O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender mudanças na estrutura do Poder Judiciário, incluindo a criação de mandatos para ministros dos tribunais superiores e uma revisão do processo de escolha dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as ideias apresentadas por Lula está a criação de um conselho que participe do processo de seleção dos candidatos ao Supremo. Atualmente, a Constituição determina que os ministros do STF sejam indicados pelo presidente da República e tenham seus nomes aprovados pela maioria absoluta do Senado.
As declarações ampliam uma discussão que Lula já vinha fazendo publicamente em setembro sobre duração dos cargos, critérios para indicações e regras de funcionamento do Judiciário. As ideias mencionadas pelo presidente ainda não constituem, por si só, uma mudança nas regras constitucionais em vigor.
Congresso articula mandato para ministros do STF em meio à crise na Corte
Lula defende conselho para ajudar na escolha de ministros
Uma das mudanças defendidas pelo presidente envolve a criação de um conselho para participar da seleção dos nomes que poderiam ser indicados para o Supremo.
Pelo modelo atual, cabe ao presidente da República escolher um brasileiro com mais de 35 e menos de 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. O indicado passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e precisa posteriormente da aprovação da maioria absoluta dos senadores.
Uma eventual mudança nesse processo dependeria da definição de um novo modelo institucional e, caso alterasse as regras previstas na Constituição, precisaria ser aprovada pelo Congresso por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Mandato para ministros volta ao centro da discussão
Lula também voltou a defender a discussão sobre mandatos com duração determinada para integrantes do Judiciário.
Atualmente, ministros do STF não possuem mandato fixo. Depois de nomeados, podem permanecer no cargo até uma eventual saída antecipada ou até a aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Em setembro, Lula já havia defendido publicamente a discussão sobre a duração dos cargos no Supremo. Posteriormente, afirmou que uma reforma mais ampla deveria analisar não apenas o tempo de permanência, mas também os critérios utilizados para escolher integrantes das cortes.
Congresso já discute propostas diferentes
A discussão não está restrita ao Executivo. Câmara e Senado possuem propostas que tratam da duração dos mandatos e do processo de indicação para tribunais superiores.
Os textos não estabelecem um modelo único. Existem propostas com períodos diferentes de mandato e também iniciativas para modificar requisitos de idade, regras de indicação e limites para determinadas decisões tomadas individualmente por ministros.
Uma das propostas discutidas em setembro pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), vice-líder do governo na Câmara, prevê mandato único de até dez anos para integrantes de tribunais superiores e conselheiros de tribunais de contas.
Outras propostas apresentadas no Congresso trabalham com períodos diferentes, como oito ou 15 anos.
Mudança depende do Congresso
As declarações do presidente não alteram imediatamente as regras do Judiciário.
Uma mudança constitucional precisa ser apresentada como PEC e passar por um processo legislativo mais rigoroso do que o exigido para projetos de lei comuns.
Na Câmara e no Senado, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos e obter o apoio de três quintos dos parlamentares em cada votação.
O debate sobre a reforma do Judiciário ganhou espaço durante a campanha eleitoral de 2026. As propostas discutidas incluem duração dos cargos, processo de escolha de ministros, regras de conduta, transparência e mecanismos de fiscalização, mas ainda não há um modelo único aprovado pelo Congresso.
