O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir até a próxima quinta-feira (25) o futuro do regime de detenção do ex-presidente Jair Bolsonaro. A data marca o encerramento do prazo de 90 dias da prisão especial domiciliar concedida ao ex-presidente, que cumpre uma pena total de 27 anos e três meses de reclusão pelo processo que investigou uma trama golpista.
Bolsonaro obteve o benefício da prisão domiciliar temporária em 27 de março deste ano, após sua defesa técnica alegar a impossibilidade de manutenção em unidade prisional comum devido a um severo quadro de pneumonia bacteriana. Para decidir se o ex-presidente retornará ao presídio ou se continuará em sua residência, o ministro Moraes analisará um conjunto de exames médicos atualizados exigidos dos advogados de defesa nas últimas semanas.
Investigação sobre arma apreendida eleva a tensão
O julgamento sobre a prorrogação ou o fim do benefício ganhou contornos de crise nos últimos dias após um incidente envolvendo a equipe de segurança do ex-presidente em Brasília. Um militar responsável pela proteção de Bolsonaro foi parado em uma blitz da polícia portando uma arma registrada em nome do próprio político detido.
Em depoimento oficial, o funcionário alegou que estava transportando o armamento apenas para fins de manutenção e conserto. A justificativa, no entanto, foi recebida com ceticismo no STF. Alexandre de Moraes cobrou explicações formais urgentes sobre as razões que levaram à solicitação de reparo do dispositivo “às vésperas do encerramento do período de 90 dias da domiciliar”, e o episódio deve pesar na avaliação final do magistrado sobre o cumprimento das obrigações judiciais.
Regras rígidas e restrições da prisão domiciliar
Até a decisão final do ministro do STF, o ex-presidente permanece submetido a uma rotina de restrições severas em sua residência. O atual modelo de reclusão impõe as seguintes regras e penalidades em caso de descumprimento:
- Rastreamento eletrônico: Monitoramento ininterrupto e obrigatório por meio do uso de tornozeleira eletrônica.
- Isolamento de comunicação: Proibição absoluta de utilizar aparelhos celulares ou acessar redes sociais, incluindo publicações feitas por intermédio de terceiros ou assessores.
- Corte de manifestações públicas: Vedação completa à gravação de vídeos, áudios ou transmissões direcionadas à internet.
- Restrição de contatos: Proibição de receber visitas externas, salvo aquelas previamente analisadas e expressamente autorizadas pelo STF.
- Vigilância periférica: Presença contínua de agentes da Polícia Militar no perímetro externo do imóvel para monitorar a movimentação e mitigar riscos de fuga.
Caso os exames apontem uma melhora significativa na recuperação do ex-presidente ou o STF considere que houve quebra de confiança no episódio da arma de fogo, a prisão domiciliar será revogada, forçando o retorno imediato do condenado a um estabelecimento penitenciário de segurança máxima.
