A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar as medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a validade dos passaportes do parlamentar, proibiu sua saída do Brasil e restringiu seu contato com o advogado e empresário Willer Tomaz. O recurso foi apresentado nesta segunda-feira (2).
Os advogados pedem a revogação das medidas cautelares e o restabelecimento da validade dos documentos de viagem. A defesa também questiona a atuação de Moraes no caso e solicita que a investigação seja transferida para o ministro André Mendonça. Os pedidos ainda não foram analisados pelo Supremo.
Defesa de Flávio Bolsonaro tenta derrubar restrições impostas por Moraes
O recurso apresentado ao STF é um agravo regimental, instrumento utilizado para pedir que uma decisão individual de um ministro seja reconsiderada ou submetida à análise de um colegiado.
Inicialmente, os advogados solicitam que Alexandre de Moraes reconsidere as medidas cautelares. Caso o ministro mantenha a decisão, a defesa pede que o caso seja encaminhado à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
Além da liberação dos passaportes, os advogados querem derrubar a proibição de saída do país e a restrição de comunicação entre Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz.
Defesa questiona informações utilizadas pela Polícia Federal
Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados é que as informações reunidas na investigação não demonstrariam a participação do senador em atividades ilícitas. A defesa afirma que o Banco Santander informou que Flávio Bolsonaro não era titular, cotitular ou usuário das contas de empresas do grupo Alcazar, relacionadas a Willer Tomaz.
Segundo os advogados, essa resposta bancária já estava nos autos mais de dez horas antes de a Polícia Federal solicitar as medidas cautelares. A defesa sustenta que a informação não foi considerada na representação policial nem na decisão de Moraes.
Os advogados também contestam a utilização de declarações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão do senador, para fundamentar a avaliação de que Flávio poderia deixar o Brasil.
Advogados pedem que investigação seja transferida para André Mendonça
Em uma segunda petição, encaminhada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a defesa pede que Alexandre de Moraes seja declarado impedido ou suspeito de continuar conduzindo o procedimento.
Os advogados mencionam possíveis conflitos de interesse relacionados ao escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e à empresa Fraction 024, citada nas investigações.
A defesa também solicita a anulação das decisões tomadas por Moraes contra o senador e pede que a investigação seja transferida para André Mendonça.
As alegações fazem parte dos argumentos apresentados pelos advogados e ainda dependem de análise judicial. Até o momento, não houve decisão do STF sobre os pedidos.
Investigação envolve suspeitas de lavagem de dinheiro
Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz são investigados em um procedimento que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo empresas ligadas ao advogado e operações relacionadas a apostas esportivas.
A investigação também envolve suspeitas de movimentações financeiras irregulares. Flávio e Willer são alvos da apuração, mas as suspeitas ainda precisam ser esclarecidas no decorrer do procedimento.
A Polícia Federal solicitou medidas cautelares ao Supremo após identificar, segundo a corporação, risco de saída do senador do território brasileiro.
Moraes determinou cancelamento dos passaportes
A decisão que atingiu Flávio Bolsonaro foi divulgada em 26 de outubro, após solicitação da Polícia Federal. Moraes determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros comum e diplomático do senador, além da inclusão de um alerta migratório no sistema de controle de fronteiras.
O parlamentar também foi intimado a entregar eventuais documentos de viagem de outras nacionalidades no prazo de 24 horas. A decisão estabeleceu ainda a proibição de deixar o país e de manter contato com Willer Tomaz.
Na ocasião, Flávio afirmou publicamente que havia sido intimado pelaao deixar a residência do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Flávio viajou para os Estados Unidos após a decisão
Apesar da determinação judicial, Flávio Bolsonaro deixou o Brasil na noite de 27 de outubro e desembarcou na região de Miami, nos Estados Unidos, na manhã do dia seguinte.
Segundo informações divulgadas pela Polícia Federal, o senador teria atravessado a fronteira com a Argentina antes de embarcar em uma aeronave particular. A corporação informou que não encontrou registro oficial de passagem do parlamentar pelos postos brasileiros de controle migratório.
A Polícia Federal confirmou que investiga as circunstâncias do descumprimento das medidas judiciais. A corporação também esclareceu que o cancelamento dos documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza automaticamente uma prisão.
O que acontece agora no STF?
Os pedidos apresentados pela defesa tramitam sob sigilo e ainda aguardam análise. Alexandre de Moraes deverá avaliar o recurso contra as medidas cautelares, enquanto Edson Fachin recebeu a petição que questiona a permanência do ministro na condução do caso.
Caso Moraes não reconsidere a decisão, a defesa pretende levar o agravo regimental à Primeira Turma do STF. O resultado dessas solicitações poderá definir a continuidade das restrições impostas ao senador, a validade dos documentos de viagem e quem ficará responsável pela condução da investigação.
Até que haja uma decisão judicial, as medidas determinadas anteriormente permanecem em vigor.
