Um projeto aprovado no Senado promete adicionar até R$ 1,5 trilhão à conta de luz dos brasileiros, enquanto modelos de energia solar por assinatura correm para aliviar parte dessa fatura.
Projeto no Senado turbina custo da energia
O centro da disputa está no PL 5.017, aprovado em votação relâmpago na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. O texto começou pequeno, para ampliar descontos na tarifa de energia para irrigação e poços semiartesianos, e hoje se transforma em uma espécie de mini reforma do setor elétrico.
O substitutivo aprovado tem 18 páginas e altera sete legislações, entre elas a lei de desestatização da Eletrobras, a Lei do Petróleo e o marco da microgeração distribuída. Na prática, amplia subsídios, obriga a contratação de usinas térmicas e pequenas hidrelétricas e força a expansão de infraestrutura de gás natural, inclusive em regiões onde não há gasoduto nem linhas de transmissão.
Os cálculos da Abrace, associação que representa grandes consumidores industriais de energia, indicam um impacto que passa de R$ 1,2 trilhão em novas despesas adicionais nas tarifas, chegando a R$ 1,5 trilhão quando se somam flexibilizações na lei da Eletrobras. O aumento médio tarifário acumulado é estimado em 11%.
A partir de 2032, a conta ganha uma despesa extra anual de R$ 44,2 bilhões, que pode subir para R$ 54,9 bilhões depois de 2035. São valores que se espalham por anos de contrato e entram na tarifa paga por residências, comércios e indústrias.
‘Jabutis zumbis’ e rito atropelado
O que mais irrita o setor elétrico não é apenas o tamanho da conta, mas a forma como ela chega. O texto aprovado no Senado está recheado de dispositivos que não têm relação com o objetivo original do projeto, os chamados “jabutis”. Paulo Pedrosa, presidente da Abrace, batiza o conjunto de “jabutis zumbis”.
“Eles [os jabutis] não morrem nem com estaca no coração. É um jogo difícil. Alguns já foram derrubados uma dezena de vezes e continuam voltando. A ironia é que se eles ganham uma vez, ganham para sempre. Isso não vale para os consumidores”, afirma.
Entre esses pontos estão a determinação para construir térmicas em áreas sem gás e a encomenda de pequenas centrais hidrelétricas independente do planejamento técnico do sistema. Para quem participou da regulação do setor, o Congresso invade uma seara que deveria ser guiada por estudos de necessidade e custo, e não por pressão de grupos específicos.
“Acho que já é a terceira tentativa de arrumar um meio de ‘legalizar’ um leilão para térmicas onde não tem gás. De carona, mas alicerçadas no mesmo tipo de pressão, veem as PCHs”, diz o ex-diretor da Aneel Edvaldo Santana. “É como se o Congresso estivesse a determinar a compra de energia que, além de desnecessária no cenário atual, custará caro e prejudicará a segurança e a confiabilidade.”
O valor total associado ao PL 5.017 supera até o custo projetado para o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap), estimado em R$ 515 bilhões ao longo de 15 anos, cerca de R$ 34 bilhões por ano. A diferença é que o LRCap passou por planejamento do Ministério de Minas e Energia e da Empresa de Pesquisa Energética, enquanto o substitutivo do PL 5.017 surgiu em sessão extraordinária, fora da pauta original, com quórum reduzido, nos instantes finais antes do recesso.
A condução do processo leva entidades e especialistas a falar em “rito legislativo atropelado”, com medidas sensíveis aprovadas sem análise técnica detalhada e sem parecer prévio de órgãos como EPE e ONS, responsáveis pelo planejamento e operação do sistema.
Reação empresarial e risco na competitividade
Grandes consumidores industriais, representados pela Abrace, veem no projeto uma nova camada do chamado “custo Brasil”. Para setores como siderurgia, mineração e papel e celulose, energia mais cara significa perda imediata de competitividade em relação a concorrentes internacionais.
O temor é que despesas criadas agora, com prazo definido, acabem prorrogadas indefinidamente, como já ocorreu em outros encargos setoriais. Nessa leitura, o Brasil aposta em usinas mais caras e menos eficientes, em vez de investir em fontes competitivas e em redes modernas.
Mesmo entre parlamentares, a aprovação gera desconforto. Senadores já se articulam para que o texto volte a ser analisado em comissões econômicas e jurídicas, o que pode atrasar a tramitação e abrir espaço para mudanças. O embate, porém, ocorre enquanto a conta de luz segue em alta e o consumidor busca saídas imediatas para reduzir gastos.
Solar por assinatura vira porta de escape
O movimento mais visível de resposta vem fora de Brasília. Em estados como Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, a energia solar por assinatura vira alternativa para famílias e empresas que não conseguem instalar painéis no próprio telhado, seja por falta de dinheiro, seja porque o imóvel é alugado ou não comporta a estrutura.
No modelo, o consumidor não compra equipamento nem faz obra. Ele assina uma cota de geração em usinas solares que já estão em operação. A energia produzida vira crédito na distribuidora local e é abatida automaticamente da fatura, que continua chegando com o mesmo formato, só que menor.
Sérgio Lechuga, diretor técnico da ENERGIA A, empresa que atua em Mato Grosso do Sul, descreve o tipo de dúvida que ouve todos os dias. “É comum o cliente perguntar o que precisa mudar na casa dele. A resposta é: nada. Não tem obra, não tem equipamento, não mexe na rede elétrica. Ele só passa a receber créditos de uma usina que já existe”, diz.
A ENERGIA A opera 33 usinas solares no estado e atende mais de 500 unidades entre residências, comércios e empresas. A economia prometida chega a 30% ao mês. Em uma conta de R$ 500, o desconto máximo significaria algo em torno de R$ 150 mensais, ou R$ 1.800 ao ano. Somados, os contratos já renderam mais de R$ 1 milhão em alívio nas contas de luz dos assinantes.
A adesão é feita pelo celular, sem visita técnica, sem prazo de fidelidade e com análise gratuita da fatura via aplicativos de mensagem. O único documento exigido é a própria conta de luz, que permite estimar o consumo e indicar o tamanho da cota de geração mais adequado.
“Energia parece um assunto complicado, e o nosso trabalho é deixar tudo transparente. O cliente vê a geração, vê o crédito e vê o desconto na conta. Quando ele entende o mecanismo, a confiança vem naturalmente”, afirma Jorge Selem, gestor de negócios da ENERGIA A.
Comparador digital tenta popularizar o desconto
Em Minas Gerais e em outras unidades da federação, a energia solar por assinatura começa a chegar ao grande público por meio de plataformas digitais que funcionam como comparadores de planos de luz. O Luz no Bolso é um dos exemplos.
A startup analisa a fatura do consumidor, estima o potencial de economia com energia por assinatura e conecta o cliente a usinas e operadores habilitados em cada região. Em Minas, a CEMIG aparece como distribuidora parceira, o que ajuda a dar visibilidade ao modelo.
O objetivo declarado é mexer na forma como o brasileiro enxerga a conta de energia, tradicionalmente tratada como despesa inegociável, diferente de serviços como banco, cartão, internet ou seguro, em que comparação de ofertas já é comum.
“O brasileiro aprendeu a comparar banco, cartão, internet e seguro, mas ainda olha para a conta de luz como uma despesa impossível de negociar. O Luz no Bolso nasce para mudar essa relação, ajudando o consumidor a entender se pode pagar menos e como essa economia funciona na prática”, diz Ricardo Costa, CEO da plataforma.
Na prática, o usuário envia a conta, vê simulações de economia de até 30% e escolhe se quer aderir a um plano de assinatura, sem instalar nada em casa. A lógica se aproxima de outros serviços por assinatura que se popularizaram nos últimos anos, mas com impacto direto em um item que pesa no orçamento mensal.
Quem ganha, quem perde e o que vem pela frente
A combinação de um projeto bilionário que encarece a tarifa e de serviços que prometem abatimentos imediatos cria um novo mapa de interesses no setor elétrico. De um lado, fornecedores de térmicas, pequenas hidrelétricas e infraestrutura de gás ganham previsibilidade de receita por muitos anos. Do outro, consumidores pressionados correm para fontes renováveis mais baratas e modelos flexíveis de contratação.
Grandes indústrias sentem o impacto com mais força, mas o aumento de 11% na tarifa ao longo do tempo não passa despercebido no orçamento de famílias e pequenos negócios. Em muitas cidades, a combinação de tarifa alta, bandeiras tarifárias e carga tributária faz da luz um dos itens mais pesados entre as contas fixas.
O avanço da energia solar por assinatura e de comparadores digitais como o Luz no Bolso tende a acelerar a discussão sobre regulação, proteção ao consumidor e incentivos à geração renovável distribuída. Quanto mais gente conseguir reduzir a conta via créditos de usinas solares, maior a pressão para que o desenho tarifário e os subsídios tradicionais sejam revistos.
Enquanto o Congresso decide o destino do PL 5.017 e avalia eventuais ajustes, a disputa real acontece todo mês, quando a fatura chega ao portão ou ao aplicativo. A velocidade com que modelos de assinatura conseguem se espalhar pelo país dirá se o impacto de até R$ 1,5 trilhão embutido no projeto será absorvido em silêncio ou se alimentará uma mudança mais profunda no jeito como o brasileiro consome e paga por energia.
