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Pacote fiscal: Governo Lula tenta concluir votação na Câmara e no Senado ainda hoje

José Guimarães afirma que Hugo Motta se comprometeu a pautar a proposta assim que ela chegar à Câmara; antes, Senado precisa votar quatro destaques ao texto.
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O governo federal tenta concluir nesta terça-feira (17) a votação do pacote de ajuste fiscal nas duas Casas do Congresso Nacional. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a colocar a proposta em votação assim que o texto chegar do Senado.

A estratégia do Executivo é acelerar a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne medidas para reforçar o controle das contas públicas. Para isso, porém, o Senado precisa concluir a análise de quatro destaques apresentados ao texto-base, aprovado na semana passada por 45 votos a 31.

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Em declaração nesta terça-feira, Guimarães disse que o governo conta com o compromisso de Motta para que a Câmara analise a proposta ainda hoje. A expectativa do Planalto é que os deputados votem o projeto logo após a conclusão da etapa no Senado, embora a realização da sessão dependa da conclusão da votação e da articulação com as lideranças partidárias.

Senado ainda precisa votar quatro destaques

O Senado tem sessão deliberativa prevista para as 14h desta terça-feira, com a continuação da votação do PLP 299/2026. Os senadores precisam analisar quatro destaques, que são propostas de alteração votadas separadamente e podem modificar trechos do projeto.

Entre os pontos em discussão estão regras para os repasses da União a estados e municípios, limites para compensações entre regimes previdenciários, utilização de créditos tributários por empresas e mecanismos adicionais de controle das despesas públicas.

O texto-base foi aprovado em 12 de novembro, após votação que terminou em 45 votos favoráveis e 31 contrários. A tramitação e a pauta da sessão podem ser acompanhadas na página oficial do PLP 299/2026 e na pauta do plenário do Senado para esta terça-feira.

Hugo Motta deve discutir votação com líderes

Na Câmara, a intenção do governo é aproveitar a chegada do projeto para acelerar a análise. Hugo Motta sinalizou disposição para dar celeridade à proposta, mas a votação depende da organização da pauta e da articulação com os líderes partidários.

O ministro José Guimarães participou, na sexta-feira (13), de uma reunião com Motta e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir as prioridades do governo no Congresso. Na ocasião, o ministro pediu rapidez na análise do ajuste fiscal pelos deputados, conforme registro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência.

Apesar da articulação, a proposta enfrenta divergências entre parlamentares da própria base governista. Setores do PT e deputados do PSOL questionam medidas de contenção de despesas e defendem outras alternativas para melhorar o resultado das contas públicas.

Projeto prevê impacto de até R$ 56,1 bilhões em 2027

O governo estima que as medidas previstas no projeto podem melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. O indicador corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, sem incluir o pagamento dos juros da dívida pública.

Entre as principais mudanças estão a ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas para o cumprimento das metas fiscais e a redução, de 2,5% para 2%, do limite de crescimento real dos gastos públicos em determinadas condições de contenção.

O projeto também prevê uma redução linear de 10% em benefícios e incentivos tributários, com exceções para determinados setores e políticas. As medidas buscam ampliar a capacidade do governo de controlar as despesas e cumprir as metas fiscais.

Os valores apresentados são estimativas de impacto para 2027, e não uma economia já realizada. O resultado dependerá da aprovação definitiva do projeto e da implementação das medidas previstas.

Se o Senado concluir a votação e a Câmara aprovar o texto sem alterações, o governo poderá encerrar a tramitação nas duas Casas ainda nesta terça-feira. Caso os deputados modifiquem a proposta, o projeto precisará retornar ao Senado para nova análise.

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