O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) apresente explicações sobre as falhas registradas no monitoramento eletrônico de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O órgão paulista terá cinco dias para informar se as perdas de sinal da tornozeleira eletrônica foram provocadas por falhas técnicas no sistema ou se podem indicar eventual violação das medidas cautelares impostas pela Justiça.
O que motivou a decisão
Segundo o despacho de Moraes, é necessário esclarecer a origem das ocorrências registradas pelo sistema de monitoramento para verificar se houve apenas instabilidade operacional ou algum descumprimento das regras da prisão domiciliar. A apuração foi solicitada pela PGR.
Débora cumpre prisão domiciliar
Débora Rodrigues dos Santos cumpre prisão domiciliar em Paulínia, no interior de São Paulo. Entre as condições determinadas pelo STF estão o uso obrigatório da tornozeleira eletrônica, a proibição de utilizar redes sociais e a restrição de contato com outros investigados pelos atos de 8 de Janeiro.
A defesa da cabeleireira já havia sustentado anteriormente que as ocorrências de ausência de sinal seriam consequência de problemas técnicos no equipamento, e não de tentativa de descumprimento das medidas judiciais.
O que pode acontecer agora
Após receber as informações da Secretaria de Administração Penitenciária, o ministro Alexandre de Moraes deverá avaliar se houve apenas falha operacional ou eventual descumprimento das condições da prisão domiciliar.
Caso seja constatada violação das medidas impostas pelo STF, a condenada poderá ter o benefício revisto e retornar ao sistema prisional. Se ficar comprovado que os registros decorreram apenas de problemas técnicos, o monitoramento poderá ser corrigido sem alteração da medida cautelar.
Entenda o contexto
Débora Rodrigues dos Santos ficou conhecida nacionalmente após escrever com um batom a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao STF, durante os atos de 8 de janeiro de 2023. Ela foi condenada a 14 anos de prisão e atualmente cumpre a pena em prisão domiciliar, sob monitoramento eletrônico. A nova decisão de Alexandre de Moraes busca esclarecer se as falhas registradas no equipamento decorreram de problemas técnicos ou de eventual descumprimento das medidas impostas pela Justiça.
