Parlamentares da oposição articulam para que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, preste esclarecimento às comissões de Relações Exteriores da Câmara e do Senado antes do início do recesso legislativo, marcado para 18 de julho. Apesar da mobilização, os colegiados ainda não definiram uma data para receber o chanceler.
Na última terça-feira (8), a Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou um convite para que Mauro Vieira compareça ao colegiado. No dia seguinte, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou a convocação do ministro para tratar do mesmo tema.
Diferentemente do convite enviado pelos senadores, a convocação da Câmara torna obrigatória a presença do chanceler.
A expectativa da oposição é que as audiências ocorram já na próxima semana. Integrantes do grupo, no entanto, admitem que a agenda do ministro e das comissões pode levar os encontros para agosto, após o recesso parlamentar.
A definição das datas cabe aos presidentes dos colegiados: o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), no Senado, e o deputado Luiz Philippe de Orleans de Bragança (PL-SP), na Câmara.
Segundo fontes do governo ouvidas pela imprensa, Mauro Vieira deverá comparecer às comissões nas datas que forem definidas. Desde que assumiu o comando do Itamaraty, em janeiro de 2023, o ministro já participou de pelo menos cinco audiências na Comissão de Relações Exteriores.
Oposição quer esclarecimento sobre posição do governo
Nas audiências, parlamentares de oposição pretendem questionar a posição adotada pelo governo brasileiro após os Estados Unidos classificarem o Primeiro Comando Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
Segundo integrantes do grupo, não haveria justificativa para o governo mencionar o risco de uma eventual ação militar americana contra o Brasil, hipótese que, na avaliação da oposição, prejudica a relação entre Brasília e Washington.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), um dos autores do requerimento de convocação na Câmara, afirma que o conteúdo do documento enviado pelo Itamaraty é incompatível com a posição esperada da diplomacia brasileira.
Governo defende avaliação
Diplomatas ouvidos pela imprensa afirmam que a referência a uma possível intervenção militar se baseia em operações conduzidas recentemente pelos Estados Unidos em países da América Latina e em outras regiões
Segundo fontes do governo, a diplomacia brasileira considera que esse cenário deve ser acompanhado com responsabilidade e cita, entre os exemplos observados, ações militares americanas envolvendo Venezuela, México e Irã.
Documento do Itamaraty motivou reação
Os pedidos para que Mauro Vieira compareça ao Congresso foram apresentados após o ministro encaminhar um ofício ao deputado Evair de Melo (PP-ES).
No documento, o Itamaraty alerta para possíveis desdobramentos da decisão americana de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas e menciona a possibilidade de ações militares dos Estados Unidos.
O ministério também argumenta que a nova classificação não traria benefícios concretos para a cooperação entre os dois países no combate ao crime organizado, sustentando que o enquadramento das facções como organizações criminosas transnacionais já permitia a troca de informações e outras formas de cooperação.
A manifestação foi contestada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, que classificou como “absurda” a hipótese de uma intervenção militar em território brasileiro.
Em nota, o governo americano afirmou que as facções criminosas brasileiras também atuam nos Estados Unidos e que o país continuará adotando medidas para proteger sua população.
Classificação entrou em vigor em junho
A designação do PCC e do Comando Vermelho como Organizações Terroristas Estrangeiras entrou em vigor em 5 de junho.
O processo havia sido iniciado em 28 de maio, quando o Departamento de Estado norte-americano anunciou o enquadramento das duas facções como “Terroristas Globais Especialmente Designados”.
O comunicado, assinado pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirma que o PCC e o Comando Vermelho estão entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil e que suas atividades ultrapassam as fronteiras brasileiras, alcançando também o território americano.
