A Justiça de São Paulo voltou a proibir, nesta sexta-feira (24), a operação do serviço Uber Moto na capital paulista. A nova decisão suspende os efeitos da determinação anterior que obrigava a Prefeitura de São Paulo a autorizar a modalidade em até 48 horas.
Com isso, o transporte de passageiros por motocicletas por aplicativos continua oficialmente proibido na cidade até que o Tribunal de Justiça conclua o julgamento do recurso. Quem oferecer ou utilizar o serviço permanece sujeito à fiscalização e à aplicação de multas.
O que decidiu a Justiça?
A decisão foi assinada pelo desembargador Borelli Thomaz, que considerou que a proteção à vida e à segurança no trânsito deve prevalecer sobre eventuais prejuízos econômicos das plataformas.
Na avaliação do magistrado, os impactos financeiros decorrentes do atraso na implantação do serviço não se sobrepõem ao direito à segurança viária.
Com a suspensão da decisão de primeira instância, a Prefeitura também deixa de ser obrigada, neste momento, a credenciar empresas para operar a modalidade.
Prefeitura comemora decisão
Em nota, a Procuradoria-Geral do Município informou que o credenciamento das plataformas e a multa prevista na decisão anterior ficam suspensos até o julgamento definitivo do recurso.
A administração municipal afirmou ainda que continuará defendendo a manutenção da proibição do serviço, alegando preocupação com a segurança no trânsito da capital.
Por que o Uber Moto está na Justiça?
A disputa começou após a regulamentação aprovada pelo município no fim de 2025 estabelecer regras para o funcionamento do transporte de passageiros por motocicletas por aplicativo.
Empresas do setor contestaram as exigências, argumentando que elas inviabilizavam a atividade. Entre os principais pontos questionados estavam as exigências para credenciamento, a obrigatoriedade de placa vermelha e a contratação de seguros com coberturas superiores às previstas na legislação federal.
O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Alexandre de Moraes suspendeu alguns trechos das normas municipais por entender que parte das regras invadia competência da União para legislar sobre o tema.
Entre as medidas suspensas pelo ministro estavam a exigência de placa vermelha para os veículos e regras relacionadas ao seguro obrigatório, consideradas mais rigorosas do que as previstas na legislação federal.
O que acontece agora?
Apesar das decisões do STF sobre pontos específicos da regulamentação, o serviço continua sem autorização para funcionar na cidade de São Paulo após a nova decisão do Tribunal de Justiça.
O mérito do recurso ainda será analisado pelos desembargadores, que deverão decidir se a Prefeitura poderá manter as restrições impostas ao transporte de passageiros por motocicletas por aplicativo.
Até que haja uma decisão definitiva, o Uber Moto permanece proibido na capital paulista.
Entenda o contexto
A operação do Uber Moto em São Paulo é alvo de uma disputa judicial que envolve a Prefeitura, empresas de aplicativos e o Supremo Tribunal Federal.
Enquanto as plataformas defendem que a atividade deve seguir as regras previstas na legislação federal, o município sustenta que pode estabelecer normas mais rígidas para proteger a segurança dos usuários e reduzir os riscos de acidentes.
Com a nova decisão do Tribunal de Justiça, a proibição do serviço continua em vigor na capital até que o processo seja julgado definitivamente.
