A Justiça Federal autorizou o acesso a documentos médicos relacionados ao tratamento e à morte de Tancredo Neves, ocorrida em 21 de abril de 1985. A decisão foi tomada por unanimidade pela 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em julgamento realizado em 26 de outubro de 2026. O entendimento permite que um dos filhos do presidente eleito tenha acesso a informações mantidas sob sigilo pelos conselhos de medicina.
A ação foi apresentada por Tancredo Augusto Tolentino Neves contra o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF). O objetivo é obter prontuários, relatórios e outros registros relacionados aos procedimentos médicos realizados durante a internação do pai.
A decisão representa um novo capítulo na tentativa de esclarecer detalhes do tratamento de Tancredo, que morreu aos 75 anos, antes de assumir a Presidência da República. Ele havia sido eleito indiretamente em janeiro de 1985, em um momento decisivo para o fim do regime militar e a redemocratização do Brasil. Sua internação, iniciada na véspera da posse, provocou uma crise política e levou o vice-presidente eleito, José Sarney, a assumir o governo.
José Sarney, de 96 anos, passa por cirurgia abdominal e é internado na UTI
Por que a Justiça autorizou o acesso aos documentos de Tancredo Neves?
O processo foi analisado pelo desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, relator do caso no TRF-1.
Segundo o tribunal, o pedido apresentado pelo filho de Tancredo envolve não apenas o interesse particular da família, mas também a preservação da memória de um acontecimento importante da história brasileira.
O magistrado considerou que o sigilo médico é uma garantia protegida pela Constituição, mas não possui caráter absoluto. Em determinadas circunstâncias, essa proteção precisa ser analisada em conjunto com outros direitos fundamentais.
Entre os direitos considerados estão o acesso à informação, a dignidade humana e a preservação da memória familiar e histórica.
“O conhecimento pleno das circunstâncias que envolveram seu tratamento e óbito não interessa apenas à família, mas a toda a sociedade brasileira, para a correta preservação de sua memória histórica.”
A declaração consta do entendimento apresentado pelo relator, conforme comunicado oficial do TRF-1.
Para os desembargadores, a relevância de Tancredo Neves no processo de redemocratização justifica o acesso excepcional aos registros solicitados.
Conselhos de medicina haviam negado acesso aos registros
A disputa judicial começou depois que os conselhos de medicina se recusaram a fornecer os documentos relacionados ao atendimento do presidente eleito.
As entidades sustentaram que as informações estavam protegidas pelo sigilo profissional e que o instrumento jurídico utilizado pela família não poderia ser apresentado por terceiros.
O pedido foi feito por meio de habeas data, mecanismo previsto na Constituição que permite obter informações pessoais existentes em registros de órgãos públicos ou de caráter público.
Na avaliação dos conselhos, esse direito seria personalíssimo, ou seja, não poderia ser exercido por outra pessoa, mesmo que fosse um familiar do paciente falecido.
A Justiça Federal do Distrito Federal inicialmente encerrou o processo sem analisar o mérito do pedido.
O filho de Tancredo recorreu ao TRF-1, que reformou a decisão.
O que decidiu o Tribunal Regional Federal?
A 13ª Turma do TRF-1 reconheceu que familiares podem, em situações excepcionais, ter acesso a informações médicas de pessoas falecidas, desde que exista justificativa jurídica legítima.
O entendimento considerou precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os desembargadores também afastaram a exigência de que todos os herdeiros apresentassem pedidos individuais aos conselhos profissionais.
Segundo o tribunal, uma solicitação administrativa feita anteriormente por uma das filhas de Tancredo já havia sido negada, demonstrando resistência das entidades à entrega das informações.
Com isso, o colegiado determinou que o CFM e o CRM-DF forneçam os documentos solicitados.
O julgamento foi unânime e ocorreu no processo de número 0006970-16.2012.4.01.3400.
A decisão reconhece o direito de acesso aos registros, mas não apresenta uma nova conclusão médica sobre a morte de Tancredo.
O que aconteceu com Tancredo Neves em 1985?
Tancredo Neves foi eleito presidente da República em 15 de janeiro de 1985, pelo Colégio Eleitoral, derrotando Paulo Maluf.
A eleição representou uma etapa decisiva da transição política brasileira, depois de mais de duas décadas de regime militar.
A posse estava marcada para 15 de março daquele ano. Entretanto, na véspera da cerimônia, Tancredo foi internado no Hospital de Base de Brasília após apresentar fortes dores abdominais.
O presidente eleito precisou passar por procedimentos cirúrgicos e não conseguiu comparecer à solenidade.
Diante da impossibilidade de Tancredo assumir o cargo, José Sarney tomou posse na Presidência em 15 de março, inicialmente no exercício da função enquanto se aguardava a recuperação do titular.
Durante as semanas seguintes, o estado de saúde de Tancredo mobilizou a atenção nacional.
O presidente eleito foi transferido para São Paulo, onde continuou recebendo tratamento no Instituto do Coração do Hospital das Clínicas.
Depois de uma sequência de complicações e intervenções médicas, Tancredo morreu em 21 de abril de 1985, aos 75 anos.
Com a morte, Sarney assumiu definitivamente a Presidência, permanecendo no cargo até março de 1990.
Por que a morte de Tancredo Neves marcou a história do Brasil?
A morte ocorreu justamente quando o país encerrava o ciclo de governos militares iniciado com o golpe de 1964.
Tancredo havia sido escolhido para conduzir a transição institucional, após anos de mobilização pela retomada das eleições diretas e das liberdades democráticas.
Sua eleição pelo Colégio Eleitoral aconteceu depois da campanha das Diretas Já, movimento que reuniu milhões de brasileiros em manifestações pela volta do voto direto para presidente.
Embora a proposta de eleições diretas não tenha sido aprovada naquele momento, a eleição de Tancredo marcou o encerramento da sequência de presidentes militares.
A internação inesperada e a morte antes da posse presidencial alteraram o processo de transição.
José Sarney assumiu a responsabilidade de conduzir o governo, que ficaria marcado pela convocação da Assembleia Nacional Constituinte e pela promulgação da Constituição de 1988.
A morte de Tancredo também provocou comoção nacional, com grandes manifestações de despedida em diferentes cidades brasileiras.
Documentos podem esclarecer detalhes do tratamento
O acesso aos registros médicos poderá permitir à família reconstruir de maneira mais detalhada os procedimentos realizados durante a internação de Tancredo.
Entre os materiais solicitados estão prontuários, relatórios médicos e informações relacionadas ao atendimento prestado ao presidente eleito.
A documentação poderá ajudar a esclarecer decisões tomadas pelas equipes responsáveis pelo tratamento, a evolução do quadro clínico e os procedimentos adotados ao longo das internações.
O pedido também está relacionado à preparação de uma nova edição do livro “O Paciente: O Caso Tancredo Neves”, que aborda os acontecimentos médicos e políticos daquele período.
É importante destacar que a autorização judicial não comprova a existência de erro médico ou irregularidade no tratamento.
Qualquer conclusão sobre os procedimentos realizados dependerá da análise dos documentos e de eventuais avaliações técnicas.
Decisão pode contribuir para debate sobre sigilo médico
Além de sua importância histórica, o julgamento envolve uma discussão jurídica sobre os limites da proteção de informações médicas após a morte de um paciente.
O sigilo profissional existe para garantir a privacidade e proteger dados sensíveis de pessoas atendidas pelos serviços de saúde.
No entanto, a legislação e a jurisprudência admitem situações em que outros direitos precisam ser considerados, especialmente quando familiares apresentam interesse legítimo no acesso aos registros.
No caso de Tancredo, o TRF-1 entendeu que o direito à informação e a preservação da memória histórica justificam a disponibilização excepcional dos documentos.
Isso não significa que prontuários médicos de pessoas falecidas passem automaticamente a ser públicos.
A decisão trata de um pedido específico, apresentado pela família e analisado judicialmente conforme as particularidades do caso.
Próximos passos
Com o julgamento, o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal deverão fornecer os documentos solicitados pelo filho de Tancredo Neves, observados os procedimentos legais aplicáveis.
O material poderá ser utilizado na revisão do livro sobre o tratamento do presidente eleito e na análise de questões que permanecem relacionadas à sua internação.
Até a divulgação da decisão, não havia informação de que todos os registros já tivessem sido entregues à família.
A expectativa é que o acesso à documentação permita uma compreensão mais detalhada dos acontecimentos médicos de 1985, sem antecipar conclusões sobre eventuais falhas no atendimento.
