A investigação sobre o desaparecimento de parte do acervo histórico do Palácio das Mangabeiras, em Minas Gerais, ganhou um novo capítulo. Deputados da Assembleia Legislativa do estado protocolaram uma notícia-crime na Polícia Federal (PF) pedindo a abertura de uma investigação sobre o paradeiro de móveis, obras de arte e outros bens públicos que integravam a antiga residência oficial dos governadores de Minas Gerais.
O documento foi apresentado após a fiscalização realizada no Palácio e cita o ex-governador Romeu Zema (Novo), o atual governador Mateus Simões (PSD) e outros agentes públicos para que sejam apuradas eventuais responsabilidades relacionadas à gestão e à destinação do acervo. A notícia-crime também pede investigação sobre possíveis danos causados a obras de arte que, segundo relatos apresentados à Assembleia, teriam sido armazenadas em condições inadequadas.
O que aponta a notícia-crime?
De acordo com a notícia-crime protocolada na Polícia Federal, o Palácio das Mangabeiras, projetado por Oscar Niemeyer, deixou de ser residência oficial dos governadores de Minas Gerais em 2019, após decisão do ex-governador Romeu Zema. Desde então, o imóvel passou a ser administrado pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e a receber eventos culturais, institucionais e privados.
A denúncia afirma que fiscalizações realizadas pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em uma vistoria realizada em julho de 2026, levaram os parlamentares a encontrarem apenas cinco peças do mobiliário original: uma mesa de centro, duas poltronas, um sofá e um piano.
Segundo o documento, centenas de bens que integravam o acervo histórico do Palácio não foram localizados, entre eles obras de arte, móveis, pratarias, louças, tapetes, utensílios, eletrodomésticos da cozinha, livros e outros objetos de valor histórico e cultural pertencentes ao patrimônio público do Estado.
Na representação encaminhada à Polícia Federal, os parlamentares defendem ainda, que o caso seja investigado pela esfera federal por envolver um bem de relevante valor histórico e cultural. O documento destaca que o Palácio das Mangabeiras está inserido no conjunto paisagístico da Serra do Curral, área protegida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o que, segundo a Comissão, atrai o interesse da União na apuração dos fatos.
A notícia-crime também sustenta que há necessidade de atuação da Polícia Federal porque a investigação menciona autoridades que possuem prerrogativa de foro perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre as medidas solicitadas estão a abertura de um inquérito policial, a apuração de possíveis crimes contra a administração pública e contra o patrimônio cultural, a realização de perícia nas obras de arte que apresentariam danos e a coleta de depoimentos do secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, além de representantes da Codemge e da Polícia Militar de Minas Gerais.
O que motivou a notícia-crime?
A representação enviada à Polícia Federal foi elaborada após deputados da Comissão de Cultura encontrarem diversos ambientes do Palácio das Mangabeiras praticamente vazios durante uma fiscalização realizada na última semana.
Segundo os parlamentares, desapareceram quadros, móveis históricos, tapetes, louças, pratarias, utensílios utilizados em recepções oficiais, eletrodomésticos da cozinha, peças da biblioteca, cerca livros restaurados e objetos adquiridos pelo ex-presidente e ex-governador Juscelino Kubitschek para compor a sala de cinema da residência.
Os deputados também questionam o paradeiro de 63 itens citados em um extrato de doação publicado no Diário Oficial do Estado em 2020, que não identifica quais bens teriam sido transferidos para a Secretaria-Geral do Estado.
Caso já está em outros órgãos de controle
Antes de recorrer à Polícia Federal, a Comissão de Cultura já havia protocolado uma representação no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), solicitando a apuração da movimentação dos bens públicos.
Deputados da oposição afirmam que, até o momento, o Governo de Minas não divulgou um inventário detalhado que permita identificar a localização das 294 peças retiradas do Palácio das Mangabeiras. A ausência dessa documentação é um dos principais pontos questionados pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa .
Como começou a investigação?
A fiscalização foi motivada após declarações do secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, durante uma audiência na Assembleia Legislativa. Na ocasião, ele afirmou que parte das obras do Palácio havia sido encontrada sob guarda da Polícia Militar de Minas Gerais e que algumas apresentavam sinais de deterioração, como craquelamento na pintura.
As declarações levaram os deputados a realizar uma vistoria presencial no imóvel, onde constataram a ausência de grande parte do acervo histórico.
O que diz o Governo de Minas?
Em posicionamento oficial, o Governo de Minas informou que todos os bens que compunham o acervo do Palácio das Mangabeiras quando a atual gestão teve início, em 1º de janeiro de 2019, permanecem sob controle do Estado, com registro em inventário e nos sistemas oficiais de gestão patrimonial.
Ainda segundo o Executivo, parte desse patrimônio foi transferida para instituições públicas voltadas à preservação e difusão cultural, como a Biblioteca Pública Estadual, o Palácio da Liberdade e o Museu Mineiro. Entre as peças citadas está o biombo de Di Cavalcanti, que, conforme o governo, está em exposição no hall de entrada do Palácio da Liberdade desde abril deste ano.
O restante do acervo, de acordo com a administração estadual, segue armazenado em espaços públicos adequados, observando normas técnicas de conservação, segurança e controle patrimonial. O Governo de Minas acrescentou que responderá aos questionamentos apresentados no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conforme os trâmites institucionais.
O NC News entrou em contato com a assessoria do ex-governador Romeu Zema para comentar o protocolo da notícia-crime na Polícia Federal e as citações feitas no documento. Até a publicação desta reportagem, não havia recebido retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
