A Corte Suprema de Cassação da Itália analisa nesta quarta-feira (1°) um novo pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli, apresentado pelo governo brasileiro. O processo, protocolado pela Advocacia Geral da União (AGU), refere-se à condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e contragimento ilegal.
A condenação está relacionada a um episódio ocorrido durante as eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu com uma arma um jornalista pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo. Pelo caso, ela foi condenada a cinco anos e três meses de prisão.
Este é o segundo pedido de extradição apresentado pelo Brasil às autoridades italianas. Em maio deste ano, a Corte de Cassação rejeitou a entrega daex-deputada em outro processo, no qual ela foi condenada pelo STF pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na decisão, proferida em 11 de junho, a Justiça italiana entendeu que o princípio da imparcialidade teria sido violado no julgamento conduzido pelo STF. Segundo os magistrados italianos, o ministro Alexandre de Moraes teria atuado simultaneamente como julgador e vítima dos fatos.
Apesar de negar a extradição naquele processo, a Corte estabeleceu condições para uma possível entrega de Zambelli ao Brasil. Entre elas, determinou que a ex-deputada cumpra pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, tenha acesso irrestrito à defesa e ao consulado italiano e que o governo brasileiro informe periodicamente seu estado de saúde à Embaixada da Itália.
Segundo a AGU, o novo pedido reúne as garantias exigidas pela Justiça italiana para uma eventual extradição e também assegura a validade da condenação proferida pelo Supremo. O órgão também informou que o procedimento tramita sob sigilo.
No processo em análise, o relator é o ministro do STF Gilmar Mendes, responsável por encaminhar à AGU as garantias solicitadas pelas autoridades italianas.
Maria Paula Meira
