O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito para um novo mandato, poderá indicar até quatro ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) até 2030. A possibilidade considera uma cadeira que está vaga desde a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025, e a saída prevista de outros três integrantes da Corte por atingirem a idade-limite de permanência no cargo.
As aposentadorias compulsórias previstas são as de Luiz Fux, em abril de 2028; Cármen Lúcia, em abril de 2029; e Gilmar Mendes, em dezembro de 2030. Como o Supremo é composto por 11 ministros, as quatro possíveis indicações representam uma renovação significativa na composição do tribunal durante o próximo governo.
Apesar da prerrogativa presidencial de escolher os nomes, as indicações dependem da aprovação do Senado Federal. O processo exige sabatina e votação, e o indicado precisa receber pelo menos 41 votos favoráveis dos 81 senadores para assumir uma cadeira no Supremo.
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Quais vagas poderão ser preenchidas?
A primeira cadeira disponível é a deixada por Luís Roberto Barroso, que anunciou sua saída do STF em outubro de 2025. A vaga ainda não foi preenchida. Lula havia indicado o advogado-geral da União, Jorge Messias, mas o nome foi rejeitado pelo Senado em abril de 2026.
Além dessa cadeira, outras três deverão ficar disponíveis ao longo do próximo mandato por causa da aposentadoria compulsória dos ministros que completarem 75 anos. A legislação estabelece essa idade como limite para permanecer no Supremo.
- Luiz Fux: aposentadoria prevista para abril de 2028;
- Cármen Lúcia: aposentadoria prevista para abril de 2029;
- Gilmar Mendes: aposentadoria prevista para dezembro de 2030.
As datas são projeções baseadas na idade dos ministros. A possibilidade de novas vagas também pode mudar caso algum integrante deixe o tribunal antecipadamente.
Rejeição de Jorge Messias marcou disputa com o Senado
A tentativa de preencher a vaga de Barroso terminou em uma derrota para o governo. Em abril de 2026, o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias, que recebeu 34 votos favoráveis e 42 contrários, além de uma abstenção.
O episódio evidenciou a importância da articulação política para as escolhas do Supremo. Mesmo sendo uma atribuição do presidente da República, a indicação não se concretiza sem o aval dos senadores.
Uma nova escolha para a cadeira permanece entre as decisões que o governo deverá encaminhar. O nome indicado precisará passar novamente pelas etapas previstas no processo constitucional.
Lula defendeu mudanças na escolha de ministros
Durante a campanha presidencial, Lula falou sobre a necessidade de discutir mudanças no modelo de escolha dos integrantes do STF. Entre as propostas mencionadas pelo presidente estão ampliar a participação da sociedade no debate e estabelecer mandatos para os ministros.
Atualmente, os integrantes do Supremo permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos, salvo outras hipóteses de saída previstas na legislação. A Constituição atribui ao presidente da República a indicação dos nomes, que precisam ser aprovados pelo Senado.
Uma eventual alteração desse modelo dependeria de mudanças institucionais e do cumprimento dos procedimentos legislativos aplicáveis. As declarações feitas durante a campanha, por si só, não modificam as regras em vigor.
Como funciona a escolha de um ministro do STF?
O presidente da República escolhe um candidato que atenda aos requisitos constitucionais, entre eles ter mais de 35 e menos de 70 anos no momento da escolha, possuir notável saber jurídico e reputação ilibada.
Depois da indicação, o nome é analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o candidato passa por sabatina. Em seguida, a indicação vai ao plenário da Casa, que precisa aprová-la por maioria absoluta.
Na prática, isso significa que o governo precisa construir apoio entre os senadores para cada nome escolhido. A rejeição de Messias demonstrou que a indicação presidencial não garante a nomeação automática para o tribunal.
Impacto na composição do Supremo
Se as quatro vagas forem preenchidas por nomes indicados por Lula e aprovados pelo Senado, o presidente terá participado da escolha de sete dos 11 integrantes que compõem a Corte ao considerar também os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, indicados por ele em seu mandato anterior, além de Dias Toffoli, nomeado durante seu primeiro governo.
As possíveis nomeações podem influenciar a composição do Supremo por muitos anos, já que os ministros podem permanecer no tribunal até atingir a idade de aposentadoria obrigatória. As decisões da Corte abrangem temas constitucionais, disputas entre instituições e processos de grande repercussão nacional.
O preenchimento das vagas, entretanto, dependerá do calendário das aposentadorias, das escolhas feitas pelo presidente e da aprovação do Senado. Até que cada etapa seja concluída, os nomes dos futuros ministros e o resultado das votações permanecem em aberto.
