O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), exonerou do cargo de chefia a servidora Viviane Rodrigues de Palma, investigada após o desabamento de um prédio em construção que matou seis pessoas na Penha, Zona Leste da capital. A arquiteta estava à frente da Unidade Técnica de Aprovação de Projetos da Subprefeitura da Penha.
A exoneração foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (22) e tem efeito retroativo a 14 de setembro, quando Viviane já havia sido afastada de suas atividades pela Controladoria Geral do Município (CGM). Ela deixa a função de chefia, mas permanece no quadro de servidores municipais.
Servidora deixa chefia, mas continua na Prefeitura
A exoneração atinge especificamente o cargo de chefe de Unidade I da Unidade Técnica de Aprovação de Projetos. O procedimento aberto pela CGM para investigar os atos administrativos relacionados à obra da Rua Tequici continua em andamento.
Inicialmente, Viviane havia sido afastada por 30 dias. Posteriormente, a administração municipal ampliou o afastamento cautelar para até 120 dias enquanto prosseguem as apurações.
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Documento de 2024 está no centro da apuração
A investigação administrativa analisa, entre outros pontos, uma vistoria realizada por Viviane em fevereiro de 2024. Segundo a Prefeitura, o documento registrou que a demolição de uma construção existente no terreno havia sido efetuada integralmente e que uma nova edificação estava em andamento.
A servidora contesta a interpretação dada ao relatório. Em manifestação após o desabamento, afirmou que a demolição mencionada no documento se referia a uma edificação anterior existente no terreno e não ao prédio que posteriormente caiu.
Viviane também declarou que a vistoria não tinha como objetivo avaliar a segurança estrutural do edifício. As versões e os documentos administrativos estão sendo analisados pelas autoridades, e não há conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade da servidora pelo desabamento.
Prédio desabou sobre uma casa e matou seis pessoas
O desabamento aconteceu por volta das 2h de 12 de setembro, na Rua Tequici. O prédio em construção caiu sobre uma residência vizinha, provocando uma grande operação de busca e salvamento.
Seis pessoas morreram, entre elas uma mulher grávida e uma criança. Outras duas vítimas foram retiradas com vida dos escombros. As buscas do Corpo de Bombeiros terminaram no dia seguinte, após a localização da última vítima.
Obra acumulava histórico de problemas
A construção já havia sido alvo de medidas da Prefeitura antes da tragédia. Em 2019, o município identificou irregularidades e interditou a obra. Em 2021, a administração municipal recorreu à Justiça para tentar impedir o avanço dos trabalhos.
Um novo projeto foi apresentado posteriormente e recebeu alvará em 2023. A autorização estava condicionada à demolição da estrutura anterior, ponto que passou a ocupar posição central nas investigações depois do desabamento.
Polícia Civil também investiga responsabilidades
Além do procedimento administrativo da Prefeitura, a Polícia Civil investiga as circunstâncias da tragédia e as condutas de pessoas relacionadas à construção.
Ronaldo Vivacqua, apontado pela investigação como sócio oculto de uma das empresas envolvidas na obra, foi preso temporariamente. Cristiano Vivacqua, engenheiro responsável pela construção e filho de Ronaldo, e Isis Brandão, apontada como proprietária formal da empresa, tiveram prisões temporárias decretadas e permaneciam procurados na última atualização.
A Polícia Civil informou que analisa a possibilidade de indiciamentos por homicídio com dolo eventual. Essa avaliação integra uma investigação ainda em andamento e não representa condenação dos investigados.
Servidora também responde a outro inquérito administrativo
Viviane é alvo de uma apuração administrativa anterior relacionada a eventual incompatibilidade patrimonial. Segundo a Prefeitura, o caso teve origem em uma sindicância patrimonial iniciada em 2020 e resultou em um inquérito instaurado pela Corregedoria em maio de 2025.
O procedimento aborda suspeitas de eventual enriquecimento ilícito e possíveis atos de improbidade administrativa. A CGM informou anteriormente que Viviane foi interrogada e apresentou manifestação por meio da defesa.
O inquérito é sigiloso e ainda não foi concluído. A Prefeitura informou que o processo está em fase final de instrução e que os documentos apresentados pela defesa estão sendo analisados.
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Entenda o contexto
O prédio que desabou na Penha tinha histórico de intervenções do poder público. A obra começou em 2019 e foi alvo de interdição e multas. Em 2021, a Prefeitura acionou a Justiça para interromper a construção.
Posteriormente, um novo projeto recebeu autorização municipal condicionada à demolição da estrutura anterior. Uma vistoria feita em fevereiro de 2024 registrou a demolição, mas esse procedimento passou a ser questionado após a tragédia.
As investigações agora tentam esclarecer as condições estruturais da obra, os procedimentos adotados pela construtora e a atuação dos agentes públicos envolvidos na fiscalização e no licenciamento. A exoneração de Viviane da função de chefia é uma medida administrativa e não representa conclusão sobre sua responsabilidade no caso.
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