O governo federal informou nesta terça-feira (29) que pediu o bloqueio de 5,2 mil sites de apostas ilegais após a proibição das bets no Brasil. A solicitação foi encaminhada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável por comunicar as operadoras de internet para impedir o acesso às plataformas.
Além do bloqueio dos sites, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que outras medidas foram adotadas contra a divulgação das plataformas, incluindo retirada de aplicativos das lojas digitais e remoção de conteúdos em redes sociais.
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Aplicativos e perfis também foram retirados do ar
Segundo o Ministério da Justiça, nas últimas 48 horas foram bloqueados 183 perfis no Instagram, 390 páginas no Facebook e 186 aplicativos foram retirados das lojas da Apple e do Google.
A pasta também informou que ações de fiscalização alcançaram mais de 1 milhão de contas relacionadas a canais e grupos de apostas ilegais no Telegram.
O governo afirma que o objetivo é impedir que plataformas sem autorização continuem oferecendo apostas ou utilizando redes sociais para atrair usuários.
Força-tarefa monitora publicidade ilegal
A operação envolve órgãos como o Ministério da Justiça, Ministério da Fazenda, Secretaria de Prêmios e Apostas e outros setores responsáveis pela fiscalização do ambiente digital.
Segundo representantes do governo, uma das prioridades é interromper anúncios que funcionariam como porta de entrada para consumidores acessarem plataformas consideradas irregulares.
O secretário da Senasp, Chico Lucas, afirmou que o combate à publicidade ilegal é uma das primeiras etapas da estratégia de fiscalização.
Proibição das bets criou novos prazos
A medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa estabeleceu regras para o encerramento das atividades das plataformas no Brasil.
As empresas têm prazo para retirar publicidades, enquanto aplicativos e plataformas digitais notificadas devem remover conteúdos relacionados às bets conforme o cronograma definido pelo governo.
O governo também informou que seguirá emitindo pedidos de bloqueio de sites, anúncios, canais e aplicativos relacionados às apostas ilegais.
Governo investiga movimentação financeira
Além dos bloqueios digitais, a Secretaria de Prêmios e Apostas informou que abriu autos de constatação para fiscalizar empresas que receberam valores relacionados a sites ilegais.
O governo afirma que também acompanha instituições financeiras que possam estar permitindo movimentações ligadas a operações consideradas irregulares.
Próximos passos
A fiscalização deve continuar nas próximas semanas com novas ações de bloqueio e retirada de conteúdos digitais.
A medida provisória ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional para continuar válida de forma definitiva.
