O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso definitivo da Igreja Universal do Reino de Deus e manteve a condenação que obriga a instituição a devolver R$ 204,8 mil a uma fiel. A dona de casa recorreu aos tribunais após doar economias de uma vida inteira sob a promessa de que receberia bênçãos divinas. O caso, que tramitava no Poder Judiciário, chegou ao fim com a decisão unânime dos ministros de Brasília, que não aceitaram os argumentos de defesa da organização religiosa.
A decisão abre um precedente importante no país sobre os limites das doações e o chamado “sacrifício financeiro” cobrado de fiéis. O dinheiro, que representa todo o patrimônio acumulado pela mulher ao longo de anos de trabalho, terá de ser restituído com juros e correção monetária. O desfecho mexeu com os bastidores jurídicos e religiosos nesta semana e virou um dos assuntos mais comentados do país.
O que aconteceu nesse caso?
Uma dona de casa de São Paulo processou a Igreja Universal do Reino de Deus alegando ter sido pressionada psicologicamente a doar todos os seus bens materiais. Segundo o processo que correu na Justiça, os pastores afirmavam durante os cultos que, para receber a salvação eterna e conquistar uma vida financeira próspera, era necessário abrir mão de conquistas terrenas. Conhecido popularmente como “Fogueira Santa”, o período de arrecadação máxima motivou a mulher a transferir um total de R$ 204.818,00 para as contas da igreja.
Tempos depois, percebendo que havia ficado sem recursos até para o próprio sustento e sem ver as promessas se cumprirem, a fiel se sentiu enganada e decidiu acionar os advogados. Ela alegou ter sido vítima de coação moral, aproveitando-se de um momento de extrema vulnerabilidade emocional que enfrentava na época.
Quem são os envolvidos no processo?
De um lado está a dona de casa, uma cidadã comum que frequentava os cultos em busca de amparo espiritual em um momento difícil de sua vida familiar. Do outro lado está a Igreja Universal do Reino de Deus, uma das maiores e mais influentes instituições religiosas do Brasil, conhecida por sua forte presença na televisão e por templos gigantescos espalhados pelo território nacional.
O caso passou pelas instâncias iniciais da Justiça de São Paulo, onde os juízes já haviam dado ganho de causa para a fiel. Inconformada com a derrota, a Universal decidiu recorrer a Brasília, levando o caso até o STJ, a última palavra em leis federais no Brasil.
Como aconteceu a decisão dos ministros?
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça avaliaram que as provas apresentadas pela defesa da dona de casa eram claras. O tribunal entendeu que o comportamento da instituição abusou da boa-fé da cidadã. O argumento usado pela defesa da igreja — de que a doação foi um ato totalmente voluntário e amparado pela liberdade de crença e de culto — não convenceu os magistrados.
Para o STJ, a liberdade religiosa não pode servir de escudo para retirar todo o sustento material de uma pessoa sob forte pressão psicológica. Com o recurso negado pela corte de Brasília, o processo transitou em julgado na corte, o que significa que não existem mais saídas jurídicas para a igreja reverter a obrigação do pagamento.
Qual o impacto da decisão para a população?
Esse julgamento é considerado histórico por advogados e especialistas em direito civil. Na prática, a decisão mostra que o Poder Judiciário brasileiro está atento a excessos cometidos em nome da fé. Embora a Constituição Federal garanta a liberdade para qualquer igreja arrecadar seus dízimos e ofertas, a lei protege o cidadão comum contra práticas que possam zerar o patrimônio de famílias de baixa renda por meio de manipulação.
Para o cidadão das classes C e D, que é o público que mais frequenta e apoia financeiramente instituições religiosas em momentos de aperto econômico, o caso serve como um alerta e um respaldo de que a Justiça pode intervir se houver abuso comprovado.
O que acontece agora com a devolução do dinheiro?
Com o fim dos recursos em Brasília, a cobrança volta para a primeira instância da Justiça de São Paulo para que seja feita a execução da sentença. A Igreja Universal do Reino de Deus será intimada formalmente a fazer o depósito judicial do valor total determinado.
Como o processo se arrastou por meses, o montante inicial de R$ 204 mil sofrerá reajustes por juros e inflação do período, o que elevará consideravelmente a quantia que a dona de casa receberá de volta em sua conta bancária. Caso a igreja não pague voluntariamente no prazo estipulado, o juiz responsável poderá determinar o bloqueio direto das contas bancárias da instituição.
Entenda o Contexto
A discussão sobre as doações financeiras para igrejas e templos de qualquer religião sempre foi um tema delicado no Brasil. A legislação nacional dá total liberdade para as organizações religiosas gerenciarem suas finanças e receberem o apoio de seus membros sem interferência do Estado. No entanto, nos últimos anos, o aumento de processos movidos por ex-fiéis que se sentiram lesados após campanhas intensas de arrecadação forçou os tribunais a criarem regras mais rígidas. A decisão do STJ consolida o entendimento de que os direitos do consumidor e a dignidade humana do cidadão estão acima das regras internas de qualquer denominação religiosa.
