O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, avalia retirar os julgamentos do caso Banco Master da Segunda Turma e transferi-los para o plenário da Corte, formado por 11 ministros. A possibilidade ganhou força nesta terça-feira (10), em meio às divergências internas sobre a condução das investigações relacionadas ao ex-controlador da instituição financeira, Daniel Vorcaro.
Uma das alternativas em discussão é devolver a relatoria do processo ao ministro André Mendonça, mas estabelecer que as principais decisões sejam analisadas pelo plenário. A mudança ampliaria o número de magistrados responsáveis pelos julgamentos e alteraria a dinâmica de votação do caso.
Fachin ainda não tomou uma decisão definitiva. Segundo informações divulgadas pela imprensa, o presidente do STF pretende aguardar os relatórios da Polícia Federal sobre referências a integrantes da Corte encontradas nas investigações do Banco Master antes de definir como o processo continuará.
PF manda refazer relatórios sobre ministros do STF no caso Master após afastar delegados
Por que Fachin quer levar o caso Master ao plenário?
A possível transferência é discutida como uma alternativa para reduzir as divergências entre ministros sobre a condução das investigações e ampliar a participação do tribunal nas decisões.
Atualmente, a Segunda Turma é composta por André Mendonça, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
Entretanto, Toffoli e Nunes Marques estão impedidos de participar dos julgamentos relacionados ao Banco Master, conforme informações divulgadas por interlocutores do Supremo.
Com isso, o número de ministros disponíveis para analisar determinadas questões do processo fica reduzido.
No plenário, as decisões seriam submetidas a um colegiado maior, respeitados os impedimentos aplicáveis a cada magistrado.
Segundo relatos sobre as discussões internas, uma ala do STF considera que a mudança poderia diminuir a concentração de decisões na relatoria e permitir uma análise mais ampla dos temas considerados sensíveis.
A medida, porém, enfrenta resistência de ministros que defendem a manutenção das regras atuais de competência para julgamentos criminais.
André Mendonça pode voltar à relatoria da investigação
André Mendonça era o responsável pelo caso Master até setembro, quando Fachin assumiu a condução dos processos durante uma crise institucional envolvendo integrantes do Supremo.
A controvérsia se intensificou depois que investigações da Polícia Federal identificaram referências a ministros da Corte em materiais relacionados a Daniel Vorcaro.
Entre as informações que passaram a ser discutidas estavam registros de comunicações atribuídas ao ex-banqueiro e a autoridades do Judiciário.
O conteúdo desses materiais provocou divergências sobre os procedimentos necessários para analisar possíveis irregularidades envolvendo magistrados.
Mendonça defende a devolução da investigação à sua relatoria, posição apoiada por ministros que consideram necessária a retomada da tramitação regular do processo.
Uma das possibilidades avaliadas por Fachin é justamente devolver o caso ao magistrado, mas transferir os julgamentos para o plenário.
A alternativa permitiria a manutenção de Mendonça como relator, enquanto as decisões colegiadas passariam a envolver um número maior de integrantes do Supremo.
Gilmar Mendes defendeu mudança na relatoria do caso
As discussões também envolvem diferentes posições entre integrantes da Segunda Turma.
Segundo informações publicadas sobre as conversas internas, Gilmar Mendes chegou a defender que o caso Banco Master fosse redistribuído para outro ministro.
A proposta representaria uma mudança mais ampla, pois retiraria de André Mendonça a possibilidade de reassumir a relatoria.
Fachin, entretanto, considera essa alternativa mais drástica e avalia caminhos que possam reduzir o conflito entre os magistrados.
A transferência dos julgamentos para o plenário surge como uma possível solução intermediária.
Apesar disso, ministros contrários à mudança argumentam que as causas criminais devem continuar sendo julgadas pelas Turmas, conforme a distribuição de competências do Supremo.
Para esse grupo, uma alteração na forma de julgamento exigiria discussão sobre o Regimento Interno do tribunal.
A preocupação é evitar mudanças que possam provocar questionamentos sobre a regularidade processual e a definição do colegiado competente.
Relatórios da PF sobre ministros do STF serão decisivos
O próximo passo depende diretamente do material que está sendo preparado pela Polícia Federal.
Fachin solicitou relatórios sobre informações encontradas nas investigações do Banco Master que mencionam integrantes do Supremo.
Os documentos deverão reunir os dados identificados pelos investigadores, sem antecipar conclusões sobre eventuais responsabilidades dos magistrados.
Nesta terça-feira (10), o NC News informou que a direção da Polícia Federal determinou a reformulação de relatórios anteriores produzidos sobre o caso.
A orientação é que os novos documentos sejam organizados individualmente por ministro e apresentem informações objetivas, sem análises que possam ser interpretadas como investigação de magistrados sem autorização judicial específica.
A mudança ocorreu após dois delegados deixarem cargos de chefia em áreas relacionadas às investigações.
A PF afirmou que as alterações administrativas não comprometem a continuidade das apurações.
A previsão é que os novos relatórios sejam encaminhados ao Supremo até o fim de novembro.
Entenda a disputa pelo comando do caso Banco Master
As investigações sobre o Banco Master envolvem suspeitas de irregularidades financeiras e operações realizadas pelo grupo controlado por Daniel Vorcaro.
Entre os episódios investigados estão negócios com o Banco de Brasília (BRB), movimentações financeiras e informações obtidas em aparelhos eletrônicos apreendidos durante as operações.
O caso passou por diferentes momentos de tensão no Supremo, principalmente depois que documentos reunidos pelos investigadores apresentaram referências a integrantes da Corte.
Em setembro, Fachin centralizou os procedimentos em seu gabinete, retirando temporariamente a condução das investigações de André Mendonça.
Posteriormente, o presidente do STF manteve os processos sob sua responsabilidade por até 90 dias, enquanto eram analisadas questões relacionadas à competência e ao tratamento de informações envolvendo magistrados.
A medida também foi questionada pela defesa de Daniel Vorcaro, que sustenta haver demora na análise de pedidos apresentados ao tribunal.
Os advogados argumentam que o processo deve respeitar as regras de distribuição e a garantia do juiz natural, princípio que impede a escolha arbitrária de quem julgará determinada causa.
A situação permanece em discussão no Supremo.
O que muda se o caso Master for para o plenário?
Se Fachin decidir levar os julgamentos ao plenário, as questões colegiadas do processo poderão ser analisadas por um número maior de ministros.
Na Segunda Turma, cinco magistrados integram o colegiado, embora impedimentos possam reduzir a quantidade de participantes em julgamentos específicos.
O plenário, por sua vez, reúne os 11 integrantes do Supremo, também sujeitos às regras de impedimento e suspeição.
Na prática, a alteração poderia modificar a formação das maiorias necessárias para decisões relacionadas ao processo.
Isso não significa que André Mendonça perderia automaticamente a relatoria, caso ela fosse devolvida ao seu gabinete.
Também não representaria arquivamento da investigação ou reconhecimento de irregularidades por parte dos ministros mencionados nos documentos.
A principal mudança estaria na definição de quem participaria dos julgamentos e em quais condições as decisões seriam tomadas.
Próximos passos
Fachin deverá aguardar a conclusão dos relatórios da Polícia Federal antes de anunciar uma definição sobre o futuro do caso Master.
Com os documentos em mãos, o presidente do Supremo poderá avaliar a devolução da relatoria a André Mendonça, a eventual transferência dos julgamentos ao plenário e as exigências regimentais para implementar qualquer mudança.
Até esta terça-feira (10), nenhuma transferência definitiva havia sido anunciada.
As investigações sobre o Banco Master continuam em andamento, enquanto o STF discute a distribuição de competências e os procedimentos para analisar as informações que mencionam integrantes da Corte.
