O governo dos Estados Unidos torna permanente o programa que exige caução de até US$ 20 mil para a emissão de vistos B1/B2, voltados a turismo e negócios. A regra atinge solicitantes de cerca de 50 países, em sua maioria africanos, e deixa o Brasil fora da lista.
Programa sai do teste e vira política oficial
A decisão é formalizada pelo Departamento de Estado e publicada no Registro Federal em 31/7, com entrada em vigor em 3 de agosto. Na prática, um mecanismo que nasceu como projeto-piloto passa a integrar de forma estável o arsenal de controle migratório dos EUA.
O alvo são estrangeiros que pedem o visto B1/B2 e vêm de países classificados como de maior risco migratório. Para esse grupo, o custo potencial da viagem aumenta de forma drástica: além de taxas consulares, o solicitante pode ter de imobilizar entre US$ 10 mil e US$ 20 mil em uma caução.
O texto oficial resume a lógica da medida. “O projeto-piloto de fiança para vistos de 2025 forneceu dados suficientes para sugerir que um programa de fiança é uma ferramenta eficaz para garantir o cumprimento das exigências por parte dos portadores de visto sujeitos à caução”, afirma o Departamento de Estado.
A versão definitiva amplia o modelo de teste. A faixa de valores, que antes incluía depósitos de US$ 5 mil, passa a prever apenas três patamares: US$ 10 mil, US$ 15 mil e US$ 20 mil, elevando o teto exigido do visitante.
Como funciona a caução e quem é afetado
O processo para obter o visto, do formulário DS-160 ao agendamento da entrevista em consulados e embaixadas, segue o roteiro habitual. O filtro da caução entra na conversa no momento da entrevista presencial, quando o oficial consular avalia o perfil do candidato.
Se o solicitante se enquadrar nos critérios do programa, o funcionário informa que a emissão do visto B1/B2 está condicionada ao pagamento da caução. O valor específico — US$ 10 mil, US$ 15 mil ou US$ 20 mil — depende da análise individual de risco. Só depois de confirmado o depósito a autorização de viagem é liberada.
O dinheiro funciona como uma espécie de cheque caução migratório. O visitante que respeita todas as condições do visto, cumpre o prazo de permanência e deixa os EUA por um aeroporto comercial credenciado recebe de volta a quantia integral, sem correção monetária. Quem atrasa a saída, viola regras do visto, tenta estender a estadia fora do prazo ou apresenta pedido de asilo político corre o risco de perder a totalidade do valor.
A lista de países sujeitos à medida é dinâmica. O Departamento de Estado promete publicar e atualizar a relação em seu site com, no mínimo, 15 dias de antecedência a cada mudança. A seleção considera indicadores de “risco migratório elevado”, conceito que engloba taxas de permanência irregular e histórico de violações de status entre visitantes de curto prazo.
Brasil fora da lista, impacto concentrado na África
A decisão de tornar a caução permanente tem efeito direto sobretudo sobre viajantes de países africanos, que compõem a maioria das cerca de 50 nacionalidades abrangidas. Para muitos, a exigência representa uma barreira financeira quase intransponível, capaz de travar viagens de turismo, negócios e visitas a familiares.
Setores como turismo internacional, comércio exterior e programas de intercâmbio acadêmico nesses países podem sentir um baque. Uma caução de US$ 20 mil valor próximo ao de um imóvel em várias capitais africanas altera a conta de custo-benefício de qualquer deslocamento de curta duração aos EUA.
O Brasil permanece fora da lista, o que mantém inalterado o processo de visto americano para brasileiros. Quem agenda entrevista em São Paulo, Rio, Brasília, Recife, Porto Alegre ou em outros postos consulares continua sujeito apenas às exigências tradicionais, sem necessidade de depósito adicional.
Na prática, isso preserva a “facilidade relativa” com que brasileiros conseguem o visto B1/B2, sobretudo em comparação a países sob suspeita migratória mais intensa. Também reforça a leitura de que, para Washington, o risco de que turistas e viajantes de negócios brasileiros permaneçam de forma irregular é hoje considerado mais baixo.
Pressão sobre mobilidade e relações diplomáticas
Para o governo americano, a caução é um mecanismo de segurança. A promessa de recuperar até US$ 20 mil funciona como incentivo forte para que o visitante cumpra cada linha das regras migratórias. A expectativa é reduzir o volume de permanências irregulares e aliviar a pressão sobre os órgãos de fiscalização de fronteira.
Do outro lado, países afetados tendem a enxergar a medida como um entrave à mobilidade de seus cidadãos e um elemento de discriminação econômica. Governos africanos e organizações de direitos humanos já discutem a medida como mais uma camada de desigualdade na circulação internacional de pessoas, em contraste com os regimes de isenção ou vistos simplificados concedidos a países ricos.
A permanência do programa também pode redesenhar fluxos de viagem na região. Empresas, estudantes e turistas que antes priorizavam os EUA podem redirecionar rotas para Europa, Ásia ou América Latina, onde exigências financeiras de entrada costumam ser menores.
O Departamento de Estado, porém, sinaliza que continuará ajustando o programa. Mudanças na lista de países, nos valores de caução e nos critérios de risco migratório podem ocorrer à medida que novos dados sejam coletados. A política se consolida como instrumento permanente, mas em constante calibragem.
Nos próximos meses, a atenção recai sobre duas frentes: a reação diplomática dos governos diretamente atingidos e o comportamento dos indicadores migratórios americanos. Se o número de visitantes em situação irregular cair entre os países sujeitos à caução, a tendência é que Washington use esses dados para justificar a expansão ou o endurecimento do modelo.
