O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória do Frete Mínimo, uma mudança que pode alterar a rotina de milhares de caminhoneiros em todo o Brasil. A proposta estabelece novas regras para o transporte rodoviário de cargas, com a criação de um piso mínimo de custo para as operações realizadas pela categoria.
A votação aconteceu em meio à pressão de caminhoneiros e a uma disputa política entre governo e oposição. O principal ponto de conflito foi a inclusão de um dispositivo que perdoa multas aplicadas a participantes das manifestações ocorridas em dezembro de 2022.
Senado aprova MP do Frete Mínimo e texto segue para promulgação
A medida foi aprovada pelos senadores com apenas alterações consideradas de redação. Com isso, o texto não precisa retornar para análise da Câmara dos Deputados e poderá ser promulgado diretamente pelo Congresso Nacional.
A aprovação aconteceu próxima ao prazo final de validade da medida. O Congresso tinha até quinta-feira (16) para concluir a votação antes que a MP perdesse efeito.
A proposta estabelece mudanças na forma como funciona a contratação de transportadores autônomos e empresas responsáveis pelo transporte de cargas.
O que muda para os caminhoneiros?
A principal mudança prevista na medida é a manutenção de uma política de piso mínimo para o frete.
Na prática, o objetivo é impedir que transportadores recebam valores considerados insuficientes para cobrir os custos da operação, como: combustível; manutenção dos veículos; pedágios; desgaste dos caminhões; despesas da viagem.
A medida também reforça a obrigatoriedade do cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Empresas terão novas obrigações e podem sofrer punições
Além de beneficiar caminhoneiros, a MP cria regras mais rígidas para empresas que contratam serviços de transporte.
As companhias deverão seguir o pagamento do piso mínimo definido para cada operação e realizar o cadastro das viagens por meio do CIOT, o Código Identificador da Operação de Transporte.
Quem descumprir as regras poderá sofrer: multas; suspensão do transporte;
perda do registro de operação em casos de reincidência.
A medida prevê que empresas que acumularem duas suspensões dentro de um período de 24 meses poderão perder o registro por até dois anos.
Disputa política envolveu anistia para caminhoneiros
O texto aprovado pelo Senado também foi marcado por uma batalha política entre aliados do governo e integrantes da oposição.
O motivo foi a inclusão de uma regra que tratava das multas aplicadas a caminhoneiros envolvidos nas manifestações de dezembro de 2022.
Durante a tramitação na Câmara, o relator da proposta, deputado Zé Trovão (PL-SC), havia incluído uma versão mais ampla de anistia, que envolvia multas, processos e condenações.
Após negociações, o texto foi reduzido e passou a tratar apenas do perdão das multas aplicadas em razão daqueles atos.
Por que a medida é importante para o transporte no Brasil?
O transporte rodoviário é responsável por grande parte da movimentação de produtos no país. Por isso, mudanças nas regras do frete podem afetar desde a renda dos caminhoneiros até os custos de empresas e consumidores.
Defensores da medida afirmam que o piso mínimo ajuda a garantir condições mais justas para os profissionais autônomos.
Já críticos costumam questionar o impacto que regras mais rígidas podem causar nos custos das operações e nos preços finais de produtos transportados.
O que acontece agora?
Com a aprovação no Senado sem mudanças relevantes no texto, a Medida Provisória segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A partir da entrada em vigor das novas regras, órgãos responsáveis pela fiscalização deverão acompanhar o cumprimento do piso mínimo e das novas obrigações previstas para empresas e transportadores.
Entenda o contexto
A discussão sobre o frete mínimo ganhou força após a greve dos caminhoneiros de 2018, quando a categoria pressionou o governo por mudanças diante da alta dos combustíveis e das dificuldades enfrentadas pelos transportadores.
Desde então, a política de pisos mínimos passou por diferentes alterações e se tornou um dos principais temas de debate entre caminhoneiros, empresas de logística e governos.
A nova medida busca estabelecer regras mais claras para o setor, mas também mantém uma disputa política envolvendo acontecimentos de 2022.
