O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) anunciou nesta sexta-feira (23) que vai isentar de multa os proprietários de veículos que ultrapassaram o prazo de 30 dias para realizar a transferência de propriedade em razão da greve dos servidores. A paralisação começou em 7 de outubro e provocou dificuldades no acesso aos serviços do órgão.
A medida contempla tanto os proprietários que já tinham atendimento agendado quanto aqueles que tentaram marcar o procedimento, mas não conseguiram devido à paralisação. O objetivo é impedir que motoristas sejam penalizados por atrasos provocados pela indisponibilidade do serviço.
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Quem terá direito à isenção da multa?
Segundo o Detran-RJ, o benefício será destinado aos proprietários que não conseguiram concluir a transferência do veículo dentro do prazo legal por causa dos impactos da greve.
Estão incluídas duas situações: quando o motorista já possuía agendamento para realizar o serviço e quando tentou agendar o atendimento, mas encontrou dificuldades decorrentes da paralisação dos servidores.
A isenção anunciada não representa o cancelamento de todas as multas por atraso na transferência. A medida é direcionada aos casos em que o descumprimento do prazo esteja relacionado à greve.
Greve dos servidores começou em 7 de outubro
A paralisação dos funcionários do Detran-RJ teve início no dia 7 de outubro e afetou o acesso da população a serviços presenciais.
Com a redução do atendimento, proprietários que precisavam regularizar a documentação de veículos enfrentaram dificuldades para cumprir o prazo previsto na legislação de trânsito.
A situação levou o departamento a anunciar uma medida para evitar prejuízos aos cidadãos que dependem do atendimento do órgão para concluir a transferência.
Presidente do Detran-RJ explica decisão
O presidente do Detran-RJ, Carlos Eduardo Sarmento, afirmou que a iniciativa busca reduzir os impactos da paralisação sobre os proprietários de veículos.
“Nosso objetivo é evitar que o cidadão seja penalizado por atrasos decorrentes de dificuldades no acesso ao serviço durante a greve. Estamos adotando as providências necessárias para evitar prejuízos aos proprietários.”
A declaração foi divulgada em comunicado oficial do departamento nesta sexta-feira (23).
Qual é o prazo para transferir um veículo?
A legislação brasileira estabelece o prazo de 30 dias para que o comprador providencie a transferência de propriedade após a aquisição de um veículo.
O descumprimento desse prazo pode resultar em penalidade administrativa. No entanto, o Detran-RJ informou que não aplicará a multa quando o atraso decorrer das dificuldades de atendimento provocadas pela greve.
A transferência continua sendo necessária. A decisão anunciada pelo órgão trata especificamente da penalidade pelo atraso relacionado à paralisação.
Como fica a situação dos proprietários?
O comunicado divulgado nesta sexta-feira não detalha um procedimento específico para solicitar a isenção, nem informa quais documentos poderão ser exigidos para demonstrar que o atraso ocorreu em razão da greve.
Por isso, os proprietários afetados devem acompanhar as orientações oficiais do Detran-RJ sobre a aplicação da medida e a regularização dos veículos.
O departamento informou que está adotando providências para evitar que os cidadãos sejam prejudicados por dificuldades de acesso ao atendimento durante a paralisação.
