Uma mudança que pode transformar a forma como milhões de brasileiros pagam o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) avançou na Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2026, que altera os critérios de cobrança do imposto.
Pela proposta, o IPVA deixaria de ser calculado com base no valor de mercado do veículo, atualmente estimado pela Tabela Fipe, na maioria dos estados, e passaria a considerar o peso do automóvel. O texto também cria um limite nacional para a alíquota, que não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do veículo.
O que muda com a proposta?
Hoje, o IPVA é um imposto estadual calculado, em regra, sobre o valor venal do veículo. As alíquotas variam conforme cada estado e podem chegar a 4% em alguns casos.
A PEC propõe uma mudança estrutural: em vez do preço do veículo, o peso de fábrica passaria a ser o principal critério para definir o valor do imposto. Além disso, nenhuma unidade da federação poderia cobrar mais de 1% sobre o valor de venda do automóvel.
Na prática, isso pode alterar significativamente quanto cada proprietário pagaria de IPVA, dependendo das regras que vierem a ser definidas caso a proposta seja aprovada definitivamente.
Por que os defensores querem mudar o IPVA?
O autor da proposta, o deputado Kim Kataguiri, argumenta que o modelo atual penaliza proprietários de veículos mais valorizados, mesmo quando esses automóveis não necessariamente provocam maior desgaste na infraestrutura viária.
Segundo os defensores da PEC, utilizar o peso como referência aproximaria o imposto do impacto físico causado pelos veículos nas vias públicas e poderia tornar a tributação mais uniforme em todo o país. A proposta também permite que os estados criem descontos ou regras diferenciadas para incentivar veículos menos poluentes.
A mudança já vale?
Não. A aprovação ocorreu apenas na CCJ da Câmara, que analisou se a proposta atende aos requisitos constitucionais para continuar tramitando.
Agora, a PEC ainda precisa passar por uma comissão especial, ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara dos Deputados, seguir para análise do Senado e também ser aprovada em dois turnos pelos senadores. Como se trata de uma mudança na Constituição, o texto precisa alcançar maioria qualificada nas duas Casas do Congresso Nacional.
Quem pode ser afetado?
Caso a proposta seja aprovada em todas as etapas, a mudança poderá atingir proprietários de veículos em todo o Brasil, já que o IPVA é cobrado pelos estados, mas tem regras previstas na Constituição.
O impacto financeiro dependerá da regulamentação futura e da forma como cada estado adaptará sua legislação ao novo modelo constitucional.
Entenda o contexto
O debate sobre mudanças no IPVA ganhou força em 2026 com a apresentação da PEC 3/2026. Além de alterar a base de cálculo do imposto, a proposta estabelece um teto nacional de 1% para a cobrança e autoriza políticas tributárias voltadas ao incentivo de veículos menos poluentes.
Apesar do avanço na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta ainda está longe de entrar em vigor. Como toda Proposta de Emenda à Constituição, ela precisará superar diversas etapas de tramitação no Congresso antes que qualquer mudança passe a valer para os contribuintes.
