Um pesquisador científico da Universidade de São Paulo (USP) é condenado por estupro que resulta na morte de uma estudante, após quadro de infecção generalizada. A decisão, tomada em julgamento de recurso do Ministério Público, reverte a absolvição inicial por falta de provas e reconhece a validade dos relatos que a vítima faz a amigos antes de morrer.
Condenação muda rumo de caso que parecia encerrado
O caso, que envolve um crime nas dependências da Cidade Universitária Armando Salles de Oliveira, no Butantã, zona Oeste de São Paulo, passa a simbolizar uma inflexão na forma como a Justiça trata a prova em delitos sexuais. O pesquisador é responsabilizado mesmo sem o depoimento formal da vítima em juízo, já que a jovem morre após desenvolver septicemia.
O julgamento ocorre nesta semana, em segunda instância, e termina com decisão unânime do colegiado. A desembargadora Fátima Gomes, relatora do recurso, convence os demais integrantes da turma a reformar a sentença e condenar o réu. A pena exata ainda não é detalhada publicamente, mas a tipificação considera o estupro que resulta em morte.
No meio acadêmico, a repercussão é imediata. A condenação atinge um pesquisador em atividade em uma das principais universidades do país e expõe o ambiente universitário como cenário de violência sexual grave, com desfecho fatal.
Da aproximação no refeitório ao crime no Crusp
De acordo com o processo, pesquisador e estudante se conhecem no refeitório da USP. Ele a convida para sua residência no Crusp, o Conjunto Residencial da Universidade de São Paulo, alojamento estudantil dentro da Cidade Universitária.
Naquele encontro, a jovem relata a amigos ter ingerido uma bebida de gosto estranho. Em seguida, perde a consciência. Quando acorda, está sem as roupas íntimas e com lesões na região genital, ainda segundo as narrativas apresentadas em juízo. Os relatos são feitos em momentos distintos, a pessoas diferentes, e mais tarde são corroborados por exames técnicos.
Depois do episódio, a estudante começa a passar mal. Conta a conhecidos que apresenta febre e sinais de infecção. O quadro evolui para septicemia, uma infecção generalizada que atinge o organismo todo. Ela não resiste e morre.
Sem a possibilidade de ouvir a vítima em juízo, a primeira instância absolve o pesquisador por insuficiência de provas. A leitura inicial é de que os elementos colhidos não bastam para afastar dúvidas sobre o que acontece dentro do apartamento do Crusp.
Relatos da vítima a amigos viram prova central
O Ministério Público recorre e sustenta que a palavra da vítima, ainda que reproduzida por terceiros, deve ter peso especial em crimes sexuais, em que a violência costuma ocorrer longe de testemunhas. A desembargadora Fátima Gomes acolhe o argumento.
Em seu voto, a magistrada destaca que a estudante, “embora não tenha sido ouvida formalmente em juízo em razão de seu falecimento, relatou em vida, a pessoas distintas e em momentos diversos, narrativa substancialmente convergente”. Para ela, o conjunto de relatos, aliado aos laudos periciais, forma um quadro robusto.
Fátima Gomes afirma que sentimentos como medo e constrangimento não invalidam a fala de quem sofre violência sexual. “É relevante mencionar ainda que, o sentimento de vergonha, culpa ou receio de julgamento é circunstância frequente em delitos contra a dignidade sexual e, no caso, não compromete a credibilidade do relato da vítima, sobretudo porque ele foi reiterado a pessoas distintas e corroborado por elementos técnicos independentes”, escreve.
O acórdão também enfrenta a alegação de que a relação seria consentida. A desembargadora é taxativa: “Consentir em encontrar-se com alguém, ou permanecer em determinado local, não equivale a consentir com ato sexual praticado em circunstâncias nas quais a vítima não podia oferecer resistência”.
Ela acrescenta que o fato de a jovem aceitar ir ao Crusp ou demonstrar interesse inicial não autoriza concluir que tenha concordado com a prática sexual, “muito menos em contexto de inconsciência, amnésia ou incapacidade de resistência”.
Pressão sobre universidades e mensagem a vítimas
A condenação de um pesquisador dentro de um alojamento estudantil reforça a pressão sobre as universidades, em especial a USP, para rever protocolos de segurança e canais de denúncia. O crime acontece em um espaço que deveria ser de acolhimento e proteção para estudantes, o que intensifica a cobrança por respostas institucionais.
Movimentos de defesa dos direitos das mulheres e coletivos estudantis já tratam o caso como exemplo da vulnerabilidade de alunas em ambientes de pesquisa e moradia universitária. A expectativa é que conselhos universitários, pró-reitorias e direções de unidades sejam forçados a discutir políticas mais rígidas de prevenção, acolhimento de denúncias e responsabilização de agressores.
Na esfera jurídica, o acórdão ganha relevância por admitir, com clareza, a força probatória de relatos feitos pela vítima a terceiros antes de sua morte. A decisão pode influenciar outros processos de violência sexual em que a vítima não consegue depor, seja por falecimento, seja por trauma severo que impeça o testemunho direto.
Organizações que acompanham casos de estupro apontam que esse entendimento amplia o acesso à Justiça, sobretudo para mulheres que morrem em consequência da violência ou das complicações médicas decorrentes. Ao reconhecer que a palavra da vítima, mesmo intermediada, merece crédito, o tribunal reduz o espaço para a impunidade.
USP em silêncio e possível nova disputa judicial
Até o momento, a USP não se manifesta publicamente sobre a condenação. A universidade é questionada sobre eventual responsabilização administrativa do pesquisador, medidas de reparação à família da estudante e mudanças estruturais no Crusp e em outros espaços da Cidade Universitária.
A defesa do pesquisador não é localizada pela reportagem. A ausência de posicionamento deixa em aberto a estratégia dos advogados, que ainda podem tentar novos recursos em instâncias superiores para derrubar ou reduzir a condenação.
O caso segue em desdobramento. A partir de agora, cada movimento do processo e da universidade tende a ser acompanhado de perto por estudantes, pesquisadores, entidades de classe e grupos de direitos humanos. O desfecho definitivo pode consolidar o episódio como um marco na responsabilização de agressores em ambientes acadêmicos e na forma como o Judiciário enxerga a palavra de vítimas de violência sexual.
