O deputado norte-americano Robert Garcia, do Partido Democrata, pediu a deportação imediata do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que está nos Estados Unidos desde o fim de outubro. Em uma carta enviada ao secretário de Estado Marco Rubio na segunda-feira (2), o parlamentar cobrou explicações sobre a entrada do brasileiro no país e questionou se o governo de Donald Trump participou da organização de sua viagem, realizada após uma determinação judicial que o proibia de deixar o Brasil.
Garcia, que disputa a reeleição para a Câmara dos Representantes pela Califórnia, defendeu que Flávio seja enviado de volta ao Brasil para responder às investigações em andamento. O democrata também solicitou documentos sobre a concessão de vistos ao senador e seus familiares, além de possíveis comunicações entre autoridades norte-americanas, integrantes do governo argentino e pessoas próximas à família Bolsonaro.
A cobrança amplia a pressão de parlamentares democratas sobre a administração Trump. Na semana passada, um grupo de 25 congressistas já havia encaminhado uma carta ao Departamento de Estado exigindo esclarecimentos sobre a viagem. Apesar dos pedidos, não há confirmação de que o governo americano tenha iniciado qualquer procedimento para deportar Flávio Bolsonaro.
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Na carta enviada a Marco Rubio, Robert Garcia criticou o tratamento concedido ao senador brasileiro pelo governo norte-americano.
O parlamentar questionou a diferença entre a política migratória adotada por Donald Trump contra imigrantes e a decisão de permitir a entrada de Flávio, que é investigado no Brasil por suspeitas de irregularidades financeiras.
“Se o presidente alega que não deseja a entrada de criminosos nos EUA, por que permitir a entrada do sr. Bolsonaro?”
Garcia também defendeu que o senador brasileiro retorne ao país para responder perante a Justiça.
“O sr. Bolsonaro deve ser enviado de volta ao Brasil imediatamente para responder perante a Justiça.”
As declarações representam o posicionamento político do congressista democrata. Flávio Bolsonaro não possui condenação criminal relacionada às investigações mencionadas e não é considerado foragido pela Polícia Federal brasileira.
O pedido de deportação também não representa uma ordem oficial de retirada do território americano.
Carta questiona participação do governo Trump na viagem
Além de pedir a deportação, Robert Garcia solicitou documentos que possam esclarecer as circunstâncias da saída de Flávio Bolsonaro do Brasil e sua entrada nos Estados Unidos.
Entre as informações requisitadas estão possíveis registros de comunicação entre a Casa Branca, o Departamento de Estado, o Departamento de Segurança Interna e autoridades argentinas.
O parlamentar também quer saber se houve participação do assessor político Jason Miller, ligado ao presidente Donald Trump, nos contatos relacionados ao deslocamento do senador brasileiro.
Outro ponto envolve a fundamentação jurídica utilizada pelo governo americano para autorizar a concessão de vistos a Flávio e seus familiares.
Garcia também pediu informações sobre eventual apoio da Rockbridge Network, organização conservadora associada ao vice-presidente J.D. Vance, à campanha presidencial do senador brasileiro em 2026.
A solicitação busca identificar se houve utilização de estruturas diplomáticas ou recursos do governo norte-americano para facilitar a viagem.
A existência desses questionamentos não significa que as suspeitas de participação irregular de autoridades americanas tenham sido comprovadas.
Flávio deixou Brasil após decisão do STF
Flávio Bolsonaro deixou o Brasil em 27 de outubro, dois dias depois de ser derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais.
O senador viajou acompanhado da esposa, Fernanda Bolsonaro, e das duas filhas.
A família cruzou a fronteira com a Argentina e depois embarcou em uma aeronave particular. O trajeto incluiu uma passagem pelo Equador antes da chegada à região de Miami, na Flórida, em 28 de outubro.
A saída ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a entrega dos passaportes comum e diplomático do parlamentar e proibir sua viagem ao exterior.
A decisão foi tomada no contexto de investigações conduzidas pela Polícia Federal que apuram suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e outras irregularidades financeiras.
Flávio não entregou os documentos dentro do prazo estabelecido, e a Polícia Federal comunicou o descumprimento da ordem judicial.
Os passaportes foram posteriormente cancelados.
O senador nega irregularidades e afirma ser alvo de perseguição política.
Marco Rubio nega que governo americano tenha organizado saída
As cobranças dos democratas acontecem depois de o secretário de Estado Marco Rubio negar que Washington tenha participado da organização da viagem de Flávio Bolsonaro.
Em uma entrevista coletiva realizada em Atlanta, no sábado (31), Rubio afirmou que o governo dos Estados Unidos não ajudou diretamente o senador a deixar o Brasil.
O secretário, entretanto, confirmou que Donald Trump autorizou a entrada do brasileiro no território americano.
A declaração estabelece uma diferença entre permitir a entrada de uma pessoa no país e participar dos preparativos de sua viagem internacional.
Segundo Rubio, as autoridades americanas tomaram conhecimento da chegada de Flávio e o presidente decidiu permitir seu ingresso nos Estados Unidos.
O governo norte-americano não apresentou publicamente todos os documentos relacionados à concessão dos vistos e às eventuais comunicações anteriores à viagem.
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Outros 25 deputados também cobram explicações
A iniciativa de Robert Garcia ocorre poucos dias depois de uma cobrança coletiva apresentada por parlamentares democratas.
Em 30 de outubro, as deputadas Sydney Kamlager-Dove, da Califórnia, e Dina Titus, de Nevada, lideraram o envio de uma carta assinada por 25 integrantes do Congresso norte-americano.
O documento também foi encaminhado ao secretário de Estado Marco Rubio.
Os congressistas questionaram se a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, o Departamento de Estado ou outras agências federais tiveram conhecimento prévio das restrições impostas pelo STF.
Os parlamentares querem esclarecer quem autorizou os vistos, quando a decisão foi tomada e se houve algum tipo de apoio logístico durante o deslocamento.
Também solicitaram informações sobre possíveis contatos entre autoridades americanas e representantes de Flávio Bolsonaro antes da viagem.
O grupo estabeleceu o dia 13 de novembro como prazo para receber respostas por escrito e solicitou uma reunião com representantes do Departamento de Estado.
Deputado pode determinar a deportação de Flávio?
Não. Um deputado federal norte-americano não possui autoridade individual para determinar a deportação de um estrangeiro.
Nos Estados Unidos, decisões sobre vistos e procedimentos migratórios são atribuições de órgãos do Poder Executivo.
O Departamento de Estado, comandado por Marco Rubio, atua na concessão e revogação de vistos. Já o Departamento de Segurança Interna, por meio das autoridades migratórias competentes, participa dos procedimentos relacionados à permanência e à eventual remoção de estrangeiros.
O Congresso pode convocar autoridades, requisitar informações, promover investigações e exercer fiscalização sobre o Executivo.
Entretanto, uma solicitação parlamentar não provoca automaticamente a revogação de um visto ou a abertura de um processo de deportação.
Também existe diferença entre deportação e extradição. A deportação está relacionada às regras migratórias do país, enquanto a extradição envolve procedimentos jurídicos para entregar uma pessoa a outro Estado, conforme a legislação e os tratados aplicáveis.
Até o momento, não há confirmação pública de um procedimento formal de deportação ou extradição de Flávio Bolsonaro nos Estados Unidos.
Pedido ocorre em meio às eleições americanas
A manifestação de Robert Garcia acontece durante as eleições legislativas de meio de mandato dos Estados Unidos, realizadas nesta terça-feira (3).
O deputado democrata disputa a reeleição pela Califórnia, em uma votação que definirá a nova composição da Câmara dos Representantes e parte do Senado americano.
O caso Flávio Bolsonaro tornou-se um dos temas utilizados por integrantes da oposição democrata para questionar a política migratória e a atuação internacional do governo Trump.
Os parlamentares criticam a possibilidade de tratamento diferenciado ao senador brasileiro, enquanto o governo norte-americano sustenta que não participou diretamente da organização de sua saída do Brasil.
Uma eventual mudança na composição do Congresso poderia alterar a intensidade da fiscalização sobre o Executivo, mas não transferiria aos deputados a competência para determinar deportações.
Próximos passos
O Departamento de Estado deverá avaliar as solicitações de Robert Garcia e dos demais parlamentares democratas.
O grupo de 25 congressistas estabeleceu 13 de novembro como prazo para o envio de esclarecimentos sobre a concessão dos vistos e a possível participação de autoridades americanas na viagem.
No Brasil, as investigações envolvendo Flávio Bolsonaro continuam sob acompanhamento das autoridades competentes.
O Supremo Tribunal Federal também poderá analisar as consequências do descumprimento da determinação judicial que impedia o senador de deixar o país.
Enquanto não houver uma decisão das autoridades migratórias norte-americanas, Flávio permanece nos Estados Unidos.
O pedido apresentado por Robert Garcia aumenta a cobrança política sobre o governo Trump, mas não modifica automaticamente a situação migratória do senador brasileiro.
