Três deputados do Parlamento Europeu enviaram nesta segunda-feira (21) uma carta à alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas, pedindo que o bloco avalie a possibilidade de aplicar medidas restritivas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento é assinado pelos eurodeputados Adam Bielan e Mariusz Kamiński, da Polônia, e Carlo Fidanza, da Itália. Eles apresentam alegações relacionadas à liberdade de expressão, ao devido processo legal e ao pluralismo político e solicitam que o Serviço Europeu para a Ação Externa examine se existem elementos que poderiam se enquadrar no regime europeu de sanções por violações de direitos humanos.
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Eurodeputados enviam pedido à chefe da diplomacia da UE
A carta foi encaminhada a Kaja Kallas, que também ocupa o cargo de vice-presidente da Comissão Europeia. Os três parlamentares solicitam uma análise das alegações apresentadas contra Moraes e de decisões do STF relacionadas a processos considerados politicamente sensíveis pelos autores do documento.
Os eurodeputados afirmam que as questões levantadas merecem uma avaliação independente e pedem que a União Europeia considere medidas concretas caso sejam encontradas evidências que se enquadrem nas regras do bloco.
O envio da carta, porém, não representa a abertura automática de um processo de sanção nem significa que a União Europeia tenha concluído que Moraes praticou alguma violação.
Pedido cita regime europeu de direitos humanos
Os parlamentares pedem que a União Europeia examine se as condutas atribuídas ao ministro poderiam justificar medidas dentro do regime global europeu de sanções por violações graves de direitos humanos.
Esse mecanismo permite que a União Europeia imponha medidas contra pessoas e entidades consideradas responsáveis por violações graves. Entre as punições previstas estão congelamento de ativos e restrições de viagem.
Uma eventual sanção não pode ser determinada pelos três eurodeputados que assinaram a carta. O processo europeu passa por outras instâncias e depende de decisão das autoridades competentes do bloco.
Autores apresentam alegações sobre decisões de Moraes
Na justificativa encaminhada à União Europeia, os parlamentares mencionam alegações relacionadas à liberdade de expressão, às garantias de devido processo e ao pluralismo político.
Eles também fazem referência a decisões judiciais relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e sustentam que determinados episódios deveriam ser examinados pelas instituições europeias.
Essas afirmações representam os argumentos apresentados pelos autores da carta e não constituem conclusões da União Europeia sobre a atuação do ministro.
Carta menciona caso Banco Master
Outro ponto citado pelos eurodeputados envolve informações reveladas durante as investigações relacionadas a Daniel Vorcaro e ao Banco Master.
A carta menciona registros de contatos envolvendo Moraes e Vorcaro e o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
O acordo previa pagamentos milionários durante sua vigência. O escritório afirma que prestou serviços jurídicos à instituição financeira e sustenta que não atuou em processos do Banco Master no STF.
A existência do contrato e dos registros analisados pelas autoridades não representa, isoladamente, comprovação de irregularidade por parte do ministro.
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Eurodeputados também pedem acompanhamento das eleições brasileiras
A carta inclui um pedido para que a União Europeia acompanhe o processo eleitoral brasileiro de 2026.
Os autores defendem acompanhamento independente de aspectos como ambiente eleitoral, acesso dos candidatos à mídia, decisões judiciais que afetem campanhas, remoção de conteúdo político e procedimentos de votação e totalização.
O pedido representa uma posição dos três parlamentares. A carta não equivale a uma decisão institucional da União Europeia de enviar uma missão de observação ou adotar qualquer medida relacionada às eleições brasileiras.
Como funcionam sanções da União Europeia
A União Europeia mantém desde 2020 um regime global destinado a responder a violações e abusos graves de direitos humanos em diferentes países.
As medidas podem incluir congelamento de bens e ativos, proibição de disponibilização de recursos financeiros e restrições de entrada ou trânsito pelo território dos países integrantes do bloco.
Para que sanções autônomas da União Europeia sejam adotadas, uma proposta passa pelas estruturas diplomáticas e políticas do bloco. A decisão final no Conselho da União Europeia exige unanimidade.
Por isso, uma carta assinada por integrantes do Parlamento Europeu pode provocar discussões ou pedidos de análise, mas não tem efeito suficiente, por si só, para impor uma sanção.
Parlamento Europeu discutiu situação brasileira na semana passada
O novo pedido ocorre poucos dias depois de o Parlamento Europeu ter realizado discussões relacionadas ao Brasil.
O Legislativo europeu registrou debate em 15 de setembro e uma decisão em 17 de setembro dentro de um procedimento envolvendo o país.
A nova carta desta segunda-feira é uma iniciativa dos três parlamentares signatários dirigida à chefe da diplomacia europeia e deve ser diferenciada de uma decisão formal tomada pelo conjunto do Parlamento Europeu.
Moraes já foi alvo de sanções dos Estados Unidos
O documento dos eurodeputados também faz referência a medidas anteriormente adotadas pelos Estados Unidos contra Moraes com base na legislação Global Magnitsky.
Os autores usam o episódio americano como um dos elementos de seu argumento para que as autoridades europeias façam uma avaliação própria.
O regime europeu, entretanto, possui seus próprios procedimentos e critérios. Uma decisão tomada pelos Estados Unidos não produz automaticamente sanções equivalentes dentro da União Europeia.
Entenda o contexto
A iniciativa desta segunda-feira acrescenta uma nova frente internacional às discussões envolvendo Alexandre de Moraes. Nos Estados Unidos, parlamentares também vêm apresentando pedidos relacionados ao ministro e à atuação de organismos internacionais.
Agora, três integrantes do Parlamento Europeu pedem que a União Europeia analise as alegações apresentadas contra Moraes e verifique se há elementos que poderiam justificar medidas dentro do regime europeu de direitos humanos.
Até o momento, o que existe é um pedido dos parlamentares para análise. Não há, com base na carta divulgada, decisão da União Europeia de sancionar Alexandre de Moraes.
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