao mesmo tempo, os dados disponíveis não sustentam a conclusão de que Gilmar tenha favorecido Vorcaro na causa. O registro dos julgamentos aponta justamente para o contrário.

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Daniel Vorcaro tornou-se uma das figuras centrais da investigação envolvendo o Banco Master depois que a Polícia Federal apreendeu seu celular e encontrou mensagens, documentos e registros de contatos com autoridades e pessoas próximas a integrantes do STF. O material passou a alimentar uma crise institucional dentro da Corte e levantou questionamentos sobre as relações profissionais e pessoais mantidas pelo ex-banqueiro.

No caso de Gilmar Mendes, o encontro ocorreu em 11 de abril de 2024, no gabinete do ministro, no STF. Vorcaro buscava tratar de uma disputa envolvendo empresas do setor sucroalcooleiro que reivindicavam indenizações contra a União. O Banco Master mantinha créditos relacionados a essas ações e, segundo estimativa da AGU, o conjunto das causas poderia alcançar R$ 145 bilhões.

A reunião foi articulada com auxílio de Francisco Feitosa, ex-cunhado de Gilmar, que naquele período mantinha contrato de R$ 500 mil mensais com Vorcaro e atuava para o empresário na área de educação. Mensagens do celular de Vorcaro mostram a negociação do encontro e a tentativa de estabelecer uma relação direta com o ministro.

O ponto central, porém, é que Gilmar não votou a favor da tese defendida por Vorcaro. No processo da Destilaria Alcídia, o ministro votou contra o pagamento do precatório e foi vencido por Fachin, Toffoli e Nunes Marques. Em outros casos do setor, também votou contra os interesses das usinas ou tomou medidas que impediram o avanço de julgamentos favoráveis a elas.

O episódio passou a ser analisado dentro de um contexto maior, no qual mensagens do celular de Vorcaro revelaram contatos com diferentes integrantes do STF e pessoas ligadas a eles. A PF entregou posteriormente aos ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin a íntegra dos dados extraídos do aparelho, enquanto o Supremo continua enfrentando os desdobramentos institucionais do caso.

A existência da reunião, portanto, está documentada e foi confirmada pelo gabinete de Gilmar. O que permanece objeto de análise pública é o contexto das relações entre Vorcaro e pessoas próximas a integrantes do tribunal. No caso específico dessa causa bilionária, os registros dos julgamentos mostram que o ministro não atendeu ao interesse defendido pelo ex-banqueiro.

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