A Prefeitura de São Paulo determinou que uma organização responsável pela implantação de pontos de Wi-Fi gratuito em comunidades da capital devolva R$ 906,7 mil aos cofres públicos após identificar irregularidades na prestação de contas do contrato. A administração municipal também apontou cerca de R$ 13 milhões em despesas consideradas suspeitas e concedeu prazo para que a entidade apresente esclarecimentos e documentos complementares.
O caso envolve o Instituto Conhecer Brasil (ICB), contratado para instalar 5 mil pontos de acesso à internet em regiões periféricas da cidade. O acordo, firmado pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, é alvo de investigações da Polícia Civil e do Ministério Público, que apuram possíveis irregularidades na execução do contrato e no uso dos recursos públicos.
O que a Prefeitura encontrou?
Segundo relatório da Prefeitura, foram identificadas notas fiscais canceladas após a emissão, falta de comprovação de despesas e documentos sem detalhamento suficiente para justificar parte dos gastos apresentados pela ONG.
Entre os apontamentos está a cobrança de R$ 906,7 mil referentes a despesas que, segundo a administração municipal, não foram devidamente comprovadas. O relatório também cita aproximadamente R$ 13 milhões em notas fiscais e despesas que precisam de esclarecimentos antes de serem consideradas regulares.
Contrato já era alvo de investigação
O contrato, inicialmente firmado em R$ 108 milhões, já vinha sendo investigado por suspeitas de irregularidades na contratação e na execução dos serviços.
A Polícia Civil apura se parte dos recursos públicos pode ter sido desviada e se houve confusão patrimonial entre o Instituto Conhecer Brasil e empresas ligadas à sua direção. Também são investigados possíveis pagamentos antecipados, atraso na entrega dos pontos de internet e eventual superfaturamento dos serviços.
Qual a relação com o filme “Dark Horse”?
A presidente e proprietária do Instituto Conhecer Brasil é a empresária Karina Ferreira da Gama, que também atua como produtora-executiva do filme Dark Horse, baseado na trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As investigações buscam esclarecer se houve utilização indevida de recursos do contrato público para financiar a produção cinematográfica. Até o momento, não há decisão judicial que confirme esse desvio, e a apuração segue em andamento.
O que diz a ONG?
Em nota, o Instituto Conhecer Brasil afirmou que está colaborando com os órgãos responsáveis e fornecendo toda a documentação solicitada.
A entidade sustenta que a notificação faz parte do procedimento normal de análise das prestações de contas e afirma que apresentará os esclarecimentos técnicos necessários dentro do prazo estabelecido pela Prefeitura. Segundo a organização, a execução das parcerias ocorreu de forma regular e todas as dúvidas serão respondidas durante o processo administrativo.
Entenda o contexto
O Instituto Conhecer Brasil foi contratado para instalar e operar milhares de pontos de Wi-Fi gratuito em comunidades da capital paulista. O projeto tinha como objetivo ampliar o acesso à internet em regiões com menor cobertura de conectividade.
Nos últimos meses, porém, o contrato passou a ser investigado pela Polícia Civil, pelo Ministério Público e também pelo Supremo Tribunal Federal em apurações relacionadas ao uso de recursos públicos. Paralelamente, a Prefeitura intensificou a fiscalização da prestação de contas da entidade e apontou inconsistências que agora deverão ser esclarecidas pela organização.
As investigações continuam, e até o momento não há decisão definitiva sobre as suspeitas apuradas pelos órgãos responsáveis.
Nota da Prefeitura de São Paulo na íntegra:
A Prefeitura de São Paulo informa que a notificação encaminhada ao Instituto Conhecer Brasil em 1º de julho confirma o trabalho sério e rigoroso de fiscalização ativa da parceria, cabendo ressaltar que todos os apontamentos feitos estão dentro do prazo para serem sanados. Além disso, o rito de análise das contas do Termo de Colaboração segue estritamente o que prevê a Lei Federal nº 13.019/2014 (marco regulatório das organizações sociais). Seguem informações:
Glosa de valores
Não houve pedido de devolução imediata de valores até o momento. Na notificação feita ao ICB houve a sinalização formal de inconsistências identificadas durante a análise da prestação de contas e a glosa temporária até o prazo final para que a organização se justifique ou regularize a documentação pendente. A avaliação final sobre eventuais glosas definitivas do semestre avaliado (janeiro a junho de 2025), portanto, só ocorrerá depois dessa etapa, conforme prevê a Lei nº 13.019/2014, que rege esse tipo de parceria.
Caso Make One
Em relação aos pagamentos feitos à empresa Make One, a SMIT afirma que a apresentação de faturas simples em vez de notas fiscais é considerada regular para fins de prestação de contas. Os apontamentos feitos pela fiscalização ao ICB trata-se de solicitação de informações mais detalhadas sobre a contratação da Make One e não de pedido de notas fiscais, por serem dispensadas. A entidade está dentro do prazo para resposta.
Notas canceladas
A fiscalização identificou notas fiscais canceladas referentes a despesas de outras empresas, como Favela Conectada e JR Feijão, e, por essa razão, as despesas correspondentes não podem, por ora, ser consideradas. A organização social foi notificada e tem 30 dias, a partir do recebimento da notificação, para justificar ou corrigir a situação. Importante destacar que essa glosa não é definitiva: enquanto o prazo estiver em curso, ainda cabe manifestação da organização, que pode apresentar justificativa ou documentação capaz de regularizar a pendência.
