O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (14), no Palácio do Planalto, o decreto Desenvolve Gamers Brasil, que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos. A medida estabelece novas diretrizes para estimular o desenvolvimento de games no país, ampliar o acesso a financiamento, qualificar profissionais e fortalecer a presença de jogos brasileiros no mercado internacional.
O pacote anunciado pelo governo inclui uma chamada pública de R$ 200 milhões da Finep para apoiar empresas de tecnologia, a criação de cursos superiores em cinco universidades federais e uma plataforma gratuita de divulgação de jogos nacionais. A regulamentação coloca em prática dispositivos da Lei nº 14.852, sancionada em maio de 2024, e busca transformar o potencial criativo brasileiro em oportunidades de emprego, renda e inovação.
Lula regulamenta marco dos jogos eletrônicos e anuncia R$ 200 milhões para startups
Lula anuncia R$ 200 milhões para desenvolver jogos eletrônicos no Brasil
Uma das principais medidas é a previsão de uma chamada pública de R$ 200 milhões da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A iniciativa será voltada a empresas iniciantes que desenvolvem jogos eletrônicos e outras soluções digitais inovadoras.
O governo também pretende facilitar o acesso ao crédito por meio do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). A Agência Nacional do Cinema (Ancine) deverá propor a redução do valor mínimo dos empréstimos de R$ 500 mil para R$ 150 mil, além da diminuição da taxa de juros de TR mais 2% para TR mais 0,5% ao ano.
Para 2026, o FSA prevê R$ 460 milhões em crédito para a indústria audiovisual, incluindo o segmento de jogos eletrônicos. As novas condições de financiamento ainda dependem das etapas de aprovação e regulamentação previstas para cada instrumento.
Rouanet Games e incentivos fiscais devem beneficiar estúdios brasileiros
O pacote também apresenta o Rouanet Games, iniciativa que pretende facilitar a captação de patrocínios para projetos de jogos eletrônicos por meio dos mecanismos da Lei Rouanet, em parceria com empresas públicas.
A proposta inclui orientação técnica, cursos e oficinas para ajudar desenvolvedores a estruturar projetos e buscar financiamento. Jogos eletrônicos também poderão acessar incentivos da Lei do Audiovisual, conforme regras que serão definidas pela Ancine.
Para 2027, o Ministério da Cultura planeja duas iniciativas com expectativa de captação de R$ 50 milhões cada. Uma será destinada à estruturação de laboratórios e espaços de desenvolvimento, enquanto a outra apoiará a produção, o lançamento e a comercialização de jogos brasileiros independentes.
Game Brasil terá investimento de R$ 1,4 milhão para divulgar jogos nacionais
Outra novidade é a criação do Game Brasil, plataforma pública e gratuita destinada a catalogar, divulgar e promover jogos eletrônicos desenvolvidos no país. O investimento inicial previsto é de R$ 1,4 milhão, sob coordenação do Ministério da Cultura.
A ferramenta deverá reunir informações sobre títulos nacionais e indicar onde os jogos podem ser encontrados, incluindo as plataformas em que estão disponíveis.
O governo também poderá disponibilizar um repositório de jogos produzidos com financiamento público para utilização por instituições de ensino, pesquisa e saúde, respeitando os direitos autorais dos desenvolvedores.
Mercado de games é um dos que mais cresce no Brasil
Universidades federais terão 230 vagas em cursos de desenvolvimento de games
Na área da educação, o Ministério da Educação (MEC) deverá criar cursos de graduação específicos para o setor de jogos eletrônicos em cinco universidades federais, distribuídas pelas cinco regiões brasileiras. A previsão inicial é de 230 vagas pactuadas.
O Ministério da Cultura também ampliará a oferta de capacitação profissional. Em 2027, a Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa deverá disponibilizar seis cursos específicos, incluindo formação introdutória em desenvolvimento de jogos digitais.
Na área de inovação, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação prevê ainda o programa Talentos, com expectativa de R$ 100 milhões em investimentos privados entre 2027 e 2028. A iniciativa terá foco em centros de competência ligados à inteligência artificial, computação gráfica e realidade virtual.
Marco Legal dos Games estabelece regras para empresas e proteção de usuários
A regulamentação detalha a aplicação da Lei nº 14.852/2024, que estabelece normas para fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso comercial de jogos eletrônicos no Brasil.
Em maio de 2024, o governo federal aprovou o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, estabelecendo novas diretrizes para o setor no Brasil.
O decreto prevê medidas para proteger a propriedade intelectual dos criadores, simplificar procedimentos relacionados à importação de ferramentas de desenvolvimento e ampliar o acesso de empresas do setor a mecanismos federais de incentivo à tecnologia e à cultura.
A proteção de crianças e adolescentes também integra a regulamentação, com observância das regras do Estatuto da Criança e do Adolescente no ambiente digital. O texto contempla ainda medidas de acessibilidade e prevenção de riscos associados ao uso de jogos eletrônicos.
Durante a cerimônia, Lula destacou a necessidade de ampliar as oportunidades de formação e inovação no setor.
“Conectar quem precisa, quem ensina, quem cria e quem investe. O decreto estabelece criação de rede nacional de pesquisa e desenvolvimento de jogos”, afirmou o presidente.
Mercado brasileiro de games movimentou R$ 12,7 bilhões em 2025
O Brasil é considerado o maior mercado consumidor de jogos eletrônicos da América Latina. Em 2025, o setor movimentou aproximadamente R$ 12,7 bilhões no país, considerando o consumo de jogos e serviços digitais.
Já a indústria brasileira de desenvolvimento de games reúne mais de mil estúdios e cerca de 13 mil profissionais, com faturamento anual estimado em R$ 1,2 bilhão.
Com a regulamentação do Marco Legal, o governo pretende ampliar a competitividade dos estúdios nacionais, incentivar exportações e fortalecer a participação brasileira na produção internacional de jogos eletrônicos. Parte dos recursos anunciados ainda depende de editais, regulamentações complementares e processos de seleção para chegar às empresas e aos profissionais.
