O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça amplia seu controle direto sobre duas das investigações mais sensíveis da Polícia Federal e desencadeia uma crise aberta com a corporação. Ao mesmo tempo em que autoriza cooperação internacional para rastrear bens ligados ao Banco Master, ele impõe regras rígidas à apuração de fraudes no INSS que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula.
Controle direto sobre inquérito que mira Lulinha
No caso das fraudes em descontos do INSS, investigadas na Operação Sem Desconto, Mendonça determina que todos os atos da PF sejam imediatamente anexados ao processo que tramita em seu gabinete. Cada relatório, diligência, pedido de quebra de sigilo ou movimentação de investigados precisa chegar, sem atraso, à mesa do ministro.
Ele também ordena que qualquer afastamento de policiais da equipe seja comunicado previamente ao seu gabinete. Na prática, submete a gestão interna da investigação à supervisão direta do relator, algo visto por delegados como interferência na autonomia da PF.
O inquérito atinge um ponto político sensível. Lulinha tem sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados por ordem de Mendonça, e é investigado por suspeita de atuar como sócio oculto do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, apontado como operador central do esquema. A defesa do filho do presidente nega qualquer irregularidade, mas a pressão sobre a PF e o Supremo aumenta.
Entre investigadores, a leitura é de desconfiança do ministro em relação à corporação. “Se Mendonça avalia que há perseguição ou proteção a alguém ou alguma irregularidade, ele deve formalizar isso no processo e não ir contra uma instituição por uma suspeita genérica”, afirma um policial ligado às apurações.
PF reage e aciona a AGU
Incomodada com o avanço do controle judicial sobre o dia a dia da investigação, a PF recorre à Advocacia-Geral da União. Na última semana, a cúpula da corporação pede que a AGU busque um remédio judicial para derrubar ou ao menos limitar as determinações do ministro. O movimento é raro: uma polícia subordinada ao Executivo aciona a advocacia pública justamente contra medidas de um magistrado que conduz casos de grande impacto político.
O embate ocorre num momento em que Mendonça cobra rapidez. Ele estabelece prazo de 60 dias para que a PF conclua a análise do material apreendido na Operação Sem Desconto, que inclui celulares, discos rígidos e pen drives dos investigados. Os peritos e analistas, porém, sustentam que o cronograma é inexequível.
Em resposta enviada ao Supremo, a PF detalha o gargalo. Informa que apenas 11 pessoas trabalham hoje na investigação, mas que seriam necessárias mais de 40 para cumprir o prazo imposto. Explica ainda que o acervo de prova é volumoso: cerca de 1.700 itens apreendidos, dos quais apenas 40% foram examinados até agora.
O ministro atribui parte da lentidão a trocas internas na PF. Em ofício, ele exige que a corporação mantenha a equipe da operação e apresente justificativas formais para qualquer mudança. “Essas mudanças têm contribuído para a demora da conclusão da operação”, afirma Mendonça, numa crítica direta à condução do caso pela polícia.
Disputa por comando e suspeitas cruzadas
A crise se aprofunda com a reestruturação da própria PF. A Direção-Geral retira o caso do INSS da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários e o transfere para a Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores, setor responsável por investigações que envolvem autoridades com foro privilegiado. A decisão surpreende o então chefe da divisão, o delegado Guilherme Figueiredo Silva, e alimenta teorias de interferência política.
Publicamente, a PF defende a mudança. “A mudança foi feita para assegurar maior eficiência às investigações porque a Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores tem estrutura para a condução de operações sensíveis com tramitação no STF”, afirma a corporação.
Nos bastidores, o rearranjo divide a equipe. Parte dos investigadores vê a inclusão do filho do presidente no centro das diligências como uma inflexão brusca da apuração e diz que, até agora, não há provas suficientes de que Lulinha tenha cometido crimes. Outra ala acusa a cúpula da PF de ser branda com o caso e sustenta que a realocação do inquérito e a resistência ao controle do Supremo alimentam a impressão de proteção política.
Parlamentares da oposição exploram esse discurso e cobram explicações do governo. Aliados de Lula, por sua vez, sugerem que Mendonça adota postura mais dura em operações com potencial de desgaste para o Planalto, numa tentativa de afastar suspeitas de alinhamento ao presidente que o indicou ao Supremo.
Cooperação internacional no caso Banco Master
Enquanto disputa espaço com a PF no caso do INSS, Mendonça dá sinal verde a um pedido da própria polícia na Operação Compliance Zero, que apura supostas fraudes financeiras no Banco Master, ligado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Na terça-feira, 28 de julho, o ministro autoriza o uso de cooperação jurídica internacional para rastrear bens e ativos no exterior.
A decisão permite que o governo brasileiro acione, por meio do tratado de Assistência Legal Mútua, autoridades de outros países em busca de informações sobre patrimônio possivelmente vinculado às irregularidades investigadas. O Ministério da Justiça, por meio do departamento responsável por recuperação de ativos, passa a centralizar as tratativas com os parceiros estrangeiros.
Os investigadores querem mapear, entre outros alvos, um iate avaliado em R$ 500 milhões que teria sido negociado por Vorcaro antes de sua prisão. O ex-banqueiro está em prisão preventiva e é apontado pela PF como o articulador de um esquema milionário envolvendo produtos financeiros do conglomerado Master.
Até agora, a PF rejeita duas propostas de colaboração premiada apresentadas pela defesa. “As propostas não continham informações inéditas em relação ao material já apreendido durante a operação nem incluíam o reconhecimento da prática de crimes por parte do ex-banqueiro”, afirma a corporação, que segue em busca do destino do dinheiro suspeito de ter sido desviado.
Delegados que atuam tanto na Sem Desconto quanto na Compliance Zero reclamam, sob reserva, de falta de previsibilidade nas decisões do gabinete de Mendonça. Segundo eles, pedidos de quebra de sigilo e bloqueio de bens não são analisados com a mesma velocidade para todos os investigados, o que alimenta disputas internas e a narrativa de tratamento desigual.
Instituições em teste e próximos passos
A ofensiva da PF na AGU transforma o conflito em questão institucional: até onde um ministro do Supremo pode intervir na condução de investigações e como a polícia deve reagir a ordens consideradas invasivas. O episódio ocorre num ambiente em que a independência das instituições e o combate à corrupção seguem no centro do debate público, mas com desgaste acumulado após anos de operações espetaculares e reviravoltas judiciais.
Setores do STF observam com cautela o movimento de Mendonça, que vem de carreira ligada ao meio jurídico evangélico e à advocacia pública e é visto por parte da opinião pública como magistrado identificado com pautas conservadoras. A forma como administra inquéritos que envolvem o governo Lula, a quem hoje presta contas como ministro independente, pode redefinir sua imagem política e institucional.
Na PF, o temor é que a escalada produza um efeito paralisante: investigadores passam a ponderar cada passo à espera da reação do Supremo, e decisões estratégicas deixam de ser tomadas com rapidez. Entre delegados experientes, prevalece a avaliação de que a disputa atual pode forçar uma reorganização de regras sobre a relação entre tribunais superiores e polícia em casos de grande repercussão.
Os próximos dias tendem a ser decisivos. A AGU precisa definir se e como enfrentará as ordens de Mendonça perante o próprio Supremo. A PF, pressionada pela opinião pública e por prazos apertados, tenta reforçar equipes e avançar na análise dos 1.700 itens ainda pendentes. No gabinete do ministro, cada novo relatório que chega consolida um modelo de centralização que, se prevalecer, deve servir de referência — ou de alerta — para futuras investigações envolvendo autoridades e grandes esquemas financeiros.
Quais medidas de André Mendonça a PF contestou no caso INSS envolvendo Lulinha?
A PF se insurge contra a ordem de enviar imediatamente todos os atos da Operação Sem Desconto ao gabinete de Mendonça e contra a exigência de comunicar previamente qualquer troca na equipe de investigação.
O que André Mendonça autorizou sobre o rastreamento de patrimônio de Vorcaro no exterior?
Ele autorizou que a PF, por meio do Ministério da Justiça, acione a cooperação internacional para identificar bens e ativos de Daniel Vorcaro fora do país, incluindo um iate de R$ 500 milhões.
Como André Mendonça autorizou a cooperação internacional para investigar o Banco Master?
Mendonça deu aval ao uso do tratado de Assistência Legal Mútua, que permite ao Brasil pedir a outros países informações sobre contas, empresas e bens ligados às suspeitas envolvendo o Banco Master.
Quem era André Mendonça antes de ser ministro do STF?
Antes de chegar ao Supremo, André Mendonça construiu carreira na advocacia pública, ocupou cargos de cúpula no governo federal e ganhou projeção como jurista ligado ao segmento evangélico.
Qual é a relação de André Mendonça com o governo Lula nas investigações atuais?
Ele atua como relator de inquéritos que podem atingir o entorno do presidente, como o caso de Lulinha, e tenta demonstrar independência ao impor prazos duros à PF, o que gera atritos tanto com a corporação quanto com o meio político.
