O Ministério da Justiça oficializou nesta segunda-feira (21) a demissão de Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF). A medida, assinada pelo ministro Wellington Lima e Silva na sexta-feira (18), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e tem como fundamento uma infração disciplinar por abandono de cargo.
Segundo a portaria, Eduardo deixou de comparecer ao serviço, sem justificativa, por período superior a 30 dias consecutivos. A demissão encerra o vínculo do ex-deputado com a carreira de escrivão da PF, que tem remuneração inicial superior a R$ 14 mil.
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Eduardo estava afastado da PF
Eduardo Bolsonaro estava afastado das funções na Polícia Federal para exercer o mandato de deputado federal. Eleito por São Paulo, teve o mandato cassado em 18 de dezembro por excesso de faltas às sessões deliberativas da Câmara.
A perda do mandato ocorreu com base na regra constitucional que determina a perda do cargo parlamentar quando o deputado ou senador deixa de comparecer a mais de um terço das sessões deliberativas realizadas em cada sessão legislativa.
Depois de deixar o Brasil, Eduardo passou a morar nos Estados Unidos. Ele afirma que a mudança ocorreu para evitar o que classifica como perseguição política e jurídica no país.
Demissão ocorre após condenação no STF
A demissão foi oficializada dias depois de a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar, por unanimidade, recurso apresentado pela defesa de Eduardo contra sua condenação. O julgamento virtual foi encerrado na sexta-feira (18).
Eduardo foi condenado em junho a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. Segundo o entendimento da Primeira Turma, ele atuou para interferir no julgamento da ação penal contra o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na mesma decisão, o STF determinou a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal. A medida foi fundamentada na violação dos deveres relacionados à função pública.
Condenação também prevê inelegibilidade
Além da pena de prisão, a condenação produz efeitos eleitorais. O STF determinou a inelegibilidade de Eduardo em razão da condenação colegiada.
A decisão estabelece que a restrição se aplica pelo período previsto na Lei da Ficha Limpa, incluindo oito anos após o cumprimento da pena. Considerando a condenação de quatro anos e dois meses, a inelegibilidade pode se estender até 2038, conforme o cumprimento da pena e os marcos legais aplicáveis.
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Caso envolve atuação nos Estados Unidos
De acordo com a acusação acolhida pelo STF, Eduardo Bolsonaro atuou nos Estados Unidos em ações que buscavam pressionar autoridades brasileiras e interferir no processo envolvendo Jair Bolsonaro.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a atuação no exterior tinha como objetivo tentar impedir a condenação do ex-presidente no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. O STF considerou comprovada a atuação de Eduardo para interferir no julgamento.
Jair Bolsonaro foi condenado no processo e cumpre prisão domiciliar.
Entenda o contexto
Eduardo Bolsonaro ingressou na Polícia Federal por concurso e exercia o cargo de escrivão quando passou a se dedicar ao mandato parlamentar. Com a cassação do mandato e a ausência prolongada do serviço, acabou demitido por abandono de cargo.
Paralelamente, a Primeira Turma do STF determinou a perda do cargo público como consequência da condenação por coação no curso do processo. A publicação da portaria nesta segunda-feira formalizou, na esfera administrativa, o desligamento do quadro da PF.
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