Milhares de refugiados e imigrantes que vivem legalmente nos Estados Unidos começaram a perder o acesso à cobertura pública de saúde após mudanças nas regras do Medicaid, programa destinado a pessoas de baixa renda e outros grupos elegíveis. As restrições entraram em vigor em 1º de outubro de 2026 e fazem parte da lei orçamentária aprovada em 2025 durante o governo do presidente Donald Trump.
As mudanças atingem categorias de imigrantes que anteriormente podiam ter acesso ao programa, incluindo refugiados, pessoas que receberam asilo e vítimas de tráfico humano. A medida pode deixar centenas de milhares de pessoas sem cobertura médica, segundo levantamentos estaduais e análises de organizações especializadas em políticas de saúde.
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Mais de 281 mil imigrantes podem perder cobertura
Levantamento da KFF Health News, publicado em setembro, identificou mais de 281 mil imigrantes em situação legal que poderiam perder o Medicaid em nove estados americanos e no Distrito de Columbia. Os números foram obtidos a partir de informações fornecidas pelas administrações estaduais antes da implementação das novas regras.
Entre os estados com maior número de pessoas potencialmente afetadas estão a Flórida, com quase 177 mil imigrantes identificados, o Arizona, com aproximadamente 28 mil, e a Carolina do Norte, com cerca de 29 mil. Nova Jersey estimou que entre 15 mil e 25 mil pessoas poderiam perder a cobertura, enquanto Washington apontou cerca de 11 mil.
Os números representam estimativas de pessoas em risco de perder a elegibilidade, e não uma contagem definitiva de beneficiários que já tiveram o atendimento interrompido. O total nacional também pode ser maior, já que o levantamento considera apenas os estados que forneceram informações.
Quem será afetado pelas novas regras?
A mudança restringe o acesso ao Medicaid e ao Programa de Seguro de Saúde Infantil (CHIP), que atende crianças e outros grupos elegíveis. Entre as pessoas que podem perder a cobertura estão refugiados sem residência permanente, pessoas que receberam asilo, vítimas de tráfico humano e outros imigrantes com status legal específico.
A legislação mantém a elegibilidade para determinados grupos, incluindo muitos residentes permanentes com green card, imigrantes cubanos e haitianos classificados nas categorias previstas na lei e pessoas de países abrangidos pelos chamados Acordos de Livre Associação. Crianças e gestantes legalmente presentes também podem continuar elegíveis em estados que oferecem essa possibilidade, desde que cumpram os demais requisitos.
Imigrantes sem autorização para permanecer nos Estados Unidos já eram, em regra, excluídos da cobertura regular do Medicaid financiada pelo governo federal. Portanto, a mudança atual afeta principalmente pessoas que tinham status migratório legal e que podiam se qualificar para o programa.
Famílias temem ficar sem tratamento médico
A perda da cobertura preocupa pacientes que dependem do Medicaid para consultas, medicamentos, cirurgias e tratamentos contínuos. Sem o benefício, parte dessas pessoas pode não conseguir pagar por serviços de saúde privados ou encontrar alternativas acessíveis.
Uma das histórias relatadas pela Associated Press é a de Jesús Chacon, uma vítima de tráfico humano com deficiência que depende de cuidados médicos intensivos. Segundo a reportagem, o Medicaid cobria despesas mensais de aproximadamente US$ 25 mil relacionadas ao atendimento. A mãe dele teme que a interrupção do benefício coloque a vida do filho em risco.
Organizações que atendem refugiados e profissionais de saúde também alertam para a dificuldade de encontrar alternativas gratuitas ou de baixo custo para pacientes que perderem a cobertura. Uma das preocupações é que pessoas deixem de procurar atendimento preventivo e recorram aos serviços de emergência apenas quando o quadro de saúde estiver mais grave.
Outras mudanças estão previstas para 2027
As restrições não se limitam ao Medicaid. A lei também prevê mudanças no acesso a subsídios para a contratação de planos de saúde privados por meio do mercado criado pelo Affordable Care Act, conhecido como Obamacare, e nas regras de elegibilidade para o Medicare.
A partir de janeiro de 2027, as restrições aos subsídios do mercado de seguros devem atingir outros grupos de imigrantes legalmente presentes, incluindo pessoas com determinados vistos de trabalho e beneficiários de proteção temporária. O alcance dependerá do status migratório e dos critérios estabelecidos pela legislação.
Estimativas do Escritório de Orçamento do Congresso dos Estados Unidos indicam que as restrições de elegibilidade ao Medicaid e ao CHIP podem deixar mais 100 mil pessoas sem seguro de saúde até 2034. O número se refere ao impacto estimado dessas restrições específicas, e não ao total de pessoas que poderão ser afetadas por todas as mudanças na legislação.
Enquanto o governo federal busca reduzir os gastos públicos com saúde, organizações de assistência a refugiados e defensores do acesso à saúde alertam para os efeitos da medida sobre famílias de baixa renda e pessoas que necessitam de tratamento contínuo.
