Se não bastasse o fato de prestarem um péssimo serviço aos clientes e figurarem entre empresas mais reclamadas nos órgãos de defesa dos consumidores, TIM, Vivo e Claro passaram a integrar o foco da CPI dos Devedores da Câmara Municipal de São Paulo após acumularem mais de R$ 2,2 bilhões em débitos tributários inscritos na dívida ativa do município.
A comissão pretende entender por que esses valores permanecem sem solução, verificar a situação de cada cobrança e avaliar se parte desses recursos pode ser recuperada para os cofres públicos da capital paulista.
Por que a Câmara decidiu investigar o caso?
Segundo os vereadores que integram a CPI, a preocupação é o impacto que a recuperação desses valores poderia ter nas contas do município. A comissão busca esclarecer se as empresas vêm contestando os débitos na Justiça ou na esfera administrativa e quais fatores têm impedido a quitação ou o encerramento dos processos.
O objetivo da investigação é reunir informações antes de qualquer conclusão sobre a responsabilidade das companhias ou sobre a possibilidade de recuperação dos valores.
O que é a dívida ativa?
A dívida ativa reúne tributos e outras obrigações financeiras que deixaram de ser pagos após o vencimento e passaram a ser cobrados oficialmente pelo poder público.
Depois da inscrição, os valores podem ser cobrados judicialmente, negociados ou permanecer em discussão administrativa, dependendo da situação de cada processo. A existência de um débito inscrito na dívida ativa não significa, por si só, que não haja contestação por parte da empresa.
Parte das cobranças pode estar sendo discutida
A própria CPI destaca que parte dos débitos pode estar sendo contestada pelas operadoras, seja na Justiça, seja na esfera administrativa. Por isso, a comissão pretende analisar a situação individual de cada cobrança antes de apresentar qualquer relatório final.
Esse levantamento deverá apontar quais valores são considerados definitivos, quais seguem em disputa e quais ainda podem ser objeto de negociação.
O que pode acontecer agora?
Nos próximos passos, a CPI poderá solicitar documentos, ouvir representantes das empresas e pedir esclarecimentos aos órgãos responsáveis pela cobrança da dívida ativa do município.
Dependendo das informações levantadas, a comissão poderá apresentar recomendações para acelerar a recuperação dos créditos públicos ou propor mudanças nos procedimentos de cobrança.
Até o momento, não há conclusão da CPI nem decisão definitiva sobre os débitos mencionados. As empresas têm o direito de contestar as cobranças pelos meios administrativos e judiciais previstos na legislação
O que dizem as empresas
O NcNews entrou em contato com as empresas citadas, mas até a veiculação desta reportagem não obteve retorno.
ENTENDA O CONTEXTO
A dívida ativa é formada por valores que deixaram de ser pagos ao poder público e passaram a ser cobrados oficialmente. Em muitos casos, esses débitos podem permanecer anos em discussão judicial ou administrativa antes de uma definição.
A CPI dos Devedores foi criada para analisar grandes débitos inscritos pelo município de São Paulo e verificar se há mecanismos que possam tornar a recuperação desses recursos mais eficiente. No caso das operadoras de telefonia, o interesse da comissão está no elevado montante envolvido e no potencial impacto que uma eventual recuperação desses valores poderia ter nas finanças da cidade.
