Após apoiar a aprovação do fim da escala 6×1 no Senado, a oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a concentrar esforços na redução da maioridade penal. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, apresentou uma emenda à PEC da Segurança Pública para permitir a responsabilização penal a partir dos 16 anos e, em casos de crimes hediondos, dos 14.
A iniciativa foi apresentada na quarta-feira (14), mesmo dia em que o Senado aprovou, por 75 votos a 1, a proposta que acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso. Segundo apuração do UOL, aliados de Flávio veem a emenda como uma forma de colocar o governo diante de uma votação sobre um tema historicamente rejeitado pelo PT.
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PL propõe reduzir maioridade penal para 16 e 14 anos
A emenda apresentada por Rogério Marinho prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Para crimes classificados como hediondos, a proposta estabelece a possibilidade de responsabilização penal a partir dos 14 anos.
A alteração foi apresentada à PEC da Segurança Pública, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e tem votação em plenário prevista para esta quinta-feira (15).
Segundo o UOL, a estratégia de integrantes da oposição é levar o governo a se posicionar sobre a medida durante a reta final do segundo turno presidencial.
Aprovação do fim da escala 6×1 muda articulação da oposição
O avanço da proposta trabalhista levou o PL a rever sua posição. Flávio Bolsonaro, que anteriormente havia criticado a iniciativa, anunciou apoio à redução da jornada e votou favoravelmente ao texto.
A PEC foi aprovada em dois turnos por 75 votos a 1. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O texto reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda promulgação pelo Congresso Nacional.
Governo Lula tenta evitar mudanças na PEC da Segurança
Aliados do presidente Lula avaliam alternativas para impedir que a emenda sobre maioridade penal seja incorporada ao texto principal da PEC da Segurança.
Uma das possibilidades discutidas é separar a proposta de Rogério Marinho para que seja analisada em tramitação própria. A preocupação é que mudanças de mérito obriguem a PEC da Segurança a retornar à Câmara dos Deputados.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, também comentou a mudança de posição do PL sobre a escala 6×1.
“O Lula convenceu o Flávio a fazer o ‘L’, porque todo mundo sabe que os senadores do PL nunca votaram a favor dessa matéria”, afirmou o ministro.
Redução da maioridade penal divide governo e oposição
Pesquisa Datafolha divulgada em julho apontou que 79% dos entrevistados apoiavam a redução da maioridade penal, segundo o UOL. O tema, entretanto, enfrenta divergências políticas e jurídicas sobre os efeitos da medida na segurança pública e no sistema de Justiça.
Atualmente, a Constituição estabelece a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos. Adolescentes que cometem atos infracionais estão sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A proposta de Rogério Marinho ainda precisa passar pela análise do Senado. A apresentação da emenda não significa que a redução da maioridade penal tenha sido aprovada.
