A venda de fogos de artifício com efeito sonoro pode ser proibida em Belo Horizonte. Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal pretende ampliar a legislação já existente, que atualmente veta o manuseio, a utilização, a queima e a soltura desses artefatos na capital mineira. Agora, a proposta busca impedir também a comercialização dos produtos, dificultando o acesso aos fogos com estampido.
O Projeto de Lei 723/2026, de autoria do vereador Osvaldo Lopes (Pode), recebeu parecer favorável quanto à constitucionalidade na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) e seguirá para análise de outras comissões antes de ser votado em Plenário.
Projeto quer endurecer regras para fogos de artifício em BH
Além de proibir a comercialização dos fogos ruidosos, o texto original prevê o aumento das multas para quem descumprir a legislação. As penalidades passariam dos atuais valores, entre R$ 100 e R$ 20 mil, para uma faixa de R$ 350 a R$ 70 mil, com cobrança em dobro em caso de reincidência.
A proposta também determina que os recursos arrecadados com as multas sejam destinados, preferencialmente, a políticas de proteção e bem-estar animal, ações voltadas para pessoas com deficiência, idosos, crianças, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e campanhas de conscientização sobre os impactos dos fogos com estampido.
Emenda quer retirar proibição da venda
Apesar do parecer favorável à tramitação, o relator da matéria na CLJ apresentou uma emenda que altera pontos importantes do projeto. O texto retira a proibição da comercialização dos fogos de artifício com efeito sonoro e reduz o valor das multas para uma faixa entre R$ 200 e R$ 25 mil, também dobradas em caso de reincidência.
Segundo o relator, a mudança busca adequar a proposta aos limites da competência do município e evitar conflitos com a legislação federal.
O que falta para a proposta virar lei?
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviço; e Administração Pública e Segurança Pública. Depois dessa etapa, seguirá para votação em dois turnos no Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Para ser aprovado, precisará do voto favorável da maioria dos vereadores presentes.
