O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou ao placar de 3 a 2, nesta quarta-feira (30), para manter a decisão do ministro André Mendonça que determinou a remoção de publicações com a informação falsa de que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ou integrantes de sua família teriam articulado a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte Eleitoral e ainda não terminou. Mendonça votou pela manutenção da própria decisão e foi acompanhado pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e pelo ministro Dias Toffoli. Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano Azevedo Marques abriram divergência em parte do caso. São necessários quatro votos para formar maioria.
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Divergência envolve publicação de Antonio Tabet
Cueva e Floriano Marques entenderam que a publicação do humorista Antonio Tabet não deveria ter sido removida por se tratar, na avaliação dos ministros, de crítica política. Os dois concordaram, porém, com a retirada de conteúdos que apresentem como fato que Flávio Bolsonaro apresentou, apoiou ou articulou uma medida para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A divergência também defende que manifestações sobre uma eventual atuação futura de Flávio fiquem fora da proibição. Nesse entendimento, avaliações, temores ou prognósticos de que o candidato possa adotar a medida caso seja eleito não seriam alcançados pela ordem.
A decisão original de Mendonça foi tomada na sexta-feira (25) e determinou a derrubada de mais de mil links relacionados à alegação. Também foi estabelecida multa de R$ 50 mil para plataformas que descumprirem a medida.
Como a determinação foi concedida em caráter liminar, o plenário do TSE precisa analisar se mantém integralmente a ordem, modifica parte dela ou a rejeita.
Mendonça rejeita acusação de censura
Em seu voto, André Mendonça rebateu argumentos apresentados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia suspendido sua decisão. Mendonça sustentou que as determinações da Justiça Eleitoral não restringem a liberdade religiosa e não configuram censura prévia.
Segundo o ministro, a ordem alcança uma afirmação factual considerada falsa sobre a atuação do candidato e não impede manifestações de fé, referências a Nossa Senhora Aparecida ou críticas políticas à família de Flávio Bolsonaro.
“Causa especial perplexidade a insinuação de que as decisões proferidas nestes autos teriam buscado impedir fiéis católicos de manifestar apoio ou devoção a Nossa Senhora Aparecida. Nada, absolutamente nada, nas decisões autoriza semelhante conclusão”, afirmou.
Mendonça também argumentou que não houve suspensão de perfis, contas ou canais, nem exigência de autorização judicial para futuras manifestações.
“As determinações recaíram exclusivamente sobre publicações que reproduzissem o núcleo factual especificamente delimitado nas decisões, preservando-se integralmente a possibilidade de continuidade da atuação dos usuários nas plataformas”, afirmou.
Entenda como começou o caso
A controvérsia começou em 23 de setembro, quando passou a circular nas redes sociais a afirmação de que Flávio Bolsonaro, caso eleito presidente, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
As publicações foram relacionadas a uma declaração feita por Flávio em agosto. Na ocasião, o candidato afirmou que, caso chegasse à Presidência, um de seus primeiros atos seria decretar que o Brasil “é do Senhor Jesus Cristo”.
Flávio negou que pretenda retirar o título de Nossa Senhora Aparecida. Após uma ação apresentada pelo candidato ao TSE, Mendonça determinou a remoção das publicações que apresentavam a alegação como fato e proibiu a republicação do mesmo conteúdo ou de narrativa equivalente.
Caso provocou decisões de Dino e Fux no STF
Dois dias depois da decisão de Mendonça, Flávio Dino atendeu a um pedido de Antonio Tabet e derrubou a ordem do TSE relacionada à publicação do humorista. Dino entendeu que a retirada poderia representar restrição excessiva à liberdade de expressão.
A decisão provocou reação no TSE. Kassio Nunes Marques encaminhou ao presidente do STF, Edson Fachin, uma manifestação de preocupação sobre a interferência do Supremo em decisões da Justiça Eleitoral.
Na segunda-feira (28), Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu as determinações de Mendonça. Fux questionou a forma processual utilizada para levar o pedido de Tabet ao Supremo e determinou que as plataformas voltassem a cumprir a ordem da Justiça Eleitoral.
Próximos passos
Com o placar em 3 a 2, o julgamento ainda não tem resultado definitivo. O TSE é composto por sete ministros e uma posição precisa alcançar pelo menos quatro votos para formar maioria.
A análise definirá não apenas se a decisão de Mendonça será mantida, mas também o alcance da ordem sobre publicações que tratam do tema como crítica, opinião ou avaliação sobre uma eventual atuação futura de Flávio Bolsonaro.
