A Justiça italiana marcou para 29 de outubro uma nova audiência para analisar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O Brasil solicita que ela seja enviada ao país para cumprir a pena de cinco anos e três meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso em que perseguiu um homem com uma arma de fogo pelas ruas de São Paulo, em 2022.
A nova análise ocorre após a Corte de Cassação da Itália anular, em julho, uma decisão anterior favorável à extradição. A instância superior determinou que o pedido brasileiro fosse submetido a um novo julgamento, com análise de informações adicionais sobre as condições de saúde da ex-parlamentar e o atendimento médico que receberia no sistema prisional brasileiro.
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Por que a extradição será julgada novamente?
Em abril, a Corte de Apelação de Roma havia autorizado a extradição de Zambelli. A defesa recorreu, e a Corte de Cassação determinou que o caso voltasse para uma nova análise por outro colegiado.
Entre os pontos levantados estão as garantias sobre o atendimento médico e as condições de encarceramento da ex-deputada. A defesa relata que ela tem problemas de saúde, incluindo fibromialgia e episódios de desmaio. As autoridades brasileiras encaminharam informações complementares à Justiça italiana para responder aos questionamentos.
A audiência estava inicialmente prevista para setembro, mas foi adiada em razão de uma greve de advogados penalistas na Itália. Com a nova data, o tribunal deverá retomar a análise do pedido apresentado pelo governo brasileiro.
Condenação envolve perseguição armada em São Paulo
O pedido de extradição está relacionado a um episódio ocorrido em 29 de outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais. Na ocasião, Zambelli perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas do bairro dos Jardins, na capital paulista, após uma discussão política.
O STF condenou a então deputada a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
A Justiça italiana não vai reavaliar a condenação brasileira nem decidir novamente sobre a responsabilidade criminal de Zambelli. O objetivo da audiência é verificar se o pedido de extradição atende aos requisitos da legislação italiana e dos tratados internacionais aplicáveis.
Itália já rejeitou outro pedido de extradição
O caso atual é diferente de outro pedido de extradição relacionado à condenação de Zambelli a dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em maio de 2026, a Corte de Cassação italiana rejeitou a extradição referente a esse segundo processo. Na decisão, os magistrados apontaram questionamentos sobre a imparcialidade do julgamento brasileiro.
A decisão diz respeito especificamente ao caso dos sistemas do CNJ e não determina automaticamente o resultado do pedido relacionado à perseguição armada. Os dois processos são distintos e passam por análises próprias.
O que pode acontecer após a audiência?
A Justiça italiana deverá avaliar os documentos apresentados e decidir se estão cumpridas as condições legais para autorizar a extradição de Zambelli ao Brasil. A audiência, por si só, não significa que a transferência será aprovada.
O resultado poderá definir os próximos passos do procedimento e terá impacto sobre a possibilidade de a ex-deputada cumprir no Brasil a pena referente à condenação por perseguição armada. Até a decisão judicial, não há confirmação de que ela será extraditada.
