O Superior Tribunal de Justiça julga nesta quinta-feira, em sessão presencial em Brasília, o ministro Marco Buzzi por acusações de assédio e importunação sexual contra duas mulheres. O colegiado pode aplicar a punição máxima prevista para magistrados, com afastamento e demissão do cargo.
O caso coloca sob escrutínio público a conduta de um integrante da cúpula do Judiciário e testa, ao vivo, o compromisso do tribunal com a responsabilização de seus próprios membros. A decisão impacta a carreira de Buzzi, no STJ desde setembro de 2011, e a imagem de uma corte que julga diariamente autoridades de todo o país.
Acusações, vítimas e versão da defesa
Buzzi está afastado do cargo desde 10 de fevereiro, por decisão unânime do próprio STJ, e responde a processo disciplinar por assédio, importunação sexual e injúria. As acusações partem de uma jovem de 18 anos que passou férias na casa do ministro em Santa Catarina e de uma ex-funcionária de seu gabinete.
Em manifestação com mais de 50 páginas, a Procuradoria-Geral da República afirma que as duas mulheres apresentam relatos “firmes, coerentes e convergentes” com as demais provas. Para a PGR, o ministro viola deveres de conduta irrepreensível, integridade, dignidade, honra e decoro, tanto na vida privada quanto no ambiente de trabalho.
No caso da jovem, o documento sustenta que houve contato físico não consentido durante a estadia da família na residência do ministro. No episódio envolvendo a ex-servidora, a PGR descreve uma sequência de condutas entre 2023 e 2025 nas dependências do tribunal, com toques sem consentimento, comentários sobre atributos físicos, exibição de conteúdo sexualmente sugestivo no celular e manifestações ofensivas e potencialmente intimidatórias.
A defesa nega todas as acusações, atribui o processo a um “conluio” dentro do tribunal e diz que o ministro é vítima de fofocas de gabinete. Os advogados apresentaram um laudo de disfunção erétil para tentar fragilizar a narrativa de assédio e afirmam que não há prova consistente contra o magistrado.
“Essas alegações de assédio, já comprovadas falsas, causaram irreversíveis danos à imagem do defendente, à sua reputação profissional, sua vida pessoal, causando-lhe marcas irreversíveis”, afirma a peça da defesa. Os advogados alegam contradições entre testemunhas e denunciante e sustentam que isso “esvazia por completo a fiabilidade probatória” do caso.
Como será o julgamento e quais penas estão em jogo
A sessão começa às 9 horas, sob comando do presidente da corte, ministro Herman Benjamin. A expectativa no tribunal é de acompanhamento presencial de Buzzi, que permanece formalmente no cargo, embora afastado. O plenário do STJ, composto por 33 ministros, se reúne para ouvir o relatório da comissão interna responsável pela apuração.
O grupo encarregado da investigação é formado pelos ministros Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves e Villas Bôas Cueva. Eles resumem os fatos levantados e explicitam seu voto coletivo, que recomenda a aplicação da pena de disponibilidade com demissão, hoje tratada como punição máxima em casos de violações graves ao Código de Ética da magistratura.
Depois do relatório, as denunciantes, o Ministério Público e a defesa do ministro têm até uma hora para se manifestar, dividida entre as falas. Concluída a fase de sustentações, começa a votação, abrindo com os três integrantes da comissão e seguindo a ordem de antiguidade, do ministro mais novo de casa ao mais antigo.
São necessários 17 votos para definir o destino de Buzzi, seja para absolvê-lo, seja para puni-lo. A PGR defende uma saída menos drástica que a demissão: a aposentadoria compulsória, que afasta o magistrado, mas preserva o direito a remuneração proporcional ao tempo de serviço. O entendimento da comissão interna, porém, é de aplicação da pena mais dura, com corte de vínculo funcional.
Não há prazo obrigatório para o fim do julgamento. Qualquer ministro pode pedir vista, isto é, mais tempo para examinar o processo, o que tiraria a definição desta quinta e prolongaria a crise. Em conversas reservadas, ao menos quatro ministros afirmam enxergar elementos para uma punição severa, movimento que aumenta a pressão sobre o plenário.
Impacto para o Judiciário e peso do precedente
O caso de Marco Buzzi se torna um dos mais delicados já enfrentados pelo STJ no campo disciplinar. O tribunal analisa a conduta de um de seus integrantes num contexto em que denúncias de assédio em ambientes de poder ganham cada vez mais visibilidade e resistência pública.
Na prática, uma condenação com demissão ou aposentadoria compulsória reforça o discurso de tolerância zero a abusos e pode redesenhar o padrão de resposta interna a relatos de assédio sexual. O julgamento também testa o alcance de novas regras do Conselho Nacional de Justiça, que endurecem a gradação de penas aplicáveis a magistrados.
Para as duas denunciantes, o desfecho representa uma forma de reconhecimento institucional e eventual reparação moral, ainda que o processo no STJ não trate de indenizações. Para Buzzi, a sanção mais pesada encerraria de forma brusca uma trajetória de mais de uma década na corte superior e consolidaria a imagem de um fim de carreira marcado por denúncias.
Os efeitos extrapolam o STJ. O resultado tende a influenciar como outras cortes lidam com alegações de assédio e pode servir de parâmetro para decisões administrativas em tribunais estaduais e federais. Também orienta a atuação futura da própria PGR em investigações de conduta de magistrados.
Ainda que seja punido, o ministro pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Um eventual questionamento ao STF abriria um novo capítulo, agora com debate sobre os limites de intervenção entre as cúpulas do Judiciário, e manteria o caso no centro das atenções por mais meses.
Enquanto o plenário delibera, o STJ vê sua credibilidade testada por um processo que opõe, de um lado, a narrativa de duas mulheres apoiadas por parecer robusto da PGR e, de outro, a de um ministro que se diz alvo de uma trama. O veredito, qualquer que seja, se converte em termômetro da disposição do Judiciário de enfrentar denúncias de assédio dentro de casa.
Quem é o ministro Marco Buzzi?
Marco Buzzi é ministro do Superior Tribunal de Justiça desde setembro de 2011, tem carreira originada na magistratura de segundo grau e hoje responde a processo disciplinar por assédio e importunação sexual. Antes da atual crise, atuava em casos de direito privado, empresarial e consumerista na corte superior.
O que aconteceu com o ministro Marco Buzzi no STJ?
O ministro Marco Buzzi está sendo julgado hoje pelo Superior Tribunal de Justiça por acusações de assédio, importunação sexual e injúria envolvendo uma jovem de 18 anos e uma ex-funcionária. Ele está afastado do cargo desde 10 de fevereiro, por decisão unânime do próprio tribunal, e pode ser punido com demissão.
Quem indicou o ministro Marco Buzzi ao STJ?
Marco Buzzi chega ao Superior Tribunal de Justiça após trajetória na magistratura de segundo grau, com indicação feita pelo então presidente da República à época de sua nomeação, dentro do rito constitucional que envolve lista enviada pelo tribunal, sabatina no Senado Federal e posterior escolha política para o cargo.
Qual pode ser a punição para Marco Buzzi por assédio?
As punições em discussão hoje no STJ para o ministro Marco Buzzi vão da absolvição à aplicação da pena máxima disciplinar, com disponibilidade e demissão do cargo, além da alternativa de aposentadoria compulsória, defendida pela PGR, que mantém remuneração proporcional. Qualquer punição exige ao menos 17 votos favoráveis no plenário.
Quando o STJ deve decidir sobre a punição de Marco Buzzi?
O julgamento de Marco Buzzi começa às 9 horas desta quinta-feira no plenário do STJ, em Brasília, com expectativa de decisão ainda hoje, caso nenhum ministro peça vista para analisar melhor o processo. Se houver pedido de vista, o resultado será adiado e o afastamento cautelar do ministro continuará valendo.
Qual é a trajetória profissional de Marco Buzzi antes do STJ?
Antes de chegar ao Superior Tribunal de Justiça em setembro de 2011, Marco Buzzi constrói carreira na magistratura estadual, passando por varas de primeira instância e depois por tribunal de segundo grau, com atuação concentrada em direito civil e empresarial, o que o projeta nacionalmente até a indicação para a corte superior.
