A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autoriza, em decisão publicada em 10 de julho, aumento escalonado das tarifas de pedágio entre Curitiba (PR) e Palhoça (SC). A medida beneficia a concessionária Autopista Litoral Sul, do grupo Arteris, que poderá recompor R$ 11,43 milhões em custos considerados extraordinários durante a pandemia de Covid-19.
Reequilíbrio em dois anos e sob vigilância
A decisão atinge diretamente motoristas que circulam nos 405,9 quilômetros da BR-376 e BR-101 administrados pela empresa, com cinco praças instaladas entre o Paraná e Santa Catarina. Usuários frequentes, caminhoneiros e empresas de logística sentem o impacto nas contas em um momento de recuperação econômica ainda desigual na região Sul.
A ANTT autoriza que a compensação ocorra por meio de revisão tarifária ao longo de dois anos, em caráter reversível. Isso significa que os valores não ficam blindados: a agência pode recalcular ou até retirar o aumento se identificar erros de cálculo ou descumprimento do contrato de concessão. A base monetária adotada para o acerto é a de junho de 2007, data da assinatura do contrato, que tem prazo de 25 anos, iniciado em fevereiro de 2008 e com término previsto para 2033.
Rodovia estratégica e pedágio em cinco praças
A Autopista Litoral Sul administra o corredor rodoviário que liga Curitiba a Palhoça, eixo fundamental para o transporte de cargas entre o Sul e o resto do país. A cobrança de pedágio começa em 22 de fevereiro de 2009, data escolhida também para a maior parte das revisões tarifárias ao longo da concessão.
No trecho atual, há uma praça em São José dos Pinhais, no quilômetro 635,3 da BR-376, e outras quatro em Santa Catarina, nos municípios de Garuva, Araquari, Porto Belo e Palhoça. As tarifas hoje variam de R$ 2,85 para motocicletas a R$ 5,70 para automóveis e chegam a R$ 34,20 para caminhões com reboque ou caminhões-tratores com semirreboque.
Esses valores refletem a última revisão tarifária aprovada pela ANTT, publicada em 27 de junho de 2025, que aplica reajuste de 9,6%. A tarifa para veículos de passeio sobe de R$ 5,20 para R$ 5,70. Durante a pandemia, o mesmo veículo paga R$ 3,90 por praça, o que ajuda a dimensionar o salto acumulado no custo de viagem para quem depende diariamente da rodovia.
Pandemia, obras e a conta que chega agora
A concessionária justifica o pedido de recomposição apontando aumento relevante de custos durante a pandemia de Covid-19. Os gastos extras estariam ligados à alta de insumos de construção e às obras executadas no período, principalmente em Santa Catarina. Em resposta à Gazeta do Povo, a empresa não detalha quais materiais pesam mais nessa conta.
Entre os investimentos citados pela própria Autopista Litoral Sul estão a implantação de terceiras faixas entre Palhoça, São José e Biguaçu e a construção de pontes marginais sobre o Rio Camboriú. O principal projeto, porém, é o Contorno Viário de Florianópolis, inaugurado oficialmente em 2024. Um termo aditivo assinado em 2020 inclui túneis duplos adicionais e eleva o investimento previsto para R$ 3,9 bilhões.
O contorno desvia o tráfego de longa distância do trecho urbano da BR-101 na Grande Florianópolis, reduzindo congestionamentos crônicos e melhorando a segurança viária. Para a concessionária, o pacote de obras comprova que os recursos de pedágio se convertem em infraestrutura. Para o usuário, a percepção é mais imediata: a viagem pode ficar mais rápida, mas também mais cara.
ANTT sob pressão e contrato em disputa permanente
A decisão da ANTT reacende o debate sobre o papel da agência reguladora e a transparência dos contratos de concessão rodoviária. Nos últimos anos, a autarquia acumula questionamentos de usuários, transportadores e parlamentares, que cobram parâmetros claros de revisão tarifária e fiscalização efetiva das obras prometidas.
No caso da Autopista Litoral Sul, a agência usa instrumentos previstos em lei e no próprio contrato para permitir o reequilíbrio financeiro, mecanismo conhecido por empresas, advogados e técnicos de regulação. Em nota enviada à Gazeta do Povo, a concessionária afirma: “Esse tipo de solicitação não é exclusivo da Arteris e faz parte da dinâmica dos contratos de concessão, cabendo à ANTT a análise técnica e a deliberação sobre cada processo”.
Entidades de defesa do consumidor e representantes do transporte de cargas tendem a reagir ao novo aumento, ainda que escalonado. Na prática, qualquer centavo a mais nas praças de pedágio entra na planilha de custos do frete e acaba, muitas vezes, repassado ao preço final de alimentos, produtos industrializados e serviços.
Quem paga a conta e o que vem pela frente
Motoristas de automóveis, motociclistas, caminhoneiros autônomos e grandes transportadoras aparecem no lado mais visível de quem paga a conta. A elevação de tarifas em cinco praças, ainda que distribuída em dois anos, pressiona o orçamento de trabalhadores que cruzam a divisa entre Paraná e Santa Catarina diariamente e de empresas que dependem da rota para escoar mercadorias aos portos e centros de distribuição.
Do outro lado, a concessionária busca recompor parte do desequilíbrio gerado pela combinação de inflação de insumos, exigências adicionais de obras e queda de demanda em alguns períodos da pandemia. O reequilíbrio autorizado de R$ 11,43 milhões é modesto diante de um investimento como o Contorno Viário de Florianópolis, mas simboliza a lógica dos contratos de longo prazo: a cada choque econômico relevante, tarifas e obrigações voltam à mesa.
O caráter reversível da decisão funciona como freio regulatório e como promessa de acompanhamento contínuo. A ANTT tende a ser cobrada para mostrar, com dados acessíveis, como chega aos números e em que medida as concessionárias cumprem metas de conservação, segurança e ampliação da capacidade da via. A discussão não se limita a um trecho da BR-101: alimenta o debate nacional sobre como financiar infraestrutura e qual equilíbrio é aceitável entre tarifa, serviço prestado e risco assumido pelo setor privado.
Nos próximos meses, a agência detalha o cronograma de aplicação dos reajustes e os percentuais em cada tipo de veículo. Organizações de usuários podem questionar tecnicamente os cálculos ou levar o tema à Justiça, mas historicamente a maioria das revisões tarifárias acaba mantida, ainda que ajustada. O trecho entre Curitiba e Palhoça permanece, assim, como laboratório de uma equação difícil: manter a rodovia fluindo e segura sem transformar o pedágio em barreira intransponível para quem depende da estrada para trabalhar.
Qual rodovia que liga Paraná e Santa Catarina teve aumento de pedágio autorizado pela ANTT?
A autorização vale para o trecho de 405,9 quilômetros administrado pela Autopista Litoral Sul entre Curitiba (PR) e Palhoça (SC), na BR-376 e BR-101.
Quando começa a valer o aumento do pedágio autorizado pela ANTT na rodovia entre Paraná e Santa Catarina?
A ANTT aprovou a recomposição em dois anos, mas ainda não divulgou a data exata de início nem o cronograma detalhado de aplicação dos novos valores.
Como a ANTT justifica o aumento do pedágio na rodovia entre Paraná e Santa Catarina?
A agência aponta necessidade de reequilibrar o contrato diante de custos extraordinários na pandemia, ligados a insumos e obras executadas pela concessionária no período.
Quais são os novos valores do pedágio autorizados pela ANTT na rodovia entre Paraná e Santa Catarina?
Os valores exatos ainda não são divulgados. Hoje, as tarifas vão de R$ 2,85 para motos a R$ 34,20 para caminhões com reboque ou semirreboque.
Como consultar informações sobre o pedágio autorizado pela ANTT?
O usuário pode acompanhar o Diário Oficial da União e os avisos da ANTT em seu site oficial, além de consultar a concessionária Autopista Litoral Sul.
Quem pode recorrer da decisão da ANTT sobre o aumento do pedágio na rodovia entre Paraná e Santa Catarina?
Usuários, entidades de classe, associações de consumidores e órgãos públicos podem questionar tecnicamente a decisão na própria ANTT ou pela via judicial.
