A oposição no Senado vê na possibilidade de adiamento da promulgação uma última alternativa para impedir que o fim da escala de trabalho 6×1 entre em vigor rapidamente. A avaliação ganhou força após a constatação de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mantém há três meses sem promulgação uma proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Congresso em julho.
Parte da oposição no Senado passou a considerar a possibilidade de adiar a promulgação da proposta que prevê o fim da escala 6×1. Ao mesmo tempo, parlamentares sinalizam apoio à redução da jornada de trabalho para evitar desgaste à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) na reta final da disputa presidencial contra Lula (PT).
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O caso utilizado como referência pela oposição envolve a PEC 14/2021, conhecida como PEC dos Agentes de Saúde. O texto estabelece aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, além de prever a regularização dos vínculos funcionais desses profissionais.
A proposta foi aprovada em dois turnos no Senado, em 14 de julho, com 74 votos favoráveis e apenas um contrário. Apesar do amplo apoio, a promulgação ainda não ocorreu. No sistema legislativo, a matéria permanece com a indicação de que seguirá para essa etapa.
De acordo com a CNN Brasil, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, pediu a Alcolumbre que adiasse a promulgação devido ao impacto econômico estimado em R$ 28 bilhões. O presidente do Senado atendeu à solicitação.
Oposição muda estratégia para evitar desgaste de Flávio Bolsonaro
A possibilidade de repetir esse cenário ganhou importância diante da votação do fim da escala 6×1. Segundo a CNN Brasil, integrantes da direita e da oposição no Senado passaram a sinalizar apoio à proposta, mesmo após críticas à tramitação acelerada defendida pelo governo.
A mudança de postura tem motivação eleitoral. Parlamentares avaliam que votar contra a redução da jornada poderia prejudicar a campanha de Flávio Bolsonaro no segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro.
Com isso, a hipótese de uma demora na promulgação passou a ser vista por oposicionistas como uma alternativa para evitar a implementação imediata da medida, caso ela seja aprovada.
Fim da escala 6×1 será analisado nesta semana
O Senado tem votação em primeiro turno da proposta marcada para quarta-feira (14). O texto prevê a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.
O governo Lula tenta aprovar um calendário especial para permitir que os dois turnos de votação ocorram em um intervalo menor. A intenção é concluir a tramitação antes do segundo turno das eleições.
Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno no Senado. Se não houver alterações de mérito, poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.
Alcolumbre pode adiar o fim da escala 6×1?
Ainda não há decisão de Alcolumbre para adiar a promulgação da PEC trabalhista. O que existe é uma avaliação política da oposição, baseada no caso da proposta sobre os agentes de saúde.
O adiamento de uma emenda constitucional já aprovada pode provocar questionamentos jurídicos e políticos. Por isso, o precedente não significa que o presidente do Senado tenha liberdade irrestrita para impedir a entrada em vigor de uma mudança aprovada pelo Congresso.
O próximo passo será a votação da PEC sobre a jornada de trabalho. Caso o texto seja aprovado nos dois turnos, a atenção se voltará para a promulgação e para os prazos de implementação das novas regras.
