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Dez anos após prisão, Sérgio Cabral usa tornozeleira e segue sem condenação definitiva

Ex-governador do Rio passou mais de seis anos preso e acumulou penas que ultrapassaram 400 anos em decisões de instâncias inferiores; recursos e questionamentos contra o ex-juiz Marcelo Bretas ainda aguardam análise.
Redação NC News
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A prisão de Sérgio Cabral completa dez anos nesta terça-feira (17), mas o ex-governador do Rio de Janeiro ainda não possui uma condenação criminal definitiva nos processos relacionados à Operação Lava Jato. Preso preventivamente em 17 de novembro de 2016, Cabral passou seis anos e um mês em regime fechado. Atualmente, utiliza tornozeleira eletrônica, está proibido de deixar o país e precisa comparecer mensalmente à Justiça.

Ao longo das investigações, o ex-governador acumulou mais de 30 processos e recebeu diversas condenações em instâncias inferiores, com penas que, somadas ao longo do histórico judicial, ultrapassaram 400 anos de prisão. Entretanto, decisões posteriores anularam parte das condenações, e a maioria das ações ainda depende de julgamento definitivo. Isso significa que os recursos não foram esgotados e que a situação criminal de Cabral permanece em discussão na Justiça.

A defesa concentra seus esforços na revisão dos processos conduzidos pelo ex-juiz federal Marcelo Bretas, responsável por grande parte das decisões da Lava Jato no Rio. Os advogados questionam a competência do magistrado e alegam irregularidades na condução das investigações. Parte dos processos foi transferida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde aguarda novos desdobramentos.

Sérgio Cabral é condenado a pagar R$ 1 milhão por regalias durante prisão no Rio

Como aconteceu a prisão de Sérgio Cabral em 2016?

Sérgio Cabral foi preso em 17 de novembro de 2016, durante a Operação Calicute, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro.

A investigação apurava suspeitas de corrupção, recebimento de propina e lavagem de dinheiro envolvendo contratos públicos firmados durante seu governo, entre 2007 e 2014.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), empresas que mantinham contratos com o estado teriam realizado pagamentos ilegais a integrantes do governo em troca de benefícios e favorecimento em negócios públicos.

Uma das suspeitas apresentadas pelos investigadores era a cobrança de um percentual de propina sobre grandes contratos estaduais.

As apurações também identificaram contas no exterior, movimentações financeiras suspeitas e a utilização de joias e pedras preciosas que, segundo a acusação, integravam mecanismos de ocultação de patrimônio.

A prisão ocorreu em um período de forte avanço das investigações da Lava Jato sobre agentes políticos e empresários.

Cabral, que havia deixado o governo em 2014, tornou-se um dos principais alvos da operação no estado.

Ex-governador recebeu condenações que ultrapassaram 400 anos

Nos anos seguintes à prisão, Sérgio Cabral passou a responder a dezenas de ações penais relacionadas a diferentes contratos e suspeitas de corrupção.

Em mais de 20 processos, houve condenações em instâncias inferiores, segundo o histórico judicial apresentado na reportagem publicada nesta terça-feira.

A soma das penas impostas chegou a ultrapassar 400 anos de prisão.

Esse número, entretanto, não representa uma pena definitiva atualmente estabelecida.

Parte das condenações foi anulada, outros processos foram transferidos de instância e diferentes decisões permanecem sujeitas a recursos.

A defesa também questiona a divisão das investigações em numerosas ações penais, argumentando que determinados fatos teriam sido utilizados para fundamentar punições sobrepostas.

Para os advogados, essa fragmentação contribuiu para elevar artificialmente a soma das penas.

A avaliação dessas alegações depende dos tribunais responsáveis por examinar os processos.

Por que Cabral saiu da prisão em dezembro de 2022?

A permanência do ex-governador na prisão preventiva por mais de seis anos tornou-se um dos principais pontos de discussão judicial.

Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou excessiva a duração da prisão cautelar.

O ministro Gilmar Mendes avaliou que a manutenção prolongada da detenção poderia representar uma antecipação do cumprimento da pena, apesar da ausência de condenação definitiva.

Com a decisão, Cabral deixou o regime fechado e passou inicialmente à prisão domiciliar.

Posteriormente, as restrições foram flexibilizadas, permitindo que ele circulasse fora de casa, desde que cumprisse as medidas determinadas pela Justiça.

A decisão não representou absolvição das acusações.

O Supremo analisou a necessidade de manutenção da prisão preventiva, que possui finalidade diferente da execução de uma pena decorrente de condenação definitiva.

Cabral continua usando tornozeleira eletrônica

Dez anos depois da prisão, Sérgio Cabral permanece submetido a medidas cautelares.

Segundo informações apresentadas por sua defesa nesta terça-feira, o ex-governador continua utilizando tornozeleira eletrônica para monitoramento de seus deslocamentos.

Ele também está proibido de deixar o Brasil e precisa comparecer mensalmente à Justiça.

Essas condições foram estabelecidas para permitir que responda aos processos fora do sistema prisional, mantendo obrigações de acompanhamento judicial.

Os advogados afirmam que Cabral vem cumprindo regularmente todas as determinações.

A existência dessas restrições mostra que, embora não esteja mais preso em regime fechado, o ex-governador continua sujeito ao controle judicial.

Defesa tenta anular decisões do ex-juiz Marcelo Bretas

Uma das principais estratégias da defesa envolve questionamentos sobre a atuação de Marcelo Bretas, que comandou a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro durante parte importante das investigações da Lava Jato.

Os advogados sustentam que o magistrado não teria competência para conduzir determinadas ações e alegam irregularidades relacionadas à organização dos processos e aos acordos de colaboração premiada.

Em fevereiro de 2023, Bretas foi afastado de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no contexto de procedimentos que apuravam possíveis desvios de conduta.

O afastamento do magistrado, entretanto, não implica automaticamente a anulação de todas as decisões que ele proferiu.

Cada processo precisa ser analisado pelos tribunais competentes, considerando os fundamentos jurídicos e as circunstâncias específicas.

No caso de Cabral, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) já anulou algumas condenações impostas pelo ex-juiz.

Outros pedidos permanecem pendentes de análise.

O que diz a defesa de Sérgio Cabral?

Em manifestação sobre os dez anos da prisão, os advogados Patrícia Proetti, Felipe Santa Cruz e João Pedro Proetti afirmaram que buscam a anulação dos atos praticados por Marcelo Bretas.

A defesa sustenta que existem questionamentos relevantes sobre a condução dos processos e que os tribunais superiores ainda precisam examinar as medidas apresentadas.

Segundo os advogados, o reconhecimento de suspeitas sobre a atuação do ex-juiz motivou a apresentação de pedidos de nulidade.

Os defensores também destacam que Cabral permaneceu seis anos e um mês preso preventivamente, mesmo sem uma condenação criminal transitada em julgado.

A defesa argumenta que a duração da prisão e a multiplicidade de processos precisam ser consideradas na revisão de sua situação judicial.

Os pedidos, porém, ainda dependem de decisões definitivas.

Por que os processos foram parar no STJ?

Parte das ações envolvendo Sérgio Cabral mudou de instância após uma alteração no entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o foro por prerrogativa de função.

O foro especial estabelece que determinadas autoridades sejam processadas e julgadas diretamente por tribunais específicos em situações previstas na Constituição e na jurisprudência.

Com a revisão do entendimento sobre a aplicação dessa prerrogativa, processos relacionados a fatos praticados durante o exercício de determinadas funções públicas passaram a ser encaminhados a tribunais superiores, mesmo depois do encerramento do mandato, conforme as circunstâncias.

No caso de Cabral, diversas ações que tramitavam na primeira instância da Justiça Federal foram remetidas ao Superior Tribunal de Justiça.

Essa transferência não representa uma absolvição, mas uma mudança do órgão judicial responsável pelo andamento dos processos.

O STJ deverá examinar as questões processuais e os pedidos apresentados pelas partes antes que os casos possam alcançar uma conclusão definitiva.

Condenação por regalias na prisão é um processo diferente

Além das ações criminais relacionadas à Lava Jato, Sérgio Cabral também responde a procedimentos de natureza cível.

Em setembro de 2026, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-governador a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos em um processo sobre regalias recebidas enquanto estava preso.

Segundo a decisão, Cabral teve acesso a benefícios irregulares no sistema penitenciário, incluindo equipamentos eletrônicos, objetos pessoais e visitas fora dos horários permitidos.

A condenação também atingiu seis agentes públicos ligados à administração penitenciária.

O tribunal considerou que houve um esquema de tratamento privilegiado que violou regras do sistema prisional.

Essa condenação tem natureza cível, relacionada à improbidade administrativa.

Portanto, não contradiz a informação de que Cabral permanece sem condenação criminal definitiva nos processos da Lava Jato.

As decisões envolvem responsabilidades jurídicas diferentes.

Ex-governador chegou a fazer delação premiada

A trajetória judicial de Sérgio Cabral também foi marcada por mudanças em sua estratégia de defesa.

Inicialmente, o ex-governador negava as acusações de corrupção.

Durante o período em que esteve preso, passou a admitir participação em irregularidades e decidiu colaborar com investigadores.

No fim de 2019, firmou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal.

O acordo, entretanto, foi posteriormente anulado pelo Supremo Tribunal Federal, em maio de 2021.

A decisão retirou a validade da colaboração nos termos em que havia sido estabelecida.

Depois de deixar a prisão, Cabral voltou a contestar acusações e decisões judiciais relacionadas aos processos.

Essas mudanças fazem parte do histórico de sua defesa, mas não substituem a necessidade de julgamento das provas e dos recursos apresentados em cada ação.

Prisão provocou mudanças na política do Rio de Janeiro

Antes das investigações, Sérgio Cabral havia sido um dos políticos mais influentes do Rio de Janeiro.

Eleito governador em 2006 e reeleito em 2010, comandou o estado durante um período de grandes investimentos em infraestrutura e preparação para eventos internacionais.

Sua gestão foi marcada pela implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), projeto que buscava ampliar a presença policial em comunidades dominadas por organizações criminosas.

O Rio também se preparava para receber a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

A popularidade do governador, entretanto, começou a cair durante as manifestações de 2013, quando seu governo passou a enfrentar críticas relacionadas a gastos públicos, transporte, segurança e outras políticas estaduais.

Cabral deixou o cargo em 2014, sendo sucedido por Luiz Fernando Pezão.

Dois anos depois, sua prisão atingiu diretamente a estrutura política construída pelo antigo PMDB fluminense, atual MDB.

Outros ex-governadores também foram presos

A prisão de Cabral integrou uma sequência de investigações que atingiram antigos ocupantes do Palácio Guanabara.

O ex-governador Anthony Garotinho foi preso em novembro de 2016, em uma investigação eleitoral envolvendo suspeitas de compra de votos.

Rosinha Garotinho também enfrentou prisões e processos judiciais em anos posteriores.

Luiz Fernando Pezão, sucessor de Cabral, foi preso preventivamente em novembro de 2018, quando ainda exercia o mandato de governador.

Pezão chegou a ser condenado em primeira instância, mas posteriormente foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em 2023.

Os casos possuem acusações e decisões próprias e não podem ser tratados como um único processo.

A sequência de investigações, entretanto, provocou mudanças nas alianças partidárias e na estrutura política do Rio de Janeiro.

Cabral chegou a considerar retorno à política

Depois de deixar a prisão em dezembro de 2022, Sérgio Cabral chegou a cogitar uma candidatura a deputado federal nas eleições de 2026.

Entretanto, sua situação judicial apresentava obstáculos relacionados à Lei da Ficha Limpa.

A legislação estabelece hipóteses de inelegibilidade que podem decorrer de condenações proferidas por órgãos colegiados, mesmo antes do trânsito em julgado, conforme a natureza dos crimes e os requisitos legais.

Por isso, a ausência de condenação criminal definitiva não significa automaticamente que uma pessoa esteja apta a disputar eleições.

Uma eventual candidatura de Cabral dependeria da análise de sua situação perante a Justiça Eleitoral e das decisões sobre as condenações ainda existentes.

O ex-governador não disputou as eleições deste ano.

Seu filho Marco Antônio Cabral, ex-deputado federal, concorreu a deputado estadual pelo Solidariedade, mas não conseguiu uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Próximos passos

Dez anos depois da prisão, o futuro judicial de Sérgio Cabral continua dependendo de decisões dos tribunais superiores.

A maior parte dos processos criminais permanece em tramitação no Superior Tribunal de Justiça, enquanto a defesa aguarda respostas aos pedidos de anulação de atos praticados pelo ex-juiz Marcelo Bretas.

Os julgamentos poderão manter decisões anteriores, determinar novas análises ou reconhecer nulidades, conforme os fundamentos de cada processo.

Enquanto isso, Cabral continua cumprindo as medidas cautelares impostas pela Justiça, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar o país.

A principal questão pendente é definir quais acusações e condenações permanecerão válidas após o julgamento dos recursos, encerrando uma disputa judicial que começou há uma década e ainda não chegou ao fim.

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