O governo federal criou uma nova fase do Desenrola Brasil para renegociar dívidas antigas de pessoas físicas. A Medida Provisória nº 1.393, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (25), autoriza a União a comprar carteiras de créditos inadimplidos em procedimentos competitivos e repassar aos devedores o desconto obtido na operação.
A nova etapa, chamada de Desenrola Brasil 3.0, poderá alcançar dívidas bancárias e não bancárias com valor original inferior a R$ 10 mil. Pela regra estabelecida na MP, os débitos elegíveis devem estar inadimplidos há mais de 720 dias e menos de 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026. Isso corresponde, aproximadamente, a períodos entre dois e quatro anos e meio de atraso.
O deságio mínimo exigido para as carteiras oferecidas pelos credores será de 90%. As propostas serão classificadas de acordo com o maior percentual de desconto oferecido, respeitando os limites orçamentários disponíveis.
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Como vai funcionar a compra das dívidas
A principal mudança do Desenrola 3.0 é a participação direta da União na compra dos créditos.
Bancos e outras empresas que possuem dívidas elegíveis poderão apresentar suas carteiras nos procedimentos competitivos organizados pelo governo. As carteiras poderão ser divididas em lotes conforme a natureza, a antiguidade e outras características dos débitos.
A MP permite a participação de instituições financeiras e de empresas com créditos decorrentes de operações comerciais ou de prestação de serviços. Entre os exemplos citados no texto estão dívidas com instituições financeiras, prestadores de serviços públicos e de utilidade pública, comércio varejista e prestadores de serviços em geral.
Há ainda uma regra importante para os credores: quando uma carteira for ofertada, deverão ser incluídos todos os créditos inadimplidos elegíveis daquele credor em relação a determinado devedor. A seleção parcial das dívidas não é permitida.
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil poderão ser contratados pelo Ministério da Fazenda para operacionalizar os procedimentos e administrar as carteiras adquiridas.
O desconto será repassado ao consumidor
Depois que a União adquirir uma carteira, o devedor poderá quitar a dívida à vista com desconto equivalente a até o mesmo percentual obtido na compra.
Também será possível parcelar o saldo devedor. Nesse caso, haverá incidência de juros e outras condições financeiras que ainda serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Na prática, se uma dívida de R$ 5 mil for adquirida pelo governo com deságio de 90%, o valor considerado para a quitação pelo consumidor poderá cair para cerca de R$ 500, antes de eventuais condições relacionadas ao parcelamento.
O percentual de desconto, portanto, não será necessariamente limitado a 90%. Esse é o deságio mínimo exigido nas carteiras, enquanto propostas com descontos maiores terão prioridade no procedimento competitivo.
Quem poderá participar do Desenrola 3.0
A regra geral definida pela MP contempla pessoas físicas com dívidas que atendam simultaneamente aos critérios estabelecidos.
Entre eles estão:
- dívida com valor original inferior a R$ 10 mil;
- atraso superior a 720 dias;
- atraso inferior a 1.645 dias, considerando a data de referência de 25 de setembro de 2026;
- carteira oferecida pelo credor com deságio mínimo de 90%.
O Ministério da Fazenda ainda poderá estabelecer critérios adicionais de elegibilidade e de priorização de créditos e devedores. Por isso, as regras finais de atendimento ainda dependem de regulamentação.
As dívidas poderão ser bancárias ou não bancárias. Isso abre espaço para débitos relacionados a instituições financeiras, serviços públicos, comércio varejista e outros prestadores de serviços que possam ser registrados em cadastros de inadimplentes.
Quando começa o Desenrola 3.0?
Embora a medida provisória já esteja em vigor, a renegociação não começa imediatamente.
O cronograma apresentado pelo governo prevê a publicação do chamamento para que os credores apresentem suas propostas em novembro de 2026. A entrega das propostas está prevista para dezembro, seguida pela homologação das carteiras selecionadas em janeiro de 2027.
A previsão é que os contratos sejam assinados e que o repasse dos descontos aos devedores comece em fevereiro de 2027.
A MP estabelece que o Desenrola Brasil 3.0 terá duração até 30 de junho de 2028.
Governo estima até R$ 150 bilhões em dívidas
A estimativa oficial é que até R$ 150 bilhões em dívidas possam ser alcançados pela nova etapa. O governo projeta que aproximadamente R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados e que até 15 milhões de pessoas possam ser beneficiadas.
O limite de despesas da União para a aquisição das carteiras ou eventual participação em fundos destinados à operação foi fixado em R$ 15 bilhões. A própria MP determina que esses gastos dependerão da disponibilidade orçamentária e financeira.
País tem 83,9 milhões de pessoas negativadas
Os números apresentados pelo governo mostram o tamanho do mercado de dívidas que poderá ser atingido pelo programa.
Em agosto de 2026, o estoque de dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, considerando débitos com até cinco anos de atraso, chegava a R$ 592 bilhões. Eram 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas por pessoa e aproximadamente R$ 7 mil em débitos por consumidor.
Cerca de 55% desse estoque corresponde a dívidas não bancárias, incluindo contas de água, luz, telefonia e débitos no varejo. Segundo os dados apresentados na cerimônia de lançamento, as dívidas relacionadas a água, luz e energia representam cerca de 20% do total.
Desenrola já renegociou R$ 75 bilhões
O Desenrola 3.0 dá continuidade às duas fases anteriores do programa.
Segundo o governo, a primeira etapa registrou mais de 8 milhões de operações e cerca de R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas, alcançando 15 milhões de pessoas e famílias.
Na segunda fase, foram mais de 5,5 milhões de operações e aproximadamente R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas, com 10 milhões de pessoas e famílias atendidas.
Somadas, as duas etapas anteriores alcançaram cerca de 25 milhões de pessoas e aproximadamente R$ 75 bilhões em dívidas renegociadas.
O que o consumidor deve fazer agora?
Neste momento, o consumidor não precisa pagar intermediários nem procurar uma plataforma para antecipar a participação no Desenrola 3.0.
A medida ainda depende da regulamentação do Ministério da Fazenda e da realização dos procedimentos competitivos com os credores. O cronograma oficial prevê que os primeiros descontos destinados aos devedores comecem a ser repassados em fevereiro de 2027.
O Ministério da Fazenda mantém um alerta contra golpes envolvendo renegociação de dívidas e informa que o consumidor deve desconfiar de sites, mensagens ou pessoas que cobrem para intermediar esse tipo de operação.
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