O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin determina o arquivamento do inquérito que investigava o ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes por suposta venda de sentenças. A decisão, tomada após parecer da Procuradoria-Geral da República e análise da Polícia Federal no âmbito da Operação Sisamnes, encerra uma das apurações mais sensíveis envolvendo a cúpula do Judiciário.
Decisão segue PGR e mantém sigilo dos autos
Zanin acolhe integralmente o pedido da Procuradoria-Geral da República, que afirma não ter encontrado “elementos indiciários mínimos a justificar o prosseguimento da persecução” contra o ministro do STJ. O relator reforça, em sua decisão, os limites de atuação do Supremo em casos em que o Ministério Público não vê base suficiente para avançar na área penal.
“Não cabe ao relator substituir-se ao titular da ação penal para formular qualquer juízo de oportunidade e conveniência sobre o mérito da hipótese investigativa sobretudo quando o órgão ministerial afirma não ter identificado elementos indiciários mínimos a justificar o prosseguimento da persecução”, escreve Zanin. O ministro mantém o sigilo dos autos, o que impede a divulgação detalhada das provas e dos depoimentos colhidos, mas a linha central do raciocínio da PGR é tornada pública.
O caso chega ao gabinete de Zanin há cerca de um ano, após o avanço da Operação Sisamnes, e passa por uma fase de apuração preliminar. O ministro autoriza quebras de sigilo bancário e fiscal de investigados, atende pedidos de diligências da Polícia Federal e só depois remete o material à PGR, que conclui pela falta de lastro probatório para sustentar a suspeita contra Og Fernandes.
Análise da PF e foco na Operação Sisamnes
A investigação nasce da Operação Sisamnes, conduzida pela Polícia Federal, que mira uma suposta rede criminosa de venda de decisões judiciais envolvendo advogados, magistrados e empresários. As apurações ganham impulso a partir do celular do advogado Roberto Zampieri, executado com dez tiros em Cuiabá em dezembro de 2023, episódio que choca o meio jurídico e abre a trilha de provas da PF.
A partir dos dados extraídos do aparelho de Zampieri, a PF mapeia relações entre o advogado, o empresário Fernando Queiroz e representantes do grupo Cornélio Brennand. Nesse contexto, surge a suspeita de que Og Fernandes poderia ter sido beneficiado por pagamentos vinculados a decisões em processos de interesse das empresas. Zanin autoriza o avanço das apurações, mas condiciona qualquer responsabilização à demonstração de vínculo concreto entre dinheiro e ato judicial.
Os investigadores focam numa transferência de R$ 92,6 mil envolvendo o ministro do STJ e um empresário ligado ao grupo. A PGR, após reconstituir o fluxo financeiro, conclui que o movimento indica um empréstimo do ministro ao empresário, e não o contrário. Em parecer, o órgão registra que “o fato de a transferência no valor de R$ 92,6 mil ter se dado de Og Fernandes para o empresário, e não o contrário, reforça a existência real do empréstimo e enfraquece a hipótese de que Queiroz ofereceu vantagem econômica a Fernandes em troca de decisão judicial favorável”.
PGR destaca decisões contrárias ao grupo empresarial
O parecer da PGR desidrata a tese de favorecimento ao grupo Cornélio Brennand, um dos alvos centrais da Operação Sisamnes. Ao reconstituir a atuação de Og Fernandes em processos envolvendo as empresas, o Ministério Público conclui que a prática jurisdicional do ministro contraria a narrativa de venda de sentenças.
Segundo a PGR, “todas as decisões do ministro foram invariavelmente contrárias aos interesses das empresas do grupo Cornélio Brennand. Esse seria exatamente o grupo em favor de quem Fernando Queiroz teria atuado”. Na leitura dos procuradores, a combinação entre decisões desfavoráveis às empresas e fluxo financeiro na direção oposta à esperada num esquema de propina desmonta a suspeita de corrupção.
A análise reforça que, no cenário descrito pelos investigadores, seria ilógico que um magistrado que supostamente vende sentenças liberasse recursos próprios a um empresário que buscaria influenciar decisões a favor de seu grupo. A PGR resume, no parecer, que o conjunto probatório não “reforça a suspeita, mas a desassiste”. Com isso, o órgão pede o arquivamento do inquérito e afasta a possibilidade de denúncia contra o ministro do STJ.
Impacto na imagem do STJ e no meio jurídico
O arquivamento tem efeito imediato sobre a imagem do Superior Tribunal de Justiça e de seus ministros. A corte, frequentemente consultada por cidadãos e empresas por meio da Superior Tribunal de Justiça consulta processual e referência em Superior Tribunal de Justiça jurisprudência, vinha sendo pressionada pela repercussão da Operação Sisamnes e pelas suspeitas de venda de decisões.
A decisão de Zanin é recebida com alívio por magistrados e integrantes do meio jurídico, que veem no desfecho um reforço à segurança institucional do STJ. Em um ambiente em que a confiança pública é essencial, a notícia de que um integrante do tribunal é formalmente afastado de suspeitas graves reduz o desgaste sobre a corte e seus ministros.
Para advogados e partes que litigam em tribunais superiores, o caso reforça a importância de transparência e de critérios objetivos na condução de inquéritos contra magistrados. A percepção de que o Supremo impõe filtros rigorosos, mas não blinda automaticamente a cúpula do Judiciário, tende a influenciar a forma como a sociedade enxerga o Superior Tribunal de Justiça, onde fica a instância encarregada de uniformizar a interpretação da lei federal.
Desafios para PF, PGR e alvos da Operação Sisamnes
O arquivamento, porém, não encerra a Operação Sisamnes. A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República mantêm a responsabilidade de avançar em outras frentes da investigação, inclusive sobre o próprio Fernando Queiroz e demais suspeitos apontados nos relatórios da PF. A derrubada da suspeita contra Og Fernandes exige que investigadores redobrem esforços para identificar, com provas sólidas, eventuais beneficiários de esquemas de venda de decisões.
Para o grupo Cornélio Brennand, o desfecho tem efeito ambíguo. As decisões de Og Fernandes, em processos de interesse das empresas, mostram-se desfavoráveis aos negócios do conglomerado. A narrativa empresarial de influência na Justiça perde força nesse ponto, enquanto a manutenção das investigações mantém o grupo sob escrutínio público e jurídico.
A sociedade civil acompanha o caso com atenção. O arquivamento pode ser lido como sinal de que o sistema funciona, filtra acusações infundadas e protege a independência judicial. Também alimenta o debate sobre se estruturas de controle e transparência são suficientes para enfrentar a corrupção em instâncias superiores, inclusive no Superior Tribunal de Justiça ministros e demais cortes.
O passo seguinte recai sobre a própria Operação Sisamnes, que tende a ter novas fases voltadas a outros agentes, inclusive fora dos tribunais superiores. A forma como PF e PGR vão conduzir essas investigações, a eventual responsabilização de empresários e advogados e a evolução dos casos conexos ajudarão a definir, nos próximos meses, se o episódio será lembrado como demonstração de rigor técnico ou como mais um capítulo de frustração no combate à corrupção de toga.
