A Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público Federal investigam um esquema suspeito de utilizar créditos inexistentes para reduzir débitos previdenciários de prefeituras. As compensações analisadas superam R$ 160 milhões e envolvem 14 municípios de Sergipe e um de Alagoas.
Nesta quarta-feira (23), foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Aracaju e Barra dos Coqueiros. A investigação tem como foco consultores que teriam oferecido serviços a administrações municipais e utilizado créditos considerados inexistentes após análise fiscal.
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Como funcionaria o esquema
Segundo a investigação, consultores ofereciam serviços tributários a municípios e outras entidades ligadas às administrações municipais.
A proposta consistia em utilizar supostos créditos referentes a períodos anteriores para compensar ou extinguir dívidas previdenciárias.
Após a análise das declarações, porém, a Receita Federal considerou que os créditos utilizados não existiam.
Compensações passam de R$ 160 milhões
O valor total das compensações investigadas ultrapassa R$ 160 milhões.
Desse montante, aproximadamente R$ 50 milhões correspondem a contribuições previdenciárias que teriam sido descontadas da remuneração de servidores públicos municipais, mas não repassadas à Previdência Social.
A Polícia Federal estima impacto superior a R$ 155 milhões no fluxo de caixa da União durante o período analisado.
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Investigação começou em município de Sergipe
A apuração teve início depois da identificação de indícios de irregularidades em declarações apresentadas em nome de um município sergipano.
Com o avanço das análises, foram encontradas características semelhantes em operações realizadas por outros municípios de Sergipe e também em uma cidade de Alagoas.
A partir daí, o trabalho foi ampliado para identificar responsáveis e rastrear a destinação dos recursos.
Buscas tentam localizar documentos e equipamentos
Os mandados cumpridos nesta quarta buscam documentos, equipamentos eletrônicos e outros elementos que possam ajudar a esclarecer como as compensações foram estruturadas.
A operação mobilizou policiais federais e servidores da Receita Federal.
Municípios podem ter de recolher valores
Caso as compensações sejam definitivamente consideradas indevidas, os municípios envolvidos poderão ter de recolher os tributos que deixaram de ser pagos, acrescidos dos encargos previstos na legislação.
As autoridades também apuram a responsabilidade individual dos consultores e demais pessoas eventualmente envolvidas.
Quais crimes são investigados?
De acordo com os órgãos responsáveis pela apuração, os fatos poderão, conforme o avanço das investigações, se enquadrar em crimes como estelionato contra a administração pública, falsidade documental, organização criminosa, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
Não há condenações relacionadas ao caso até o momento, e a responsabilidade criminal dependerá da análise das provas e do andamento das investigações.
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