Caminhoneiros de todo o país iniciam à 0h desta segunda-feira (13) uma paralisação nacional nos portos para pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a votar a Medida Provisória 1343/2026 até quinta-feira (16). A MP, que fixa regras para o piso mínimo do frete rodoviário de cargas e concede anistia de multas por bloqueios de rodovias em 2022, perde a validade se não for apreciada pelos senadores.
Pressão sobre o Senado às vésperas do prazo final
A mobilização mira diretamente o comando da Casa. Depois de duas semanas de negociações em Brasília sem que o texto entrasse na pauta, lideranças dos caminhoneiros decidiram parar a movimentação nos portos como forma de pressão máxima.
A expectativa no Congresso é de que a MP seja votada nesta terça-feira (14). A categoria, porém, avisa que não confia apenas na promessa. “A orientação é que você não saia para viajar a partir da meia-noite para que a gente possa acompanhar até terça-feira (14) para ver se de fato (a MP) vai entrar na pauta para votar”, afirma Wallace Landim, o Chorão, presidente da Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores), em vídeo publicado nas redes sociais.
O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados em 17 de junho sob relatoria do deputado Zé Trovão (PL-SC), caminhoneiro de origem, sofre forte resistência de representantes do agronegócio e da indústria. Esses setores alegam aumento de custos logísticos e insegurança jurídica com as novas regras, que endurecem punições para quem paga frete abaixo do piso.
Como funciona a paralisação dos caminhoneiros hoje
O movimento foca os portos, principal saída da produção agroindustrial brasileira e ponto sensível da logística de exportação e importação. A orientação é que caminhoneiros, autônomos e empregados, não iniciem novas viagens a partir da meia-noite e mantenham os veículos parados até a confirmação da votação no Senado.
Vídeos circulam em aplicativos de mensagem e redes sociais desde a noite de domingo (12), com Chorão convocando a categoria. “Há duas semanas a gente vem lutando para que o Senado coloque na pauta para ser votado e até agora nada. Foi feita uma deliberação da categoria e, a partir das 0h agora do dia 13/7, os portos irão parar”, diz o líder da Abrava.
Em Santos, no litoral de São Paulo, 70 pessoas se reúnem em uma manifestação pacífica na Rua Augusta Scaraboto, segundo a Polícia Militar. A via segue liberada para veículos, e a corporação informa que, até o momento, não há reflexos significativos no trânsito da região.
Chorão insiste que a paralisação não é um ato personalizado em sua figura ou na de outros líderes, mas uma reação direta à demora do Senado. “A gente vai acompanhar todos os cenários nacionais, como a gente fez em 2018. Essa manifestação não é o Chorão, o Pedro, o Zé Trovão que está chamando. Quem está chamando essa paralisação se chama Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal”, afirma. Em outro trecho do vídeo, ele eleva o tom: “Davi Alcolumbre, você foi avisado, agora segura, meu irmão”.
O que está em jogo com a MP do frete mínimo
Editada em março para conter nova ameaça de greve diante da alta do diesel e do descumprimento do piso do frete, a MP 1343/2026, conhecida como “MP do frete mínimo”, redesenha as regras do transporte rodoviário de cargas. O texto obriga o pagamento de valores mínimos por viagem, vinculados a uma tabela nacional atualizada pela ANTT a cada seis meses ou sempre que o combustível oscilar mais de 5%.
O projeto de lei de conversão aprovado na Câmara, o PLV 6/2026, endurece as sanções contra empresas que pagam abaixo do piso. As multas vão de R$ 100 mil a R$ 1 milhão em caso de reincidência, além da possibilidade de suspensão para operar no transporte de cargas. A MP determina que o frete seja pago em até 30 dias úteis após a prestação do serviço, com adiantamento mínimo de 70% para transportadores autônomos.
O texto cria ainda um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para motoristas empregados em regime CLT em operações de longa distância, aquelas em que o profissional fica mais de 24 horas fora da base. Também amplia de 50 para 74 toneladas o limite em que a fiscalização pode avaliar excesso de peso pelo Peso Bruto Total, mantendo tolerância de 5% no peso total e de 12,5% por eixo.
Um dos pontos mais sensíveis politicamente é a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros e empresas por bloqueios de rodovias após as eleições de 2022. O texto também converte em advertência multas por descumprimento de normas de frete e excesso de peso por eixo aplicadas até a futura lei, sem devolução de valores já pagos.
A categoria também pressiona por medidas adicionais, como isenção de pedágio para veículos que trafegam vazios e redução de ICMS sobre combustíveis, para aliviar o custo do diesel. São reivindicações que extrapolam o texto atual, mas entram na mesa de negociação em meio à paralisação.
Impactos nos portos e na economia se a greve avançar
A interrupção de embarques e desembarques em portos estratégicos, mesmo que parcial, tende a afetar rapidamente a cadeia de exportação de grãos, carne e minério, além da importação de insumos industriais. A depender da adesão, o reflexo pode chegar ao abastecimento interno de combustíveis, alimentos e produtos industrializados nos próximos dias.
Setores do agronegócio e da indústria avaliam que a combinação de frete mínimo mais rígido, multas pesadas e anistia de atos passados aumenta o custo operacional e gera um ambiente de incerteza para contratos de longo prazo. O temor é que a conta chegue ao consumidor, com repasse de custos e pressão inflacionária.
Para os caminhoneiros, o cálculo é outro. O piso mínimo e o adiantamento de 70% para autônomos são apresentados como garantias básicas de sobrevivência financeira numa atividade marcada por diesel caro, fretes pressionados e longas jornadas. A anistia das multas de 2022 fecha uma ferida aberta desde os bloqueios pós-eleitorais.
Se o Senado aprovar o texto até quinta-feira (16) e o presidente sancionar a lei, o Executivo terá 180 dias para regulamentar os detalhes, e as empresas contarão com um prazo mínimo de 60 dias para se adaptar. O período de transição deve ser de ajustes finos em tabelas de frete, contratos e rotas logísticas, com negociações intensas entre transportadoras, embarcadores e motoristas.
Risco de escalada e cenário político em aberto
A paralisação nos portos acontece em um momento em que o Congresso corre com a pauta econômica e os partidos se preparam para as convenções eleitorais. A mobilização dos caminhoneiros reacende memórias de 2018, quando uma greve de dez dias paralisou o país e forçou mudanças profundas na política de combustíveis.
No curto prazo, o desfecho está nas mãos do Senado. Se a MP 1343/2026 caducar na quinta-feira (16), perde efeito imediato e devolve a discussão do frete mínimo a uma disputa que interessa diretamente a caminhoneiros, governo e grandes setores produtivos. A categoria já sinaliza que novas ações não estão descartadas caso a pauta não avance, o que pode inaugurar uma nova rodada de tensão social e econômica em 2026.
