A defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, voltou a pedir sua soltura nesta terça-feira (3), durante uma reunião com um juiz auxiliar do gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Os advogados alegam que a prisão preventiva do empresário perdeu sua fundamentação legal e questionam a demora da Corte para analisar o pedido de liberdade apresentado em setembro.
Participaram do encontro os advogados Sérgio Leonardo e Engel Muniz. Após a reunião, Sérgio Leonardo afirmou que Vorcaro permanece preso há meses sem que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha apresentado uma denúncia formal. A defesa também argumenta que o prazo para a revisão periódica da prisão preventiva foi ultrapassado.
O encontro ocorreu um dia depois de os advogados anunciarem que recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), para denunciar supostas violações de direitos fundamentais. A defesa afirma que a indefinição sobre a condução do Caso Master no STF não pode justificar a manutenção da prisão por tempo indeterminado.
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Advogado afirma que não há motivo para manter Vorcaro preso
Após a reunião no Supremo, Sérgio Leonardo questionou a continuidade da prisão preventiva e defendeu que o ex-banqueiro possa acompanhar as investigações em liberdade.
“Não existe mais nenhum motivo para persistir a prisão preventiva do Daniel Vorcaro. O momento é de superar essa preventiva para que ele possa responder em liberdade com ou sem medidas cautelares, o que o ministro entender conveniente para que ele possa aguardar o transcurso de todas as investigações.”
A defesa sustenta que as circunstâncias utilizadas para justificar a prisão mudaram desde março e que não existem elementos atuais suficientes para manter a medida.
Os advogados também argumentam que o empresário poderia cumprir medidas cautelares alternativas, caso o Supremo considere necessário estabelecer restrições durante a continuidade das investigações.
A reunião não resultou em uma decisão imediata sobre a liberdade de Vorcaro.
Defesa questiona prazo de 90 dias para revisão da prisão
Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados envolve o artigo 316 do Código de Processo Penal, que prevê a revisão da necessidade de manutenção da prisão preventiva a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada.
Segundo Sérgio Leonardo, o prazo para uma nova análise terminou em 31 de agosto, sem que houvesse uma decisão que justificasse a continuidade da custódia.
Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março de 2026, após uma nova fase da Operação Compliance Zero.
A defesa afirma que o pedido de liberdade protocolado em 18 de setembro permanece sem resposta, apesar das solicitações apresentadas ao Supremo.
Os advogados consideram que a demora representa uma violação das garantias legais do investigado.
A legislação exige a reavaliação periódica da prisão preventiva, mas o descumprimento do prazo de 90 dias não determina automaticamente a soltura. Cabe ao Judiciário examinar a necessidade de manutenção da medida.
Vorcaro foi indiciado pela Polícia Federal, mas ainda não há denúncia
Durante a manifestação, Sérgio Leonardo também criticou o indiciamento de Vorcaro pela Polícia Federal na investigação sobre as operações financeiras envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
Na última semana de outubro, a PF concluiu um inquérito que resultou no indiciamento do ex-banqueiro e de outras 14 pessoas.
As apurações envolvem suspeitas de irregularidades financeiras relacionadas à negociação de carteiras de crédito entre as instituições.
A defesa classificou o indiciamento como precipitado e contestou as conclusões dos investigadores.
Os advogados destacaram que, até a reunião desta terça-feira, a Procuradoria-Geral da República ainda não havia apresentado denúncia formal contra Vorcaro.
O indiciamento é um ato da investigação policial que aponta indícios de participação em crimes. Ele não representa uma condenação nem significa que tenha sido iniciada uma ação penal.
Advogados questionam provas extraídas do celular
Outro ponto discutido com o gabinete de Fachin foi a validade das informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, apreendido pela Polícia Federal em novembro de 2025.
A defesa apresentou um laudo particular que aponta possíveis irregularidades no processo de extração dos dados do aparelho.
Segundo os advogados, existem indícios que justificam uma perícia oficial para verificar a integridade dos arquivos e esclarecer como as informações foram obtidas.
A equipe jurídica afirma que solicita desde fevereiro acesso integral aos dados originais da extração, para permitir uma análise independente.
Esses questionamentos ainda dependem de avaliação judicial. O laudo apresentado pela defesa não comprova, por si só, adulteração deliberada das provas ou irregularidade na atuação dos investigadores.
Defesa também recorreu a órgão internacional
Antes da reunião no STF, os advogados de Vorcaro acionaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
A representação apresentada em outubro e divulgada nesta segunda-feira (2) aponta supostas violações de garantias fundamentais durante o período de prisão preventiva.
Entre as reclamações estão a demora na análise dos pedidos de liberdade, a exposição de informações privadas e questionamentos sobre os procedimentos utilizados na investigação.
A defesa também sustenta que a indefinição sobre a competência para conduzir o Caso Master prejudicou a tramitação de requerimentos urgentes.
A apresentação da petição à comissão internacional não representa o reconhecimento de irregularidades pelo organismo nem provoca a libertação automática do investigado.
O órgão poderá avaliar os argumentos e adotar as providências previstas em suas regras.
Por que o Caso Master está na Presidência do STF?
A condução das investigações relacionadas ao Banco Master passou por mudanças após o surgimento de questionamentos envolvendo a competência para analisar diferentes procedimentos.
O ministro André Mendonça atua como relator do Caso Master, mas parte dos processos foi encaminhada à Presidência do Supremo para avaliação de questões institucionais e processuais.
Em 29 de outubro, Fachin determinou que procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero permanecessem provisoriamente sob responsabilidade da Presidência da Corte.
A decisão também estabeleceu a possibilidade de análise de medidas urgentes, incluindo pedidos relacionados à manutenção de prisões preventivas.
A defesa de Vorcaro afirma que essa situação não resolveu o problema da demora na apreciação do pedido apresentado em setembro.
O Supremo ainda precisa definir os encaminhamentos processuais pendentes, sem que a discussão sobre competência represente, por si só, uma decisão sobre a legalidade da prisão ou sobre as acusações investigadas.
Próximos passos
Após a reunião, os advogados afirmaram que o gabinete de Fachin deverá receber novos documentos relacionados ao Caso Master.
Segundo a defesa, houve sinalização de que os pedidos serão examinados com rapidez. Essa informação representa o relato dos advogados e não estabelece um prazo judicial confirmado para a decisão.
A expectativa da equipe jurídica é que o Supremo analise o pedido de soltura antes do fim de novembro, quando, segundo seus cálculos, poderá ser completado outro período de 90 dias sem revisão da prisão.
O STF poderá manter a prisão preventiva, revogá-la ou substituí-la por medidas cautelares, conforme a avaliação dos requisitos legais.
Enquanto não houver uma nova decisão, Daniel Vorcaro permanece preso preventivamente. As investigações sobre as operações do Banco Master continuam, e o empresário mantém o direito à presunção de inocência.
