O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reúne os líderes partidários nesta terça-feira (30) para definir a pauta de votações do plenário antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho. O encontro, marcado para as 15h, tem como objetivo estabelecer um calendário para a análise das principais propostas consideradas prioritárias pela Casa.
A estratégia é acelerar a tramitação de projetos ainda no primeiro semestre, já que os últimos meses do ano devem ser marcados pela campanha eleitoral, reduzindo o ritmo das atividades legislativas.
Governo propõe ampliar limite de faturamento do MEI
Entre os temas que devem entrar na pauta está o projeto que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta enviada pelo governo prevê elevar o teto anual para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. O texto foi entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Hugo Motta durante reunião realizada na segunda-feira (29).
Segundo a equipe econômica, a medida pode gerar uma renúncia fiscal estimada em R$ 50 bilhões por ano. A última atualização do limite do MEI ocorreu em 2018. Dados do Sebrae apontam que mais de 570 mil microempreendedores foram desenquadrados da categoria no início de 2025 por ultrapassarem o teto de faturamento.
Projeto inclui misoginia entre crimes previstos na Lei de Racismo
Outro projeto considerado prioritário trata da inclusão da misoginia entre os crimes previstos na Lei de Racismo. A proposta estabelece penas de dois a cinco anos de prisão, além de multa, para casos de violência, discriminação ou restrição de direitos contra mulheres em razão da condição de gênero.
O texto foi aprovado por um grupo de trabalho coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que alterou a redação aprovada anteriormente pelo Senado. Pela nova versão, a misoginia passa a ser definida como “a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher em razão de sua condição”.
Regulamentação da inteligência artificial segue em negociação
A reunião também deve discutir o andamento do projeto que regulamenta a Inteligência Artificial no Brasil. A proposta, aprovada pelo Senado no fim de 2024, aguarda parecer do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O texto estabelece regras para o desenvolvimento e o uso da IA no país, além de criar o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial. As negociações ainda enfrentam impasses, principalmente em relação às normas sobre direitos autorais.
Proposta sobre combustíveis enfrenta resistência na base
Outra matéria prevista para avançar nesta semana é o projeto de lei complementar que reduz tributos sobre combustíveis. A proposta prevê a possibilidade de diminuir as alíquotas da Cide e do PIS/Cofins incidentes sobre gasolina, diesel, biodiesel e etanol.
Embora tenha sido apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a proposta passou a enfrentar resistência entre parlamentares da própria base governista após o parecer da relatora Marussa Boldrin (Republicanos-GO). O motivo é a inclusão de dispositivos considerados “jabutis”, especialmente os que ampliam benefícios tributários ao setor de etanol, permitindo que produtores utilizem créditos de PIS/Cofins para compensar outros tributos.
Corrida contra o calendário eleitoral
Com a definição das prioridades nesta terça-feira, Hugo Motta busca organizar a agenda legislativa e garantir a votação das principais propostas antes da interrupção dos trabalhos parlamentares em julho, período que antecede a intensificação da campanha eleitoral e tende a reduzir o ritmo das atividades no Congresso.
Reportagem: Ingrid Santos
