A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (14), a Operação Dirus para investigar suspeitas de desvio de R$ 15,6 milhões em recursos públicos destinados à saúde no município de Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe. A ação cumpriu 32 mandados de busca e apreensão em cinco estados e apura possíveis fraudes na contratação de organizações sociais responsáveis pela administração de unidades de saúde.
As investigações apontam indícios de direcionamento de contratos, superfaturamento e subcontratação irregular de serviços. Entre as unidades envolvidas estão um hospital de campanha criado durante a pandemia de Covid-19, em 2020, e uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Os contratos investigados abrangem o período de 2020 a 2026.
Além das buscas, a operação prevê o bloqueio e o sequestro de bens e valores de até R$ 15,6 milhões, montante correspondente ao prejuízo estimado pelos investigadores. A ação é resultado de um trabalho conjunto da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF).
PF e CGU fazem operação contra suspeita de fraude em contratos de saúde em três estados
Operação Dirus investiga desvio milionário de recursos da saúde
A Operação Dirus tem como principal objetivo esclarecer possíveis irregularidades na contratação de duas organizações sociais responsáveis pela gestão de serviços públicos de saúde em Nossa Senhora do Socorro, município da região metropolitana de Aracaju.
Segundo a Polícia Federal, os investigadores identificaram indícios de que procedimentos de seleção pública teriam sido direcionados para favorecer determinadas organizações. Também são apuradas suspeitas de pagamentos acima dos valores devidos e contratações de empresas ligadas a pessoas próximas aos gestores das entidades.
Essas práticas, caso sejam comprovadas, podem caracterizar desvio de recursos públicos e outras infrações relacionadas à administração de contratos financiados pelo poder público.
Hospital de campanha da Covid-19 está entre os contratos investigados
Um dos principais focos da investigação é o hospital de campanha instalado no município durante a pandemia de Covid-19, em 2020.
A unidade foi criada em um período de emergência sanitária, quando municípios brasileiros precisaram ampliar rapidamente a capacidade de atendimento a pacientes infectados pelo coronavírus.
A Polícia Federal investiga possíveis irregularidades na contratação da organização responsável pela administração da estrutura.
Outra unidade incluída na apuração é uma UPA do município. Nesse caso, os investigadores analisam contratos e serviços relacionados ao período entre 2020 e 2026.
A investigação busca esclarecer se os valores pagos correspondiam aos serviços efetivamente contratados e se houve favorecimento de empresas durante a execução dos contratos.
PF cumpre 32 mandados em Sergipe e outros quatro estados
A operação mobilizou equipes policiais em cinco estados: Sergipe, Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará e Paraíba.
Os 32 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em sedes de organizações sociais, empresas investigadas e residências de pessoas relacionadas às apurações.
Em Sergipe, as diligências ocorreram em Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e Canindé de São Francisco.
No Rio de Janeiro, os agentes realizaram buscas na capital fluminense. Em São Paulo, a operação alcançou os municípios de Barretos e Colina.
No Ceará, os mandados foram cumpridos em Fortaleza, Aquiraz e Eusébio. Já na Paraíba, as equipes atuaram em Campina Grande, Serra Branca e Pedra Lavrada.
A presença de alvos em diferentes estados faz parte da investigação sobre as relações entre organizações sociais, empresas prestadoras de serviços e pessoas envolvidas na administração dos contratos.
Auditoria da CGU identificou suspeitas de superfaturamento
A investigação teve início após uma auditoria da Controladoria-Geral da União identificar indícios de superfaturamento e possível utilização irregular de recursos públicos destinados à saúde.
As informações levantadas pelo órgão de controle deram origem ao aprofundamento das apurações conduzidas pela Polícia Federal, com participação do Ministério Público Federal.
Entre os pontos investigados está a subcontratação de serviços por empresas vinculadas a pessoas ligadas aos próprios administradores das organizações sociais.
Esse tipo de relação é analisado porque pode indicar conflitos de interesses, favorecimento em contratações ou mecanismos utilizados para direcionar pagamentos públicos.
A existência dessas suspeitas, entretanto, não representa comprovação de crime. As responsabilidades individuais dependem da análise das provas e do andamento da investigação.
Justiça autoriza bloqueio de até R$ 15,6 milhões em bens
Além das buscas, a Operação Dirus prevê medidas patrimoniais para preservar recursos que possam estar relacionados às irregularidades investigadas.
O bloqueio e o sequestro de bens e valores podem alcançar R$ 15,6 milhões, quantia equivalente ao prejuízo estimado pela investigação.
O objetivo dessas medidas é impedir que recursos e patrimônios eventualmente relacionados aos fatos apurados sejam transferidos ou ocultados durante o andamento do procedimento.
É importante destacar que o valor corresponde a uma estimativa de prejuízo, e não necessariamente à quantia já recuperada ou efetivamente bloqueada pelas autoridades.
Investigados podem responder por cinco crimes
De acordo com a Polícia Federal, os envolvidos poderão responder, conforme a participação individual e os elementos reunidos durante as investigações, pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
O crime de peculato envolve, entre outras situações previstas na legislação, a apropriação ou o desvio de recursos por funcionário público em razão do cargo.
Já a lavagem de dinheiro consiste em práticas destinadas a ocultar ou dissimular a origem ilícita de bens e valores.
As possíveis acusações dependerão da conclusão das investigações e de eventual apresentação de denúncia pelo Ministério Público.
Nenhuma das suspeitas mencionadas significa, por si só, que os investigados tenham sido condenados.
Entenda o papel das organizações sociais na saúde pública
As organizações sociais são entidades privadas sem fins lucrativos que podem firmar contratos com o poder público para administrar serviços e equipamentos de saúde.
Esse modelo de gestão permite que determinadas atividades sejam executadas por entidades contratadas, mediante regras de fiscalização, prestação de contas e cumprimento de metas.
No caso de Nossa Senhora do Socorro, a investigação busca identificar se os procedimentos de contratação respeitaram as exigências legais e se os recursos públicos foram utilizados conforme as finalidades previstas.
A fiscalização desses contratos é fundamental porque envolve dinheiro destinado ao atendimento da população, incluindo serviços de urgência e estruturas hospitalares.
O NC News já noticiou outra investigação envolvendo suspeitas de irregularidades na terceirização de UPAs em Palmas, no Tocantins.
Próximos passos da investigação sobre a saúde em Sergipe
Com o cumprimento dos mandados, a Polícia Federal deverá analisar documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais eventualmente apreendidos durante a operação.
O trabalho busca identificar a participação de cada investigado, esclarecer a movimentação dos recursos públicos e verificar a extensão das possíveis irregularidades.
As apurações também poderão subsidiar medidas destinadas à recuperação de valores, caso os desvios sejam comprovados.
Até o momento, a Polícia Federal não informou a conclusão das investigações nem a responsabilização criminal definitiva dos envolvidos.
A íntegra das informações oficiais sobre a Operação Dirus está disponível no comunicado da Polícia Federal.
