O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) anunciou nesta quarta-feira (14) que pretende apresentar uma emenda à PEC da Segurança Pública para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar também atacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu adversário no segundo turno das eleições, e acusou o governo de tentar avançar com a proposta às vésperas da votação presidencial.
A declaração foi divulgada no mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a análise da PEC 18/2025, encaminhando o texto para votação em plenário. Flávio afirmou que pretende aproveitar a tramitação da proposta para incluir a redução da maioridade penal, uma das bandeiras de sua campanha na área de segurança pública.
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Na gravação, Flávio Bolsonaro afirmou que o presidente Lula estaria tentando usar a PEC da Segurança Pública como resposta política durante a reta final da campanha eleitoral. O candidato do PL também questionou a eficácia das medidas propostas pelo governo.
“Bom, bateu o desespero no Lula, nunca fez nada pela Segurança Pública, agora faltando pouco o dia da eleição, ele tenta emplacar a tech da Segurança Pública”, declarou o senador, conforme a transcrição do vídeo.
Flávio continuou as críticas ao afirmar que a proposta teria poucos resultados práticos no combate à criminalidade.
“O nome é bonitinho, né? Mas sabe que o conteúdo que vem de lá é nada. Os bandidos sempre ficam felizes quando Lula fala em Segurança Pública”, afirmou.
As declarações representam críticas políticas do candidato. A PEC, entretanto, contém medidas voltadas à integração das forças policiais, ao financiamento da segurança pública e ao enfrentamento de organizações criminosas.
Flávio anuncia emenda para reduzir maioridade penal de 18 para 16 anos
Depois de criticar o governo, Flávio anunciou que pretende modificar a PEC durante sua tramitação no Senado. A proposta é incluir a redução da idade mínima para responsabilização criminal como adulto, atualmente fixada em 18 anos pela Constituição Federal.
“Então vamos aprimorar essa proposta que está hoje sendo votada no Senado e vamos fazer uma emenda muito importante. Finalmente, vamos botar uma emenda para a redução da maioridade penal para 16 anos”, declarou.
O senador também relacionou a medida à possibilidade de vencer a eleição presidencial, defendendo que a mudança seja discutida antes mesmo de uma eventual posse.
“A mudança já começou e muito antes de Flávio Bolsonaro ser presidente, a gente já vai começar a consertar esse Brasil”, afirmou.
O vídeo termina com um apelo direto pela alteração da legislação: “Pela redução da maioridade penal, já!”.
Apesar do anúncio, a declaração não comprova que a emenda já tenha sido formalmente protocolada. Para produzir efeitos, a mudança precisaria ser aprovada pelo Congresso Nacional.
PEC da Segurança Pública de Lula avança no Senado
A PEC da Segurança Pública, apresentada pelo governo Lula, teve sua análise concluída na CCJ do Senado nesta quarta-feira (14). A comissão encerrou a votação após o presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), considerar prejudicados três destaques devido à ausência dos parlamentares responsáveis pelas propostas.
Imagem: 23.abr.2025
O texto agora está pronto para ser analisado pelo plenário do Senado. Ainda não há garantia de aprovação definitiva, mas Alencar afirmou que conversou com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sobre a possibilidade de iniciar a discussão ainda nesta semana.
A proposta busca ampliar a cooperação entre União, estados e municípios no combate à criminalidade. Entre as medidas previstas estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, o fortalecimento da integração policial e a criação do Sistema de Políticas Penais.
A PEC também prevê regras mais rígidas para integrantes de facções criminosas e milícias, ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), possibilidade de criação de polícias municipais e mecanismos de financiamento para o setor.
Redução da maioridade penal já foi discutida na Câmara dos Deputados
A inclusão da redução da maioridade penal na PEC não é uma discussão inédita. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, chegou a ser apresentada uma proposta para permitir a responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 16 anos em crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.
A medida, que dependeria de referendo popular, acabou retirada do texto antes de sua aprovação na Câmara. Com isso, a versão encaminhada ao Senado não contém a redução da maioridade penal defendida agora por Flávio Bolsonaro.
O tema também aparece no programa de governo do candidato do PL, que defende a redução da maioridade penal para 16 anos e medidas ainda mais rigorosas para adolescentes envolvidos em determinados crimes graves.
O que diz a Constituição sobre a maioridade penal no Brasil?
Atualmente, o artigo 228 da Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Isso significa que adolescentes envolvidos em atos infracionais estão sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vez de receberem automaticamente as mesmas penas aplicadas aos adultos.
Para reduzir a maioridade penal, seria necessário alterar a Constituição por meio de uma proposta de emenda constitucional. O texto precisaria receber pelo menos 308 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e 49 no Senado, em dois turnos de votação em cada Casa.
O assunto divide opiniões no debate jurídico e político. Defensores da redução argumentam que adolescentes envolvidos em crimes graves devem responder de maneira mais rigorosa. Críticos questionam a eficácia da medida na redução da violência e apontam possíveis impactos sobre o sistema prisional e os direitos dos adolescentes.
Segurança pública ganha destaque na disputa entre Lula e Flávio
A segurança pública se tornou um dos temas centrais da disputa presidencial de 2026. Enquanto Lula defende a PEC como instrumento para fortalecer a coordenação nacional no combate ao crime organizado, Flávio Bolsonaro aposta em propostas de endurecimento penal para diferenciar sua candidatura.
O candidato do PL já havia defendido a redução da maioridade penal durante atos de campanha. No sábado (10), em São Gonçalo, no Rio de Janeiro, afirmou que adolescentes envolvidos em crimes deveriam receber punições mais severas.
A nova declaração ocorre a menos de duas semanas do segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro. Com a PEC da Segurança Pública avançando no Congresso, a proposta de Flávio amplia o debate sobre o modelo de enfrentamento à criminalidade defendido pelos dois candidatos.
Por enquanto, a redução da maioridade penal permanece uma proposta política. Sua eventual inclusão na PEC dependerá da apresentação formal de uma emenda, da análise dos parlamentares e da aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional.
