Procurado pelo NC News, o deputado estadual Antonio Donato (PT) falou com exclusividade sobre os questionamentos envolvendo os contratos de concessão das rodovias de São Paulo e afirmou que a análise técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) reforçou críticas feitas por ele desde o início da investigação.
Em entrevista ao NC News, Donato classificou como um “presente de Papai Noel” o possível aporte de R$ 2,5 bilhões destinado às concessionárias e afirmou que os critérios usados no cálculo do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos precisam ser revistos.
“Em dezembro de 2025, nós fomos surpreendidos com o verdadeiro presente de Papai Noel para as concessionárias de rodovias do estado de São Paulo, um aporte de R$ 2,5 bilhões por supostos prejuízos na pandemia”, afirmou o deputado.
Assista ao vídeo completo:
O que Donato afirmou ao NC News sobre o caso?
Durante a entrevista exclusiva, Antônio Donato afirmou que a representação apresentada por ele aos órgãos de controle apontava possíveis distorções nos critérios utilizados para calcular as compensações às concessionárias.
Segundo o deputado, um dos principais problemas está no período considerado para medir os efeitos da pandemia nos contratos. “Se previa um reequilíbrio de março de 2020 a dezembro de 2022”, declarou.
Para Donato, o intervalo utilizado pelo governo paulista teria sido superior ao adotado em contratos federais, o que poderia aumentar os valores pagos às empresas.
Um repasse de R$ 2,5 bilhões às concessionarias de SP
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) analisou uma representação apresentada pelo deputado estadual Antonio Donato (PT) que questionava os cálculos usados para definir compensações financeiras às concessionárias de rodovias após os impactos da pandemia.
A área técnica do tribunal apontou possíveis distorções nos critérios adotados pela Artesp, como o período considerado para calcular as perdas, a falta de separação entre veículos leves e pesados e o uso de determinados parâmetros financeiros.
Segundo a oposição, as diferenças poderiam representar um impacto de até R$ 2,5 bilhões. O processo acabou arquivado, e a Artesp afirma que apresentou esclarecimentos e que não houve apontamento de pagamentos irregulares pelo tribunal. Mesmo assim, o caso voltou ao debate político por envolver contratos bilionários de concessão de rodovias em São Paulo.
O período da pandemia virou o centro da discussão
O debate envolve o chamado reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. Esse mecanismo permite ajustes quando acontecimentos extraordinários alteram as condições previstas inicialmente nos acordos.
Durante a pandemia de Covid-19, a redução da circulação de veículos afetou a arrecadação de concessionárias, que buscaram compensações pelos impactos financeiros.
Segundo Donato, porém, o cálculo adotado em São Paulo teria considerado um período mais amplo. O deputado afirmou que contratos federais consideraram principalmente os impactos entre março e dezembro de 2020, enquanto São Paulo teria utilizado 34 meses de análise.
Deputado questiona diferença entre tráfego leve e pesado
Outro ponto destacado por Donato ao NC News envolve a análise do movimento nas rodovias.
Segundo ele, os cálculos deveriam separar veículos leves e pesados, já que os impactos da pandemia foram diferentes entre os grupos. “O tráfego pesado praticamente não teve impacto, não sofreu impacto na pandemia, enquanto o tráfego leve, sim, teve impacto”, afirmou.
A área técnica do TCE-SP também levantou questionamentos sobre esse critério, avaliando que a diferenciação poderia influenciar o resultado final dos cálculos.
Quais outros pontos foram citados por Donato?
Além do período considerado e da separação dos veículos, o deputado afirmou que existem outros pontos técnicos que precisam ser analisados.
Entre eles, Donato citou questionamentos relacionados às Taxas Internas de Retorno (TIR), índices financeiros previstos nos contratos de concessão.
O parlamentar também afirmou que compromissos assumidos por algumas concessionárias e que não teriam sido cumpridos deveriam ser considerados na avaliação.
“Um pacote bastante grave de irregularidades”, disse Donato durante a entrevista.
O que o TCE-SP apontou na fiscalização?
A fiscalização do Tribunal de Contas do Estado identificou possíveis problemas nos critérios utilizados pela Artesp para calcular os valores de reequilíbrio dos contratos.
Entre os pontos analisados estão:
- o período considerado para medir os impactos da pandemia;
- a metodologia usada nos cálculos;
- a separação entre veículos leves e pesados;
- parâmetros financeiros aplicados nos contratos.
O processo, porém, foi arquivado pelo conselheiro Wagner Rosário, e o tribunal não definiu naquele procedimento um valor oficial considerado como pagamento irregular.
O que acontece agora após a manifestação do deputado?
Segundo Antonio Donato, após o parecer técnico do TCE-SP, o Ministério Público teria retomado a análise da representação apresentada por ele.
O deputado também cobra uma nova avaliação do caso pelo Tribunal de Contas e defende que o processo avance durante a análise das contas da agência reguladora.
“O que nós estamos lutando é para que esse prejuízo não fique com o povo paulista e que as concessionárias não ganhem esse dinheiro tão fácil”, afirmou.
O que diz a Artesp?
A Agência de Transporte do Estado de São Paulo informou que o TCE-SP não apontou pagamentos inflados no processo citado. Segundo a Artesp, a agência apresentou documentos e esclarecimentos solicitados durante a análise e o procedimento acabou arquivado pelo tribunal.
A agência afirmou ainda que mantém compromisso com transparência e fiscalização dos contratos de concessão.
Por que o caso aumenta a pressão sobre Tarcísio?
O episódio passou a ser usado pela oposição como mais um questionamento sobre contratos de infraestrutura do governo paulista.
A gestão Tarcísio de Freitas afirma que os processos seguem critérios técnicos e passam pelo acompanhamento dos órgãos de controle.
O caso coloca novamente no centro do debate a fiscalização de contratos bilionários envolvendo concessões públicas no estado.
Entenda o contexto
Os contratos de concessão de rodovias possuem mecanismos de revisão financeira para situações consideradas extraordinárias. Durante a pandemia, concessionárias alegaram perdas causadas pela redução do tráfego e solicitaram compensações.
A discussão em São Paulo envolve justamente a metodologia utilizada para calcular esses valores. O TCE-SP analisou os critérios adotados pela Artesp e apontou questionamentos técnicos sobre o período considerado, a avaliação do tráfego e parâmetros financeiros.
