O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o cancelamento de todos os passaportes brasileiros do ex-parlamentar. A decisão determina o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto.
A ordem foi expedida após o trânsito em julgado da condenação, etapa em que não cabem mais recursos no processo. Eduardo Bolsonaro, que atualmente vive nos Estados Unidos, foi condenado pelo crime de coação no curso do processo, em razão de sua atuação para tentar interferir no julgamento da tentativa de golpe de Estado envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
LEIA TAMBÉM
Moraes vota para rejeitar recurso e manter condenação de Eduardo Bolsonaro por coação
Moraes determina prisão após fim dos recursos
Com o encerramento da fase de recursos, Moraes determinou o cumprimento da pena aplicada pela Primeira Turma do STF. A medida inclui a emissão do mandado de prisão e o cancelamento dos documentos de viagem expedidos pelo governo brasileiro.
O trânsito em julgado significa que a condenação se tornou definitiva no processo. A partir dessa etapa, a Justiça pode adotar as providências necessárias para a execução da pena.
Como Eduardo Bolsonaro permanece em território norte-americano, a expedição do mandado não significa que ele tenha sido preso. Até a última atualização, não havia confirmação de detenção ou de retorno do ex-parlamentar ao Brasil.
Por que Eduardo Bolsonaro foi condenado?
Eduardo Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em junho de 2026. O colegiado considerou comprovada sua atuação para pressionar autoridades brasileiras por meio de iniciativas articuladas nos Estados Unidos, durante o andamento do processo criminal contra Jair Bolsonaro.
Segundo o entendimento dos ministros, o ex-deputado buscou interferir na atuação do Judiciário brasileiro ao defender medidas de pressão contra integrantes do Supremo Tribunal Federal e outras autoridades responsáveis pelas investigações.
A condenação foi aprovada por unanimidade. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes.
Pena foi fixada em quatro anos e dois meses
O STF estabeleceu uma pena de quatro anos e dois meses de prisão, com cumprimento inicial em regime semiaberto, além do pagamento de 50 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos.
A decisão também determinou a perda do cargo público que Eduardo Bolsonaro ocupava como escrivão da Polícia Federal e a comunicação da condenação à Justiça Eleitoral para os efeitos previstos na legislação de inelegibilidade.
A defesa apresentou embargos de declaração contra a condenação. Em setembro, Moraes votou pela rejeição do recurso, argumentando que a decisão não apresentava omissões, contradições ou obscuridades que justificassem alterações.
O que acontece com Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos?
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 2025. Sua permanência no exterior torna necessária a adoção de procedimentos adicionais caso as autoridades brasileiras busquem o cumprimento da ordem de prisão fora do território nacional.
O cancelamento dos passaportes brasileiros é uma medida administrativa determinada pelo STF, mas não representa, por si só, a prisão ou a deportação do ex-parlamentar.
Uma eventual cooperação com autoridades norte-americanas dependerá dos instrumentos jurídicos aplicáveis e das decisões dos órgãos competentes. Até o momento, não há confirmação de que Eduardo tenha sido detido pelas autoridades dos Estados Unidos.
Investigação começou em 2025
O caso teve origem em uma investigação aberta em maio de 2025, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão apontou possíveis crimes relacionados à atuação de Eduardo Bolsonaro no exterior para pressionar instituições brasileiras.
Na época, a investigação reuniu declarações públicas, publicações nas redes sociais e informações sobre contatos mantidos pelo então deputado com autoridades norte-americanas.
Em setembro de 2025, a PGR apresentou denúncia por coação no curso do processo. Como Eduardo não apresentou resposta após as tentativas de notificação, o STF determinou que a Defensoria Pública da União assumisse sua defesa.
O processo avançou até a condenação em junho de 2026 e, agora, chegou à fase de execução da pena, com a expedição do mandado de prisão e o cancelamento dos passaportes.
Próximos passos dependem do cumprimento da ordem
A decisão desta quinta-feira representa uma nova etapa do processo contra Eduardo Bolsonaro, mas sua situação no exterior ainda deverá ser acompanhada pelas autoridades brasileiras.
O mandado de prisão formaliza a determinação de cumprimento da pena. A efetiva detenção do ex-deputado, entretanto, dependerá de sua localização e dos procedimentos legais cabíveis.
