A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) definiu o calendário de tramitação do Orçamento de 2027, que prevê um déficit de R$ 13,98 bilhões nas contas estaduais. A proposta enviada pelo governo estima uma receita líquida de R$ 124,39 bilhões, enquanto as despesas projetadas chegam a R$ 138,37 bilhões.
O cronograma foi publicado no Diário Oficial do Legislativo na quarta-feira (21) e estabelece o dia 17 de dezembro como data prevista para a votação da redação final. Antes disso, os projetos passarão por audiências públicas, discussões em plenário e apresentação de emendas pelos deputados estaduais.
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A primeira etapa da tramitação está prevista para terça-feira (27), quando a Comissão de Orçamento realizará uma audiência pública com representantes das secretarias estaduais de Fazenda (Sefaz) e de Planejamento (Seplag).
Na mesma data, os deputados integrantes da comissão deverão analisar e votar os pareceres prévios sobre o Orçamento de 2027 e a revisão do Plano Plurianual.
A publicação dos pareceres está prevista para 29 de outubro. Em seguida, os textos serão encaminhados ao plenário da Alerj, onde passarão pelas primeiras discussões nos dias 3 e 4 de novembro.
Votação final está prevista para 17 de dezembro
Após o encerramento do prazo para apresentação das emendas, a Comissão de Orçamento deverá avaliar as modificações sugeridas pelos parlamentares.
A previsão é que os pareceres sobre as emendas sejam votados em 8 de dezembro, com publicação marcada para o dia 10.
Já a discussão e a votação dos projetos em plenário estão programadas para 15 de dezembro. Dois dias depois, em 17 de dezembro, os deputados deverão votar a redação final.
Depois da aprovação na Alerj, os textos serão encaminhados ao Poder Executivo, que terá prazo de 15 dias para sancionar ou vetar as propostas.
Déficit de quase R$ 14 bilhões pressiona contas do Rio
A proposta orçamentária para 2027 prevê despesas superiores às receitas em R$ 13,98 bilhões. Apesar do resultado negativo, o valor representa uma redução de aproximadamente R$ 5 bilhões em relação ao déficit estimado no orçamento aprovado para 2026.
Na justificativa enviada à Assembleia Legislativa, o governador em exercício, Ricardo Couto, atribuiu o desequilíbrio principalmente à redução real das receitas provenientes de royalties e participações especiais do petróleo, além do crescimento das despesas com pessoal.
Segundo o Executivo, os gastos com servidores deverão aumentar R$ 9,64 bilhões em 2027. Parte desse crescimento está relacionada à recomposição salarial do funcionalismo público estadual.
A previsão considera duas parcelas de reajuste de 5,62%, conforme estabelecido pela Lei Estadual 9.436/2021.
Despesas com pessoal devem chegar a R$ 80,85 bilhões
Os gastos com pessoal e encargos sociais estão estimados em R$ 80,85 bilhões para 2027, uma das maiores parcelas das despesas previstas no orçamento estadual.
Além disso, o Tesouro Estadual deverá destinar R$ 23,8 bilhões para cobrir obrigações previdenciárias, relacionadas ao pagamento de aposentadorias e pensões.
O aumento das despesas obrigatórias reduz a margem de recursos disponíveis para outras áreas da administração pública, como investimentos em infraestrutura e ampliação de serviços.
O governo estadual também prevê R$ 5,67 bilhões em investimentos para 2027. Desse total, R$ 2,28 bilhões estão relacionados aos compromissos assumidos pelo Rio de Janeiro no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Proposta reserva R$ 2,22 bilhões para dívida pública
Outro ponto do projeto é a adesão do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), formalizada em 22 de junho de 2026.
O programa estabelece novas condições para o pagamento da dívida estadual com a União. Com a adesão, o saldo refinanciado passa a ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem incidência de juros reais, conforme as condições previstas no acordo.
Para o próximo ano, a proposta orçamentária reserva R$ 2,22 bilhões para o refinanciamento da dívida pública estadual.
O Executivo considera que a renegociação das obrigações financeiras poderá contribuir para reduzir a pressão sobre as contas públicas ao longo dos próximos anos.
Orçamento ainda poderá sofrer mudanças na Alerj
Durante a tramitação, os deputados estaduais poderão apresentar emendas para modificar a distribuição dos recursos previstos pelo governo.
As propostas serão analisadas pela Comissão de Orçamento antes da votação em plenário. As alterações deverão respeitar as regras fiscais e orçamentárias aplicáveis ao estado.
A proposta completa pode ser consultada no Portal da Transparência da Alerj, que disponibiliza os documentos do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027.
A votação final está prevista para 17 de dezembro. Até lá, o orçamento poderá receber modificações que definirão a destinação dos recursos estaduais para o próximo ano.
