A Prefeitura de Divinópolis do Tocantins, na região oeste do estado, é investigada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) após denúncias de atrasos de até três meses no pagamento de salários de servidores municipais. Enquanto funcionários relatavam dificuldades para receber, a administração empenhou R$ 2,2 milhões para contratar shows e atrações artísticas em 2024 e 2025.
A investigação busca esclarecer se a gestão municipal priorizou despesas com festividades em detrimento da folha de pagamento. Diante das suspeitas, o Ministério Público recomendou que a prefeitura suspenda novos gastos com eventos enquanto houver salários atrasados e regularize os pagamentos pendentes.
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Prefeitura destinou mais de R$ 2,2 milhões para atrações artísticas
De acordo com informações do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), citadas pelo Ministério Público, a prefeitura empenhou R$ 2.212.700 para a contratação de shows e apresentações artísticas nos exercícios de 2024 e 2025.
O valor corresponde a despesas empenhadas, ou seja, recursos formalmente reservados pela administração para determinadas contratações. Isso não significa, necessariamente, que todo o montante tenha sido efetivamente pago.
A investigação deverá verificar quanto foi desembolsado, quais contratos foram firmados e se houve priorização de eventos enquanto servidores aguardavam o pagamento dos vencimentos.
Arrecadação aumentou, apesar de justificativa de dificuldades financeiras
Outro ponto que chamou a atenção dos investigadores foi o crescimento da receita municipal. Dados técnicos do TCE-TO apontam que a arrecadação de Divinópolis do Tocantins aumentou 16,8% entre 2024 e 2025, o equivalente a R$ 8.114.846,01.
O resultado contrasta com a justificativa apresentada pela prefeitura para os atrasos salariais. Segundo os documentos da investigação, a administração atribuiu as dificuldades financeiras à queda na arrecadação e ao impacto de rescisões de contratos de trabalho.
O Ministério Público considerou que as explicações apresentadas até então não foram acompanhadas de documentação suficiente para demonstrar o alegado desequilíbrio financeiro.
A promotoria pretende esclarecer como os recursos foram administrados e por que houve atrasos no pagamento dos servidores mesmo diante do aumento da arrecadação.
Servidores relatam atrasos de até três meses
O procedimento foi conduzido pela 4ª Promotoria de Justiça de Paraíso do Tocantins, responsável por analisar denúncias relacionadas à administração municipal.
Durante a apuração preliminar, o Ministério Público recebeu relatos de que trabalhadores estavam há aproximadamente três meses sem receber os salários.
A promotoria destacou que a remuneração dos servidores possui natureza alimentar, por ser destinada à manutenção das necessidades básicas dos trabalhadores e de suas famílias.
Por esse motivo, o pagamento da folha deve receber prioridade em relação a despesas públicas consideradas não essenciais, como a realização de festividades.
Ministério Público estabelece prazos para a prefeitura
A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 6.224/2026, publicada no Diário Oficial do Ministério Público em 9 de outubro.
A prefeitura deverá apresentar, no prazo de dez dias úteis, comprovantes bancários dos pagamentos realizados aos servidores e documentos referentes à folha salarial de setembro de 2026.
O MPTO também requisitou a relação dos servidores temporários e comissionados desligados, com as respectivas datas de rescisão e comprovantes de pagamento das verbas trabalhistas.
Essas informações deverão permitir a avaliação da justificativa apresentada pela administração municipal sobre o impacto das rescisões nas contas públicas.
Além disso, o Ministério Público recomendou a regularização de eventuais salários pendentes em até 30 dias após o recebimento da recomendação.
Enquanto houver atrasos, a orientação é que o município não empenhe, liquide ou pague despesas relacionadas a shows, atrações artísticas e festividades.
Prefeitura ainda não havia se manifestado
A administração municipal é comandada pelo prefeito Flávio Rodrigues Silva, conhecido como Flavão (União Brasil).
Procurada pelo g1, a Prefeitura de Divinópolis do Tocantins não havia respondido aos questionamentos até a última atualização da reportagem publicada nesta terça-feira (13).
O inquérito civil busca identificar eventuais irregularidades administrativas e possíveis atos de improbidade, mas sua abertura não representa uma conclusão de culpa dos gestores investigados.
O que acontece agora?
O Ministério Público deverá analisar os documentos financeiros solicitados à prefeitura, incluindo comprovantes de salários, informações sobre rescisões e registros das despesas com atrações artísticas.
A administração municipal também precisará informar se cumprirá a recomendação para regularizar a folha e interromper gastos com festividades enquanto houver pagamentos pendentes.
Com base nas informações reunidas, a promotoria poderá decidir pela adoção de outras medidas administrativas ou judiciais, caso sejam identificadas irregularidades.
Até o momento, não há conclusão definitiva sobre a responsabilidade dos envolvidos nem comprovação de que todo o valor empenhado para os shows tenha sido efetivamente desembolsado.
